artigo recomendado


PERISSINOTTO, Renato Monseff; VEIGA, Luciana Fernandes. Profissionalização política, processo seletivo e recursos partidários: uma análise da percepção dos candidatos do PT, PMDB, PSDB e DEM nas eleições para Deputado Federal de 2010. Opinião Pública, Campinas, v. 20, n. 1, abr. 2014.
Este artigo procura analisar a profissionalização política e seus efeitos em quatro partidos brasileiros - o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB) e os Democratas (DEM), tendo como objeto os candidatos a deputado federal por essas legendas nas eleições de 2010. A pesquisa baseia-se em survey aplicado a 120 candidatos a deputado federal. A partir de uma definição conceitual foi construído o índice de profissionalização política. Como resultados, constata-se menos "profissionais da política" e mais "políticos ocasionais" dentre os candidatos dos quatro partidos em 2010. A tendência é mais acentuada entre os candidatos de centrodireita. Políticos profissionais e políticos ocasionais têm leituras distintas sobre que aspectos mais importam na hora de definir a composição da lista e as chances de vitória eleitoral.
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30 de julho de 2014

paraná eleitoral - revista brasileira de direito eleitoral e ciência política

[Paraná Eleitoral, Curitiba, v.2, n.3, 2013
Capa: Luiz Domingos Costa] 


Luiz Eduardo Peccinin
Eneida Desiree Salgado
Francisco Zúñiga Urbina
Robert Bonifácio
Monize Arquer
Flávia Bozza Martins 

26 de julho de 2014

o esquerdismo na universidade brasileira

[A woman reaches into her bag, which rests on a 
fallen Soviet hammer-and-sickle on a Moscow street in 1991. 
Alexander Nemenov/AFP/Getty Images] 

Gazeta do Povo, Curitiba,
Entrevista por Rogerio Waldrigues Galindo, 12/11/2013

A época da superpolitização da universidade passou, diz professor

Uma segunda entrevista sobre o possível predomínio de intelectuais da esquerda nas universidades brasileiras. Dessa vez com o cientista político Adriano Codato, da Universidade Federal do Paraná.

1- Há um predomínio de intelectuais de esquerda nas universidades públicas brasileiras? Por quê?

A universidade pública brasileira, qualquer uma que se considere, é uma instituição muito grande, muito heterogênea e que cumpre, para clientelas sociais diferentes, funções diferentes.
Por isso, na universidade convivem “intelectuais” com “profissionais” com “cientistas”. Esses tipos sociais diversos, encontráveis uns mais uns menos em carreiras diferentes, são muitas vezes desinteressados da política quotidiana, como é o caso da maioria das pessoas normais. A época da superpolitização da universidade, da sua relevância para o debate político, da sua centralidade ideológica como ponto de referência para a sociedade brasileira ficou nos anos 1980.
Imagino que quando se fale em “universidades públicas brasileiras” e “intelectuais de esquerda” se refira a departamentos responsáveis por cursos de ciências humanas, filosofia, direito, pedagogia, serviço social, jornalismo.
Respondo com base na minha observação (e não através de um censo sistemático): há uma “sensibilidade de esquerda” por parte da maioria desses professores, que seriam mais bem classificados como “progressistas” (por oposição a “conservadores”).
O que é bem diferente de serem marxistas, comunistas, socialistas. Até há. E onde há, eles são muito mais visíveis, fazem muito mais barulho do que seu número (minoritário) faria supor.
Por exemplo: sindicatos de docentes são, desde a transição política, controlados por correntes radicais de esquerda (facções do PT de extrema-esquerda, ou de esquerda, micropartidos como PSOL, PSTU, PCO, centrais sindicais – CUT e agora Conlutas). Como esse discurso sindical é o mais público, e como, por força das coisas, eles representam (ou pretendem representar) o professorado, parece que todos na Universidade são esquerdistas fanáticos. O mesmo vale para o movimento estudantil: partidos de extrema-esquerda ou de esquerda controlam a representação mas refletem pouquíssimo o estudante médio.

2- A direita acusa a esquerda de “aparelhar” as universidades. Isso seria possível? Como?

Novamente: se por “universidades” entendermos os departamentos de ciências humanas acho essa afirmação francamente exagerada. (Para outros cursos, creio que essa questão nem se colocaria, certo?).
Na sociologia/ciência política até existem enclaves departamentais de esquerda/extrema-esquerda, mas à medida que vamos nos aproximando dos cursos de pós-graduação mais bem avaliados, mais conceituados, mais profissionais, o viés ideológico é inexistente.
Evidentemente, como em qualquer organização, grupos de pessoas têm suas preferências. Essas preferências são muito mais ditadas por estilos de trabalho acadêmico (quantitativistas versus qualitativistas, para ficarmos numa oposição tola), do que por comunistas versus liberais.
Num curso de graduação e/ou de pós-graduação de sociologia, filosofia, ciência política em instituições de elite, o critério não é esquerda versus direita. As ciências sociais, e mais especificamente a ciência política, se especializaram demais, se profissionalizaram demais, se autonomizaram demais do mundo político e dos seus embates para que ele afete diretamente esse campo intelectual.
Há sempre uma refração da influência do mundo político no mundo universitário, e essa refração é tanto maior quanto maior for a centralidade da universidade, ou do curso de pós-graduação, no sistema científico nacional. O que não há, definitivamente, é um curso desses controlado pela direita tradicional. (No programa de pós-graduação em Ciência Política da UFPR não há um marxista sequer).

3- Questões de vestibular, Enade e Enem, segundo parte da direita, seriam usadas como instrumento de doutrinação e de seleção de alunos que corroboram teses do atual governo. Isso faz sentido?

Não. Trata-se de um delírio ou de pura má fé de intelectuais que fazem oposição ao governo ou propaganda partidária para as agremiações concorrentes.
Questões do Enade e Enem refletem mais uma disposição contra o cânone de pedagogos do que qualquer outra coisa.
Há manuais de sociologia para o ensino médio com algum marxismo vulgar, mas aí a história é mais comprida.

4- Por que a direita não tem mais representantes nos cursos de humanas? Faltam intelectuais à direita? Por quê?

Não sei bem, teria de pensar melhor. Mas a grande maioria, na minha área, é de “moderados” politicamente, “progressistas” em questões de costumes/moral. Penso que não há mais porque a direita tradicional sempre considerou a universidade e o mundo da cultura em geral, irrelevantes ou assunto de “mulherzinha”.

5- Há risco de “doutrinação ideológica” dos alunos nas universidades?

Na minha área, só se por doutrinação ideológica se entender a preferência por modelos estatísticos…
“Marx” é cada vez mais um entre muitos outros autores estudados em ciências sociais. Ainda bem.

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15 de julho de 2014

Coding Professions in Research with Political Elites

[Senado Federal do Brasil
visto das galerias
Brasília - DF] 




CODATO, Adriano; COSTA, Luiz Domingos; MASSIMO, Lucas. Coding Professions in Research with Political Elites: a Methodological and a Typological Discussion. In: 23rd IPSA World Congress of Political Science, 2014, Montreal - Canadá. Anais, 2014.





Abstract: This paper discusses the methodology for the definition, classification, and measurement of social positions of the parliamentary political elite. We present some theoretical and methodological strategies for classifying the variable occupation held prior to political career , and suggest the use of more than one indicator for this measurement. We argue that a typology of both social and political characteristics of parliament members is the best way to grasp the transformations on the patterns of political recruitment throughout the 20th century. The first model we tested classified Brazilian senators elected between 1918 and 2010 among occupations conventionally used in studies on political elites. The second applied model seeks to change the coding of occupations so as to grasp this group's sociopolitical transformations over time. We conclude with a new classification suggestion, which results from a typology sensitive to the varying values ascribed to professional occupations throughout history.

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classificando ocupações em estudos parlamentares

[Dmitri Kessel 
Palacio do Planalto 
1960 January
Life] 


CODATO, Adriano ; COSTA, Luiz Domingos ; MASSIMO, Lucas . Classificando ocupações em estudos parlamentares: uma tipologia histórica. In: IX Encontro da ABCP, 2014, Brasília - DF.


Resumo: A história social da classe política brasileira contraria, à primeira vista, a tendência observada nas democracias consolidadas, cuja marca é a substituição do notável pelo político profissional. Estudos constataram que os senadores no Brasil tendem cada vez mais a serem recrutados no mundo dos negócios privados, possuindo carreiras políticas menos extensas e menos estruturadas. No caso dos deputados federais, já se demonstrou que no fim do século XX havia mais outsiders na Câmara Baixa do que políticos experientes. Duas explicações para o que está ocorrendo com o perfil dos representantes podem ser mobilizadas: 1) que o Brasil é um caso atípico de desprofissionalização da classe política; ou 2) que os achados dessas pesquisas refletem uma imagem distorcida, produto de mensuração equivocada dos atributos sociais dos agentes. Nossa hipótese é que se trata de um problema de parâmetros de análise. Medidas convencionais que retenham apenas a última profissão exercida antes de se entrar nos parlamentos produzem uma má compreensão do perfil dos representantes, principalmente se aplicadas a um período longo de análise. O objetivo deste trabalho é propor uma tipologia alternativa para dar conta desse problema que é a classificação de profissões nos estudos de Ciência Política. Testamos o nosso modelo para ver sua coerência e sua capacidade de captar as transformações históricas da elite senatorial em mais de um século (de 1889 a 2010).

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25 de maio de 2014

os advogados do Estado Novo em São Paulo

[Auditório da Faculdade de 
Direito da Universidade 
de São Paulo] 

Codato, A., 2014. Classe política e regime autoritário: os advogados do Estado Novo em São Paulo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 29(84), pp.145–163.


Abstract:
The article, based on a prosopographic analysis of a small group, describes the emergence of a new political type during the period of the Brazilian Estado Novo (New State), and how it is not associated with the professionalization of the public bureaucracy, but with the way the profile and political hierarchy of the governing classes are redefined. The author exam- ines the political itineraries and social characteristics of the political class that took on the task of managing the state of Sao Paulo in the aftermath of the 1930 Revolution, as well as the failed revolu- tion of 1932 and the advent of the 1937 dictatorship. He discusses the rise of a group having a more technical and les traditional conformation, with juridical knowledge as its prime social resource, and how this leads to a sort of “Republic of Lawyers” which comes to replace the old “Republic of oligarchs”. Finally, the article proposes an interpretation of the three dimensions through which the shift in the Sao Paulo state political class is manifested during the 1930’s and 1940’s: social, professional, and symbolic.

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20 de maio de 2014

o trabalho legislativo no regime sem legislativo: o estado novo em são paulo

[Rua 25 de março.
São Paulo, anos 1940] 


CODATO, Adriano. The Legislative Work in an Authoritarian Regime: The Case of the São Paulo Administrative Departament. Brazilian Political Science Review, v. 8, p. 8-34, 2014.


Abstract:
This article describes the legislative process of the Administrative Depart- ment of the state of São Paulo (DAESP) during the Estado Novo dictatorship and seeks to answer three questions: i) what were its real attributions? ii) what was its place among the state-level government agencies? iii) what was its role in the dictatorial regime s public decision-making structure? Ordering and interpreting information on the DAESP s deliberative process will allow us to establish wheth- er or not it exercised power (understood as the capacity by those who controlled it to impose their preferences), what was the magnitude of this power, what type of power was exercised, over what and whom. The frequency of its meetings, the coordination of the agendas of the dictatorial State s apparatuses involved in the decision chain, the activism of each councillor of DAESP and a sample of the legal opinions produced by it between 1939-1947 were all analysed. The findings can be summarised into three propositions: i) DAESP was not a decision-making arena per se as it did not make important decisions, but instead produced a huge amount of decisions regarding the formal aspects of the decree-laws issued by the Interventoria Federal (appointed governors); ii) therefore, the president of the DAESP did not have greater political or bureaucratic power than the interventor, and iii) although the Department mimicked some legislative routines, it cannot be considered a substitute of the state legislature.

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17 de abril de 2014

entrevista: o golpe e a ditadura militar no brasil

[Janio Quadros while campaigning 
for the presidency.
Brazil, February 1960
Frank Scherschel] 

adriano codato
entrevista concedida ao jornal Metro (Curitiba)
31 mar. 2014

Passados 50 anos do golpe militar e 30 da redemocratização, o que na vida política brasileira ainda pode ser considerado consequência dos fatos de 1964?

As heranças mais negativas de 1964 e do regime que se seguiu ao golpe, que durou mais de 20 anos, foram ao menos duas. A tolerância da sociedade brasileira com a violência policial-militar e a crença difusa, que emerge sempre que há alguma crise, segundo a qual os problemas do País poderiam ser resolvidos por decreto, por um ditador protegido de qualquer crítica por um regime forte e discricionário. Essas duas disposições são, afinal, a essência do autoritarismo à brasileira.

Quais os maiores prejuízos que o país sofreu com os governos militares? Violações de direitos humanos? Torturas? Medo? Falta de direito à escolha?

Todas essas coisas. O balanço das perdas está ainda sendo feito. Mas a regressão autoritária, além de ter mantido o Brasil como um país culturalmente provinciano, politicamente violento e socialmente desigual, atrasou demais a extensão dos direitos de cidadania a toda a população.

Houve alguma contribuição positiva, na sua opinião?

Os governos militares foram nacionalistas e desenvolvimentistas. O regime ditatorial-militar assumiu um projeto de modernização das estruturas arcaicas do capitalismo brasileiro. Isso exigiu grandes investimentos em infraestrutura, telecomunicações, energia, a criação de um banco central e de um mercado de capitais. Geisel distanciou a política externa brasileira da influência estrita dos Estados Unidos. A ditadura refez a contabilidade pública, a administração do Estado e a organização das universidades, por exemplo. E tentou, até onde foi possível, fazer das mais de 100 empresas estatais que criou instrumentos de governo. Mas esse desenvolvimento não foi acompanhado de uma política de distribuição de renda. As desigualdades básicas da sociedade brasileira foram conservadas. Em resumo: uma modernização, mas uma modernização conservadora.

Dá para dizer que em algum estado da Nação o regime foi mais sentido? Como foi no Paraná?

A repressão ditatorial foi mais intensa nos estados onde havia uma contestação mais organizada. As cassações, perseguições e prisões atingiram primeiro os políticos trabalhistas, logo depois os militantes e dirigentes comunistas, em seguida os estudantes universitários e suas lideranças, as organizações de luta armada, o partido da oposição (o MDB), as associações de profissionais de classe média (advogados, jornalistas). A contabilidade de desaparecidos foi maior nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. No Paraná a repressão também foi muito violenta, mas concentrada em certos períodos.

Podemos fizer que o Brasil tem uma democracia bem consolidada?

Sim e não. Do ponto de vista institucional, sim: liberdade de expressão, justiça independente, direito à oposição, eleições livres e periódicas, respeito à alternância no poder, tolerância diante de movimentos sociais e de trabalhadores, partidos, sindicatos e organizações como canais de representação de interesses e opiniões. Mas nunca se está seguro. Há correntes de opinião autoritárias e intolerantes, violência e arbitrariedade policial, uma cidadania segmentada por classe, oligopólio na produção e difusão de informações e uma incompreensível indisposição dos nossos liberais em defender apenas a liberdade para fazer dinheiro e não as liberdades individuais.

Há sinais, atualmente, de que podemos voltar a ter um regime de exceção?

Não há. Os movimentos reacionários, os grupos de extrema-direita, os partidos conservadores combatem os próprios fantasmas (o comunismo, a reforma agrária, a ditadura gay). E alimentam um ódio de classe diante das políticas sociais (bolsa família) e do acesso ao mercado de consumo por parte de outras camadas sociais. Com uma agenda dessas, é difícil ser muito popular.

Como interpretar iniciativas como a reedição da Marcha da Família com Deus pela Liberdade?

Essas passeatas ultraconservadoras, seu figurino militar e a estética fascista, suas palavras de ordem retrógradas, o projeto golpista que as anima, a intolerância política, a incompreensão sobre os fundamentos da democracia - conflitos de posições e direitos de expressão - são a manifestação mais eloquente de uma cultura autoritária. Essa cultura foi incentivada, aperfeiçoada e reforçada pelo regime ditatorial-militar. Até a gramática é a mesma. Reformas sociais são iguais a “comunismo”, conflitos e contestações são sinônimos de “desordem” e a única métrica para julgar os governos (os de esquerda, bem entendido) é a taxa de “corrupção”. Essa cultura da intolerância política e social é o ovo de serpente da nossa democracia.

Existem outras semelhanças entre o momento atual e a fase pré-golpe de 64?

As semelhanças são muito superficiais. As crises políticas que sucederam entre 1961 e 1964, a retórica das principais personagens, suas tomadas de posição contra ou a favor do governo Goulart estavam muito influenciadas pela polarização ideológica da Guerra Fria, que dividia o mundo entre dois blocos inconciliáveis, o capitalista e o comunista. No Brasil dos anos sessenta essa divisão era até mais complicada, porque sobre esse eixo havia outros, que opunham reformistas e conservadores, tradicionalistas e trabalhistas, católicos e populistas. Hoje se pode dizer que os três grandes temas que unificaram a oposição golpista contra o governo de Goulart estão de volta: caos social, corrupção política e “comunismo”. Mas estão de volta mais pela batalha retórica que grupos muito pequenos de extrema-direita travam contra o governo social-reformista liderado pelo PT. Esses grupos às vezes parecem muito mais importantes do que de fato são (seja em termos eleitorais, seja em termos sociais) em função da divulgação e do notável apoio que encontram na grande imprensa conservadora.
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6 de abril de 2014

ainda os decretos secretos da ditadura militar

[presidente 
João Figueiredo] 

Decretos secretos da ditadura militarizaram SNI

Documentos confidenciais
Fonte: O Estado de S.Paulo (11.mar.2012) | Autor: Wilson Tosta

Listados entre os maiores segredos da história recente do País, os Decretos Reservados (DRs) do regime militar viraram instrumentos do último chefe da ditadura, o presidente e general João Figueiredo, para fortalecer o Serviço Nacional de Informações (SNI) e militarizá-lo ainda mais, indica exame de seus textos integrais, obtidos pelo Estado.

Editados, em sua maioria, por um governo que contraditoriamente se apresentava como de abertura, os DRs não podiam ser divulgados no Diário Oficial e, durante anos, foram objeto de especulações que os apontavam como possíveis instrumentos de legalização e organização da repressão política e até da tortura. Sua íntegra, porém, revela uma face que, hoje, mais parece uma ferramenta para manipulação da burocracia militar. O Estado obteve acesso aos DRs por meio de pedidos à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.

"Os Decretos Reservados referentes ao SNI são notáveis", analisa o historiador norte-americano Frank McCann, da University of New Hampshire, nos Estados Unidos, estudioso da história dos militares brasileiros e autor do livro Soldados da Pátria. "A pergunta que suscitam é: por que esses decretos foram considerados necessários? Dado que a maioria é datada de 1979 e 1980, em um ponto em que o regime estava afrouxando seus controles, fazem-me pensar no que estava acontecendo para provocar esses ajustes. Como um todo, os decretos mostram uma organização que era autogovernada", destaca o historiador. E prossegue: "Oficiais do Exército estavam no controle, mas pareciam independentes da estrutura de comando da Força."

Decreto de criação do SNIOs DRs foram criação do período mais fechado do regime, o governo do general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Nesse período, as organizações brasileiras de guerrilha foram destroçadas e ocorreu a maioria dos casos de tortura, morte e desaparecimento de oposicionistas. Foi Médici que, em 11 de novembro de 1971, pelo Decreto 69.534, determinou que o presidente da República poderia classificar decretos como secretos ou reservados. Seu texto integral seria lavrado em livro especial, a ser mantido na Presidência, e apenas sua ementa (o parágrafo inicial, que expõe do que trata o texto legal) deveria ser publicado, mesmo assim redigido de forma a não quebrar o sigilo do assunto. Ao todo, foram editados 13 DRs (também chamados Decretos Secretos).

Comunidade. "A maioria deles foi editada no governo Figueiredo (1979-1985). E a maior parte era vinculada ao Serviço Nacional de Informações. É a comunidade do Figueiredo", diz a historiadora Maria Celina D'Araújo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), lembrando que o último presidente do regime militar havia sido, no governo anterior, de Ernesto Geisel, ministro-chefe do SNI, onde era muito querido.

Entre abril de 1979 e maio de 1982, Figueiredo baixou nove DRs. Cinco versavam sobre o SNI. Nessa sequência, destaca-se o DR 5, de 12 de julho de 1979, que criou o Fundo Especial do SNI, instrumento contábil destinado a custear "projetos e atividades específicos do Serviço Nacional de Informações, da Escola Nacional de Informações e de outros órgãos (do serviço)". O texto estabelece fontes públicas e privadas para financiamento do fundo e cria contas no exterior, para uso dos agentes.

Outro DR, o número 12, de 1982, criou o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações, órgão do SNI dedicado à criptografia e até hoje em atividade, na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Outros três (DRs 6, 7 e 11) garantiram postos e prerrogativas militares. Os quatro restantes do período Figueiredo abordam assuntos militares: criação do 1º Grupo de Defesa Aérea (4), da Estrutura Militar de Guerra (8), do Comando de Defesa Aeroespacial (9)e do Núcleo desse comando (10).

Ironicamente, o criador dos DRs, Médici, editou apenas três - os de números 1, 2 e 3, que mudam denominações ou criam unidades militares. O presidente José Sarney editou o DR 13.

Originalmente, o SNI não era um órgão militar - não era ligado a nenhuma das Forças Armadas -, embora tivesse militares no comando e fosse considerado um ministério militar pelo senso comum. A partir de 1967, aprofundou a sua militarização.

"Foi durante a gestão de Figueiredo que o SNI mais cresceu. Seu orçamento se expandiu, e o órgão virou um superministério, com muitos recursos e pessoal", explica o historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, autor do livro Como eles agiam, sobre a repressão do regime militar.

fonte: http://www.informacaopublica.org.br/node/2155
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o sistema de informações da ditadura militar brasileira

[foto de Dilma Rouseff 
na ficha do Serviço Nacional 
de Informações (SNI)] 

Maria Celina D'Araujo
Ainda sobre 1964 e a ditadura lembrei do parecer que dei em 2005, a pedido da justiça italiana, para o promotor italiano Giancarlo Capaldo sobre o sequestro de Lílian Celiberti e Universindo Rodriguez Dias, em 12 de novembro de 1978, em Porto Alegre. Deu-me um trabalhão e não fora a ajuda de Carlos Fico não conseguiria terminar. Explica como funcionava o sistema de informações da ditadura.

Segue:

"Rio de Janeiro, 6 de junho de 2005

Ilustríssimo senhor promotor Giancarlo Capaldo,

Tomei conhecimento através da imprensa brasileira de que o senhor está investigando a morte e/ou seqüestros de italianos ou ítalos-descendentes no Brasil durante o período da ditadura militar brasileira (1964-1985).

Tenho formação em Ciência Política e História, estudei este período da história do Brasil, escrevi e organizei vários trabalhos a respeito.

Imagino que possa lhe ajudar, dando algumas explicações sobre como funcionava o sistema de repressão e ilustrando algumas dessas características através do caso do sequestro de Lílian Celiberti e Universindo Rodriguez Dias.

Em inícios de 1970 foi assinada, pelo governo brasileiro, a Diretriz Presidencial de Segurança Interna, um documento secreto complementado em seguida pelo Planejamento de Segurança Interna, documento de 29 de outubro de 1970, pela Diretriz Particular do Presidente da República, de 15 de novembro de 1970, e pela Diretriz do Ministro do Exército de 15 de janeiro de 1971. Iniciava-se a criação do SISNI, Sistema Nacional de Informações, e o SISSEGIN, Sistema de Segurança Interna. O Brasil foi dividido em seis Zonas de Defesa Interna (ZDI) que correspondiam aos seis exércitos então existentes – hoje Comandos Militares – mas que podiam sofrer subdivisões internas: Áreas de Defesa Interna, ADI, ou Subáreas de Defesa Interna, SADI. A principal autoridade em cada ZDI era o Comandante do Exército, que articulava e comandava as ações das outras duas forças – Aeronáutica e Marinha - da polícia civil e militar e dos demais órgãos de segurança.

Nessa ocasião foram criados, em cada ZDI, os CONDI (Conselho de Defesa Interna) órgãos de assessoramento compostos pelos governadores dos estados sob a jurisdição da ZDI, secretários de Segurança Pública, representantes dos governos municipais, representantes de órgãos públicos e de todas as autoridades militares de cada Exército. Ao que se saiba, não tiveram ação muito expressiva o que se explica, a meu ver, por terem forte participação civil.

Junto com o CONDI são criados o CODI (Centro de Operações de Defesa Interna) e o DOI (Destacamento de Operações de Informações), dentro de cada ZDI.
Os DOI/CODI foram o principal instrumento na repressão militar e foram, de fato, os órgãos mais importantes na coordenação da segurança interna.

Entre 1970 e 1971 todos os Exércitos são organizados com o formato acima (ZDI e sistema DOI/CODI) à exceção do III Exército (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina), que só o instalará em meados de 1974. Ali predominou o sistema criado em 1969, inspirado na Operação Bandeirantes, Oban, de São Paulo. Ou seja, até 1974, no Rio Grande do Sul, a coordenação das atividades de segurança no III Exército foi feita pelo DCI, Divisão Central de Informações, vinculada formalmente à Secretaria de Segurança Pública, mas na prática dirigida pelo comandante do Exército, ou seja, da ZDI. Este dado é importante, pois embora o vínculo formal da DCI fosse com o governo do estado, a subordinação, de fato, era militar. A DCI fazia, em tese, o trabalho de informações e o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) as operações. Estes limites entre operações e informações, na prática, eram tênues.

Esse sistema foi montado através de documentos particulares e de diretrizes e não de leis ou de decretos. Eram documentos secretos, o que tem dificultado o trabalho de pesquisa. Mas já existem provas de convicção de que esse era o formato de seu funcionamento.
Ainda como complemento ao sistema de repressão, o DPF (Departamento de Policia Federal) foi reformulado. A Polícia Federal, criada em 16 de novembro de 1964, vinculada ao Ministério da Justiça, foi reformulada em 1973, através do decreto lei 73.332, de 19 de dezembro, e suas funções expandidas. Passou a lidar com tudo que se relacionava a “Segurança Nacional” e este era um conceito muito elástico. A DPF passou a ser um dos principais órgãos do SISNI e do SISSEGIN, apesar de nunca ter suplantado a proeminência do SNI (Serviço Nacional de Informações) no que se refere à coordenação das atividades de informação. O DPF sempre atuou mais em operações de segurança.
Em cada estado da federação brasileira havia uma Superintendência da Polícia Federal. A Superintendência do estado do Rio Grande do Sul (fronteira com Argentina e Uruguai), por exemplo, tinha um papel crucial na repressão aos “movimentos subversivos” pois, entre outras coisas, controlava as fronteiras, portos, aeroportos, e o fluxo de pessoas que transitavam entre esses países – e também com o Paraguai.
Até hoje o DPF faz o controle de fronteiras, portos e aeroportos – artigo 144 da Constituição de 1988.
No sequestro dos cidadãos uruguaios Lilian Celiberti e Universindo Rodriguez Dias, em 12 de novembro 1978, em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, a Polícia Federal, teve um papel importante, cooperando com o DOPS local para a captura do casal. O envolvimento do DOPS e do DPF fica atestado nos autos do julgamento feito pela justiça brasileira. Em 30 de abril de 1986 foi encerrado o julgamento dos envolvidos no seqüestro dos dois uruguaios e, em 15 de abril de 1989, o estado do Rio Grande do Sul foi condenado a indenizar Lilian Celiberti.
Em cada estado da federação havia uma Secretaria de Segurança Pública à qual o DOPS, formalmente, se reportava. A cadeia formal de comando, neste caso, era a seguinte:

Governador de Estado --> Secretaria de Segurança Pública do estado --> DOPS

O que precisa ser lembrado aqui, mais uma vez, é que as agências de segurança funcionavam dentro de um “sistema” que tinha como cabeças os comandos militares de cada Exército. Os governadores de Estado eram escolhidos pelo presidente da República (um general do Exército) embora fossem depois submetidos a uma eleição indireta; o ministro do Exército escolhia o secretário de Segurança Pública em cada estado, normalmente um coronel do Exército. Os governadores e os secretários eram pessoas da confiança das autoridades militares que controlavam a política de defesa nacional e davam amplo espaço para que os militares atuassem livremente nos órgãos estaduais de segurança. O DOPS de cada estado tinha suas equipes próprias, mas quando se tratava de questões relativas à segurança nacional acabava interagindo com o “sistema” ainda que algumas vezes as chefias dos diferentes órgãos da repressão competissem entre si.
Essa competição não ocorria, contudo, em termos de princípios ou de divergências quanto a meios e fins. Era uma competição para ver quem era “mais competente e eficaz” nas funções de repressão. Sucesso nessa atividade abria caminho para promoções e facilidades na carreira.
O DOI/CODI foi extinto no governo Figueiredo (1979-1985). Foi criado através de diretrizes secretas e assim foi extinto. Os prazos de classificação de documentos sigilosos permitem-nos conhecer melhor as diretrizes que o criaram, mas ainda não ensejaram a divulgação do processo de sua extinção – ou seja, esses papéis ainda não estão liberados para a consulta. Pelas informações de segunda mão que tenho, o DOI/CODI foi extinto em 1982. Esta informação consta, por exemplo, do livro do jornalista Ayrton Baffa intitulado Sol para todos (memórias de antigo chefe do extinto SNI – Serviço Nacional de Informações – o monstro de cabeça oca). Edição do autor, Rio de Janeiro, 2000, página 16.
Os DOPS são extintos na mesma época. O de São Paulo foi fechado em 14 de março de 1983 quando, em fase de redemocratização do país, o sistema de repressão da ditadura começa a ser desmontado.
Vale destacar que, no caso do Rio Grande do Sul, o sistema de segurança tinha, como mencionamos, suas peculiaridades. Ali o DCI, criado em 1969 para combater o terrorismo - a exemplo do que a Operação Bandeirantes (Oban) fizera no estado de São Paulo - estende suas funções até 1974, enquanto outros estados iam adotando o sistema DOI/CODI.
Nota: a Oban em São Paulo era vinculada ao II Exército enquanto o DCI do Rio Grande do Sul reportava-se formalmente à Secretaria de Segurança Pública.

Formalmente a cadeia de comando, no Rio Grande do Sul, era a seguinte:
Governador -> Secretaria de Segurança Pública
'
'
DCI DOPS

Vale lembrar, de novo, que o controle sobre o DCI era, de fato, militar. O comando do III Exército era a autoridade máxima nas questões de segurança interna e todos os órgãos de informações e operações ficavam, tecnicamente e de fato, sob seu controle.
No Rio Grande do Sul, o DOPS notabilizou-se pela presença de um delegado chamado Pedro Carlos Seeling, que veio a ter papel central no sequestro de Lilian Celiberti e Universindo Rodriguez Dias. O diretor do referido órgão nessa ocasião era Marco Aurelio da Silva Reis, também com participação ativa no sequestro mencionado
Sabe-se pouco sobre as articulações e a cooperação entre os órgãos de repressão dos países do Cone Sul, mas este parece ter sido um caso de cooperação entre duas ditaduras da região. Havia colaboração entre os órgãos de informações dos países do Cone Sul, mas nem tudo pode, contudo, ser designado como Operação Condor, pois esse tipo de colaboração era corriqueira. Os militares brasileiros ligados à comunidade de informações preferiam atuar de maneira autônoma e julgavam-se superiores aos seus colegas latino-americanos. O SNI, a DSI (Divisão de Segurança Interna) do Ministério das Relações Exteriores e o CIEx (Centro de Informações do Exterior do Ministério das Relações Exteriores) cuidavam da atuação internacional, sempre auxiliados pelos adidos militares e diplomatas das repartições diplomáticas brasileiras no exterior.
A título de informação, queremos registrar que o SISNI (Sistema Nacional de Informações) era integrado por uma série de órgãos, dos quais os mais importantes eram:

SNI – Serviço Nacional de Informações, cabeça do sistema
CIE – Centro de Informações do Exército
CENIMAR – Centro de Informações da Marinha
CISA – Centro de Informações da Aeronáutica
DPF – Departamento de Polícia Federal
PM2 - Serviço Secreto da Polícia Militar (estadual)
D2 – Divisão de Informação das Forças Armadas
E2 – Seção de Informações do Exército
SSP – Secretarias de Segurança Pública, incluindo o DOPS.
O DOI/CODI deve ser incluído aqui, pois o DOI também fazia o trabalho de informação.

Lembre-se ainda que em cada Ministério havia uma Divisão de Segurança Interna (DSI) e em cada repartição ministerial havia uma Assessoria de Segurança Interna (ASI).

O país viveu um estado policial, de modo que ao lado da estrutura formal de informações havia ainda uma ampla rede de contribuições e colaboradores.

Ilustríssimo senhor, espero ter colaborado com alguns esclarecimentos para seu trabalho e fico ao seu inteiro dispor para novos detalhamentos para os quais eu possa lhe ser útil.

Atenciosamente,
Maria Celina Soares D'Araujo" .

22 de março de 2014

evento: os nomes das coisas: golpe de estado e ditadura militar

[General Newton Cruz montado em seu cavalo branco
Votação da emenda parlamentar das eleições diretas 
para presidente da República
Brasília, 1985] 


A propósito dos 50 anos de 1964

Adriano Codato (Ciência Política)
Paulo Reis (Artes Plásticas)
Marion Brepohl (História)
Paulo Vieira Neto (Filosofia)



Segunda, 31 de março
às 19:00
Reitoria UFPR
Nono andar, sala 914

Entrada grátis.
Promoção: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política - UFPR
"Este é um país que vai pra frente!"
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19 de março de 2014

submissão de trabalhos ANPOCS 2014

[Athos Bulcão,
Palácio do Itamaraty, 1967. 
Foto: Tuca Reinés] 

GT13 - Elites e Espaços de Poder 
Coordenação: Ernesto Seidl (UFSC), Adriano Nervo Codato (UFPR)

Ementa: O objetivo deste Grupo de Trabalho é promover um debate em torno do tema dos grupos dirigentes e dos espaços de poder a partir da discussão de trabalhos com foco em diferentes grupos dominantes nas mais diversas esferas sociais: política, partidária, cultural, econômica, burocrática e estatal, científica, religiosa, profissional. Deverão ser contemplados enfoques teóricos variados e abordagens metodológicas diversas, com ênfase nos seguintes eixos: i) morfologia dos espaços sociais, princípios de hierarquização e mecanismos de recrutamento e seleção de grupos dirigentes; ii) transformações recentes no espaço do poder, conflitos entre elites e disputas pela afirmação e supremacia de novos grupos dirigentes; iii) reconversão de recursos, legitimação e estratégias de reprodução de elites; iv) linguagens específicas e estruturas e estratégias de consagração de grupos de elite, disputas discursivas, ações performativas, rituais, visões de mundo e estilos de vida; v) discussão do rendimento de abordagens teórico-metodológicas na área e revisão de fontes e estratégias para o estudo empírico de grupos dirigentes.

Estão abertas as inscrições para submissão de resumos de trabalhos para as temáticas aprovadas em GTs e SPGs.
Prazo máximo para submissão: 25/03/2014.Confira o Edital completo.
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16 de março de 2014

a vila das torres

[Marcelo Andrade,
Gazeta do Povo] 

Matéria publicada pela Gazeta do Povo (Curitiba) em 16 mar. 2014 sobre a violência dos pobres.

A reportagem pode ser lida neste link.

A entrevista completa de Fábia Berlatto, que foi enviada por e-mail ao jornalista, vai abaixo.

Perguntas do jornalista:
- Como a senhora vê a Vila das Torres? Perigosa, contraditória, acuada?
- Como entender uma comunidade tão violenta localizada tão perto do centro da capital do estado?
- Há uma origem para tamanha violência nessa localidade relativamente pequena?
- A geografia da Vila Torres, com um rio que se transformou em esgoto, contribui para que a sociedade a veja de forma estigmatizada?

Respostas:

Eu vejo a Vila das Torres como uma expressão da desigualdade econômica e social do Brasil. O perfil do seu território, das suas casas, das suas ruas, da quantidade e qualidade dos serviços públicos e equipamentos urbanos que existem – ou não existem – na Vila das Torres representa  a distribuição de direitos, de poder, de oportunidades no País.  A percepção que temos dos seus moradores, de que são perigosos, está em conformidade com a forma como vemos os pobres no Brasil. Não há nenhuma contradição nisso, esse é o padrão que criamos. Não há contradição também no fato de existir uma Vila das Torres em Curitiba, que é uma metrópole brasileira como outra qualquer.

A Vila das Torres gera tanta polêmica porque está numa região central. Se estivesse na periferia, longe dos nossos olhos, sequer teríamos conhecimento do seu nome. A não ser quando lembrados pelos meios de comunicação em casos de crimes violentos. Não existe nada mais eficiente em colar um estigma num lugar e em seus moradores do que isso.  Os conflitos gerados pelo tráfico de drogas ilícitas afeta profundamente a vida cotidiana dos seus moradores.

A Vila das Torres não está acuada. Existem aí associações de moradores, grupos religiosos, indivíduos bastante ativos em procurar os canais de comunicação com o poder público e com a sociedade em geral. A questão são as barreiras burocráticas, políticas e sociais que encontram para suas demandas. Eles lutaram muito para conseguir o que eles têm. O quebra-molas e o semáforo na Guabirotuba. Foram persistentes na tentativa de minimizar os impactos locais da construção do binário Chile-Guabirotuba. Depois, mais uma luta para que instalassem semáforo e passagem elevada para os pedestres no novo trecho da rua Chile. Agora precisam recuperar o acesso ao Jardim das Américas, interrompido pelas obras. Os estudantes precisam de segurança para chegar ao outro lado, onde está o colégio que frequentam. Há muita relutância porque as pessoas querem cruzar o mais rápido possível por ali. Tudo isso é instrumentalizado por interesses políticos. É uma luta constante para demonstrar que são trabalhadores, que também são ‘pessoas de bem’.

É obvio que o tráfico de drogas ilícitas não é exclusividade de bairros pobres como a Vila das Torres. A questão é que nestes espaços ocorre a sua territorialização. Ou seja, ali os grupos de traficantes passaram a ter que controlar militarmente os seus territórios. Fora da favela, as estratégias e possibilidades de venda de drogas ilícitas permitem dispensar a violência. É importante frisar que muitos estudos apontam que sem a participação da visível corrupção policial o tráfico de drogas ilícitas, neste modelo, é inviável.

Sempre ressaltando que a vida na Vila das Torres não pode ser resumida à violência e ao tráfico, nem mesmo à pobreza, ou ao lugar onde o Rio Belém revela seu estado crítico. O Rio Belém tem um longo percurso até chegar ali e é evidente que não é só o esgoto da Vila que é despejado nesse rio.
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