verbete "corporativismo"

[Workers attending an automotive worker's union meeting.1958

Francis Miller. Life]

Adriano Codato

O sentido mais usual de corporativismo é ‘defesa dos próprios interesses em detrimento dos interesses da coletividade’. O termo é empregado quando uma categoria profissional organizada (uma “corporação”) mobiliza-se para garantir algum direito ou privilégio. Fala-se então em exercício de “espírito de corpo” – ou em “corporativismo” – geralmente em tom pejorativo. Essa ação pode envolver desde a pressão por reajustes salariais, até a criação de proteções contra a concorrência numa economia de mercado.

Num sentido mais específico, corporativismo é uma doutrina ideológica que defende que a ordem política, econômica e social não pode estar centrada nem no indivíduo e nas suas iniciativas (como pretende o liberalismo), nem nas classes sociais e no conflito entre elas (como sustenta o marxismo). Uma sociedade deve ser constituída por agrupamentos profissionais organizados (isto é, corporações) tutelados por um Estado autoritário. Nesse caso, a disputa política e/ou a representação de interesses sociais, por exemplo, não deveriam ser feitas por meio de partidos políticos. Os partidos segmentam a sociedade em muitas “partes” (essa é a origem do nome), incentivando a concorrência pelo poder e o conflito social com base em projetos ideológicos muito diferentes entre si. Ao contrário, se os indivíduos e seus interesses forem reunidos em grandes corporações profissionais (empresários da indústria, trabalhadores do comércio, profissionais liberais, etc.), o Estado pode tanto regular a competição econômica (fixando salários e preços) como atuar preventivamente contra a luta de classes (conciliando interesses contraditórios). A colaboração entre as classes é uma das ideias-força dessa doutrina. O corporativismo tem assim um sentido claramente autoritário e anticapitalista, ou ao menos antimoderno, já que se contrapõe às instituições características da sociedade industrial: mercado, conflito social, concorrência econômica, etc.

[continua...]

Referência:

CODATO, A. CORPORATIVISMO. Teixeira, Francisco M. P. coord. DICIONÁRIO BÁSICO DE SOCIOLOGIA. São Paulo: Global Editora, 2012 (no prelo).
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verbete "ditadura"

[fotografia: Rafael Bertelli

Curitiba, Brasil

1 out. 2008]

Adriano Codato

A definição mais aceita de ditadura é a seguinte: a ditadura é um regime político onde um indivíduo (o ditador), ou um grupo de indivíduos (um partido, uma assembleia), exerce o poder político de modo absoluto, sem limites constitucionais ou legais.

Nesse sentido bastante genérico, ditadura é sinônimo de autocracia, autoritarismo, despotismo, tirania, totalitarismo. Conforme a tipologia proposta por Aristóteles (384-322 a. C.) na Política, a “tirania” (o nome clássico da ditadura) era o regime onde um só exercia o poder soberano exclusivamente no seu interesse particular. A tirania é, assim, a forma degenerada da monarquia. Em Montesquieu (1689-1755), a palavra para designar ditadura é “despotismo”. No seu livro mais importante, O espírito das leis (1748), o despotismo aparece como o regime onde um só detém o governo. O poder político é uma extensão da vontade pessoal do soberano e ele não obedece nem leis nem regras (isto é, quaisquer limites). O que induz os súditos a obedecer é o medo, e não a honra do monarca ou a virtude dos cidadãos. Foi justamente o medo como o princípio da obediência nas ditaduras/despotismos o que permitiu mais tarde que os conservadores classificassem o regime dos jacobinos na França pós-revolucionária como o “regime do terror” (Bobbio, 1998, p. 135).

As ditaduras podem ser civis (cesarismo, bonapartismo, fascismo) ou militares. Neste caso, o poder executivo pode ser ocupado todo o tempo por um comandante militar (como o Chile de Pinochet) ou exercido em sistema de rodízio entre as altas patentes das forças armadas (o regime dos generais no Brasil entre 1964 e 1985). As ditaduras civis podem ser apoiadas por um movimento popular ou um partido político, em geral o único partido existente nesse sistema político (casos da Alemanha nazista, da URSS, da China comunista). Algumas classificações, mais problemáticas, introduzem critérios apenas quantitativos para definir os regimes ditatoriais. Ditaduras seriam aquelas formas de governo onde a taxa de violência (ou a repressão política) é bastante alta. Isso conduz a algumas dificuldades, já que mesmo democracias consolidadas podem, excepcionalmente, lançar mão da força policial contra cidadãos particulares ou movimentos sociais.

Do ponto de vista institucional, as ditaduras se caracterizam pela supremacia do poder executivo, pela irrelevância do poder legislativo e pela submissão do poder judiciário. Nas ditaduras, os direitos civis (isto é, os direitos individuais, tais como ir e vir, a liberdade de associação, a liberdade de expressão, de opinião e de contestação do governo, a liberdade de informação) são severamente controlados; e os direitos políticos (direito à participação, direito de voto, direito a disputar eleições livres e idôneas) veem-se severamente comprometidos. Daí se afirmar que a ditadura é uma forma de governo que não respeita o “Estado de direito”. Em algumas classificações a ditadura é um “regime de exceção” (sendo a regra a democracia liberal).

[continua...]

Referência:

CODATO, A. DITADURA. Teixeira, Francisco M. P. coord. DICIONÁRIO BÁSICO DE SOCIOLOGIA. São Paulo: Global Editora, 2012 (no prelo).
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verbete "populismo"

[fotografia: Rafael Bertelli

Curitiba, Brasil

21 nov. 2008]

Adriano Codato

Há duas formas distintas de entender esse fenômeno político. Deixando de lado o fato de o populismo ser atualmente apenas uma acusação política (como nas expressões “político populista”, “medidas populistas”, etc.), o populismo é, em primeiro plano, um tipo específico de ligação entre o líder e as massas. Trata-se de um estilo político que se apoia em elementos não racionais, tais como a demagogia, a autoridade do chefe político, a sua capacidade quase ilimitada de apelo emocional às bases, a manipulação das vontades e aspirações dos eleitores.

Esse estilo – cujo traço mais saliente é o carisma do líder, isto é, seu poder de encantar, de seduzir, de fascinar seus seguidores – conjuga polos contraditórios. Pode ser tanto moralista (assumindo o discurso contra a corrupção política), quanto amoral (celebrando aquele que “rouba, mas faz”). Progressista em economia (“desenvolvimentista”), conservador nos hábitos (guardião dos “bons costumes”). Mobilizador e, ao mesmo tempo, controlador das organizações e das movimentações das bases. Esse estilo promove uma relação mais afetiva (ou “paternalista”) da massa com o líder do que racional do eleitor com seu representante. Nesse sentido, o populismo seria o exato oposto de (e um obstáculo para a constituição de) uma política ideológica, uma política baseada em ideias claras e em programas de governo verdadeiros e factíveis (Jaguaribe, 1950; Jaguaribe, 1954; Guerreiro Ramos, 1961). Por isso, em algumas variantes mais exageradas dessa explicação, ele se opõe à democracia liberal e aos seus fundamentos.

Mas o populismo, por outro lado, é bem mais que um estilo. É uma ideologia e uma política típicas de uma sociedade em processo de modernização. Essa ideologia e essa política – que conjugam a “ordem” (social) e o “progresso” (econômico) – são o resultado objetivo dos processos de transição de uma economia agroexportadora para uma economia urbano-industrial. É sob esse pano de fundo, que enfatiza as mudanças estruturais da sociedade brasileira no pós-1930, que ele precisa ser explicado.

Essa abordagem, em oposição à anterior, assume então que aquelas características que definiriam o populismo – carisma, demagogia – são aspectos verdadeiros, mas superficiais do fenômeno. Servem para caracterizar o comportamento dos políticos numa sociedade pós-oligárquica, mas não esclarecem nem sua gênese, nem suas propriedades políticas. Essas propriedades só se revelam quando se percebe que o populismo é uma ideologia “de Estado” e uma política “de Estado” (Saes, 1984).

[continua...]

Referência:

CODATO, A. POPULISMO. Teixeira, Francisco M. P. coord. DICIONÁRIO BÁSICO DE SOCIOLOGIA. São Paulo: Global Editora, 2012 (no prelo).
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verbete "ideologia"

[fotografia: Rafael Bertelli

Curitiba, Brasil

16 jul. 2010]

Adriano Codato

Originalmente, a palavra “ideologia” designava apenas aquilo indicado por sua etimologia: uma ciência das ideias, ou o estudo científico das ideias (ide(o)- + -logia, no grego). O termo foi inventado pelo filósofo Destutt de Tracy (1754-1836), autor de Eleménts d’idéologie (1801). Pouco tempo depois, quatro outros significados, bastante diferentes desse primeiro, surgiram e emprestaram à expressão uma conotação crítica e negativa que a acompanharia até hoje.

Em princípio do século XIX, o imperador Napoleão Bonaparte (1769-1821) reprovou a atividade política dos “ideólogos” (o círculo de colaboradores do Institut Nationale, do qual fazia parte Destutt de Tracy). A ação reformadora desses pretensos estudiosos das ideias, inspirada nos ideais do Iluminismo francês, consistia, na realidade, na manipulação das ideias. Seu propósito seria edificar “um governo de homens sanguinários” (apud Thompson, 1995, p. 47). Como a doutrina dos ideólogos estava, segundo Bonaparte, em desacordo com as lições da História e o sentimento dos homens, tal como interpretados pelo próprio Bonaparte, “ideologia” passou também a nomear toda teoria abstrata, imaginativa, irrealizável na prática.

Na tradição marxista, o termo foi primeiramente utilizado por Friedrich Engels e Karl Marx em 1845-1846 para qualificar os pensamentos tomados enquanto entidades independentes da realidade material, enquanto juízos puramente especulativos, tal como ocorre nos sistemas de filosofia e na religião. Para essas formas de ideologia, é como se o mundo social pudesse ser reduzido a uma batalha imaginária de ideias, de “frases contra frases” (Marx e Engels, 1982, p. 1 054). Engels, mais adiante, já no fim do século XIX, agregou outro significado à noção de ideologia e ela passou a compreender todos os motivos falsos ou aparentes, todas as concepções ilusórias que concorriam para ocultar do próprio agente social suas condições materiais de existência e as contradições sociais nas quais estava obrigatoriamente enredado. Ideologia significaria aqui uma “consciência falsa”, por oposição a uma consciência verdadeira, não mistificada, que possuiria, ao contrário, uma percepção clara e distinta do modo de funcionamento do mundo social.

[continua...]

Referência:

CODATO, A. IDEOLOGIA. Teixeira, Francisco M. P. coord. DICIONÁRIO BÁSICO DE SOCIOLOGIA. São Paulo: Global Editora, 2012 (no prelo).
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uma introdução ao conceito de "classe social"

[Saída de Fábrica, Brás, c. 1950.
Peter Scheier. Pirelli/MASP]

este texto é a introdução de um capítulo escrito para explicar, didaticamente, o conceito de "classe social". para comprar e ler o texto completo no livro diferenças, igualdades, da editora Berlendis & Vertecchia, clique aqui

Adriano Codato e Fernando Leite

“Classe social” é provavelmente a ideia mais famosa da Sociologia; ou, ao menos, a ideia com a qual o público leigo mais identifica a Sociologia como disciplina acadêmica ou área de conhecimento. Talvez nenhuma outra palavra do repertório sociológico apareça tanto, seja usada com tanta desenvoltura, em tantos sentidos ou tenha sido objeto de tanta crítica e revisão nos últimos cinquenta anos.

Geralmente, a ideia de classe social vem associada, pela publicidade, a “classes de consumo”: classe A, B, C, D, E. O princípio classificatório desse abecedário é o que a renda das pessoas pode comprar: o tipo do celular, o tamanho da televisão, a marca e o modelo do automóvel. Outras vezes, definições supostamente mais sofisticadas referem-se à condição econômica com nomes mais técnicos: “classe baixa”, “classe média” e “classe alta”. Essa escala métrica pretende, todavia, designar apenas se os indivíduos são ricos, pobres ou remediados. Além disso, essa sociografia espontânea também percebe e registra, com nomes comuns, uma série de divisões sociais: elite e massa, o povo e os poderosos, patrões e empregados, e não é incomum ouvir as expressões “os mais necessitados” (ou como diria a Igreja, “os mais humildes”), “a alta sociedade”, “o empresariado” etc.

Nenhum desses usos banais da noção de classe está essencialmente errado. Na medida em que essas palavras todas designam distâncias sociais no espaço social , elas captam, à sua maneira, uma parte do conteúdo sociológico do termo: os indivíduos são diferentes e ocupam lugares diferentes na sociedade.

No entanto, parece que quanto mais a expressão “classe” é utilizada, mais ela perde o sentido crítico que lhe é inerente. Ou, posto de outra forma: a disseminação da ideia de classe vem geralmente acompanhada da perda de seu significado crucial, pois quem fala em classe social, tem de falar, necessariamente, em dominação/subordinação entre as classes.

O emprego científico desse nome deve enfatizar que a expressão “classe social” não sugere somente a existência de categorias de indivíduos diferentes entre si (isto é, a existência de diferenças sociais entre as pessoas); mas classes de indivíduos que são subordinadas umas às outras. Assim, o pertencimento a uma determinada classe nos indica, além de variedades sociais, desigualdades sociais. Como se intui, há sempre maiores ou menores “oportunidades” na vida de se possuir poder, riqueza, cultura, prestígio ou status.

Neste capítulo, apresentamos algumas dimensões do conceito de classe social que vão além do seu uso ordinário. Esse esforço corresponde à tentativa de dar uma definição mais rigorosa ao termo – uma definição propriamente sociológica.

Nas Ciências Sociais há, entretanto, uma razoável confusão de nomes. Ainda se fala indistintamente em ‘classes’, ‘estratos’, ‘camadas’, ‘castas’, ‘categorias’ e ‘ordens’ sociais. Uma dificuldade adicional é que ora esses termos designam coisas diferentes, ora... a mesma coisa!

Um mapa dessa bibliografia e das divergências e convergências entre autores e escolas levaria essa conversa longe demais. Nosso propósito específico é expor o que algumas teorias sociais têm a dizer, não sobre as classes sociais reais (isto é, a história, o perfil e a prática de grupos sociais determinados), mas sobre o conceito de classe. Trata-se de dar à palavra “classe” uma base teórica.

Esse fundamento teórico faz o conceito científico de classe ser mais completo e mais complexo do que aquelas expressões referidas anteriormente. Essa maior complexidade permite que nós utilizemos a concepção de classe social para explicar vários fenômenos sociais, trabalho esse que noções vagas tais como “classe” A, B, C etc. não permitem.

Essa tarefa – dar ao conceito de classe um conteúdo científico – requer que se ordene a percepção espontânea sobre o mundo social, que costuma dividi-lo entre os “ricos”, os “pobres” e a “classe média”, em função de quatro princípios sociológicos.

O primeiro princípio é o seguinte: as diferentes posições sociais (isto é, os diferentes pontos que as pessoas ocupam no espaço social) têm de ser pensadas em conjunto, já que uma posição não existe sem a outra. Ou melhor: uma posição social só existe em relação à outra. Só faz sentido falar em “classe alta” se houver, por referência, uma “classe baixa”. E vice-versa. Daí a ideia de relações sociais ou mais exatamente, sistema de relações sociais. A sociedade é isso: um sistema de relações e não uma soma de posições individuais.

Segundo: essas posições/relações sociais formam uma estrutura – a estrutura social. Ela é constituída por indivíduos, grupos, classes (dizemos: agentes sociais), mas é independente da “vontade” deles. Em linguagem sociológica sustentamos que a estrutura social é objetiva, ou seja, é um fato exterior aos indivíduos, independente deles, mas que influencia a forma como pensam e agem.

Terceiro: a estrutura social comporta uma série de assimetrias e hierarquias. Por isso utilizamos o termo técnico “estratificação social” para designar o fenômeno social que decorre justamente da presença das classes/grupos sociais discrepantes no mundo social. São essas assimetrias e hierarquias que fazem o espaço social ser um espaço de lutas.

E, quarto princípio, os indivíduos e/ou os grupos sociais (os agentes sociais) que partilham a mesma posição social devem ter algo em comum. É esse algo em comum (certas “propriedades”, certas qualidades) que constitui uma “classe” no sentido lógico do termo.

Toda a questão é saber, então, o que é esse “algo”. A mesma quantidade de poder, de riqueza, de prestígio ou de status? Os mesmos valores, a mesma situação no mercado, a mesma renda? O mesmo tipo de propriedade, a mesma ocupação ou o mesmo estilo de vida?

O debate entre os sociólogos (exceto entre aqueles que não “acreditam” na existência de classes sociais) gira exatamente em torno do melhor critério para diferenciar os agentes sociais e do melhor método para medir essa diferença .

Nessa altura já podemos afirmar três coisas:

I. A “classe social” (o conceito) é um artifício teórico, é um recorte que o sociólogo faz no mundo social de modo a simplificar e exprimir a realidade: “classe” é, em primeiro lugar, um modo de classificação.

II. Ainda que as classes sejam abstrações que o cientista social constrói, elas descrevem fatos reais. Não se trata de simples fantasias que não têm relação alguma com o mundo social. De fato, as pessoas não são só diferentes, mas ocupam lugares – “posições” – diferentes na sociedade: “classe” é assim um modo de classificação específico que percebe e descreve distâncias reais no espaço social.

III. As distâncias entre as classes representam não só as posições diferentes dos indivíduos no espaço social, mas indicam a existência de hierarquias entre essas posições. Isso porque, como se intui, alguns lugares são socialmente mais valorizados do que outros. Ou seja, alguns “grupos” ocupam uma região do mundo social mais vantajosa. E isso tem efeitos de todos os tipos: material (são mais “ricos”), simbólico (têm mais prestígio), político (reúnem mais poder, mandam mais) etc.

“Classe” (o conceito) é, portanto, um modo de classificação que percebe distâncias sociais reais e é capaz de traduzi-las em relações de dominação/subordinação.

Para sistematizar, nós podemos dizer que o primeiro sentido do conceito de classe é puramente teórico, ou seja, é um recurso intelectual que ordena e distribui os indivíduos em categorias mais ou menos fixas. O segundo sentido é descritivo, já que pretende representar de maneira sistemática e abrangente a estrutura social. E o terceiro é interpretativo, uma vez que permite não só ler e exprimir a realidade social, mas entender sua dinâmica – isto é, o comportamento dos agentes sociais.
[...]
continua

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