a construção autoritária da autoridade do Estado no Brasil: a ditadura de Vargas

[foto: Getulio Vargas

no Palácio do Catete.
1941. Hart Preston. Life]

Adriano Codato

A nacionalização das estruturas de poder, ao mesmo tempo propósito e produto da centralização política no pós-1930, foi em geral interpretada pela historiografia e pela sociologia brasileiras de duas maneiras: em termos teóricos, como condição de possibilidade de autonomização do Estado diante da sociedade; em termos históricos, como a concretização da vontade de um Presidente imperial.

Nesse registro, o “caudilhismo”, ou sua versão modernizada, o “populismo autoritário” são confissões de um modo de desenvolvimento político em que o programa de superação dos poderes privados (os “imperialismos estaduais”) ou carece de mediações institucionais, tal como no fenômeno da ligação direta entre o Presidente e as elites políticas; ou excede em mediações institucionais, como atestam todos os relatos sobre o crescimento e a burocratização do Executivo federal nesse período (1).

Em quaisquer dessas explicações o Estado Novo fica assimilado apenas a uma experiência relativamente bem-sucedida de “‘desapropriação’ dos instrumentos locais e regionais de poder estruturados sob o Estado oligárquico”(2).

Talvez não tenha sido enfatizado suficientemente que a transferência de poder de um nível a outro do sistema político brasileiro – do regional para o nacional – não foi apenas uma questão de cessão de direitos ou alienação de “funções” dos estados ao Estado. Esse processo não poderia prescindir de arranjos formais que garantissem, ao lado da unificação do mercado econômico, a unificação do “mercado político”. Explico.

Assim como o deslocamento do eixo dinâmico da acumulação (da economia agromercantil para a industrial), ele mesmo o resultado prático da ação efetiva de órgãos de planejamento, agências decisórias, burocracias públicas e da atuação de uma elite estatal planejadora – enfim, da “intervenção” do Estado – não resultou da “lógica do sistema capitalista” (seja nacional, seja internacional), a mudança de escala em que o poder de classe e o poder de Estado passaram a ser exercidos não derivou de adaptações paulatinas e sucessivas da estrutura de poder.

Tanto é assim que o problema da hierarquização e da integração entre os subsistemas econômicos regionais, o problema do controle político sobre as elites políticas estaduais e a questão da dominação ideológica sobre a sociedade só foram suficientemente resolvidos no Estado Novo. Eles exigiram uma mudança de regime, uma transformação política, portanto (3).

Assim, gênese institucional do Estado ditatorial e sua compreensão são estratégicas para entender o programa de construção institucional da capacidade estatal, afastando assim as concepções que, com base numa “história administrativa” que faz abstração da sociedade e de seus conflitos, tende a ver a criação e a imposição de novos parâmetros burocráticos apenas como o efeito de manobras adaptativas ao novo “ambiente político”; ou como correções marginais das disfunções do desenho institucional original; ou ainda, tende a tomar tais parâmetros por simples imitação de modelos externos, ou por decorrências automáticas de reformulações das visões correntes sobre a melhor forma de governar, e assim por diante.

Pierre Bourdieu lembrou que, em se tratando do Estado e dos processos de instituição do poder do Estado, não há maneira de romper com a visão naturalizada do desenvolvimento natural das instituições políticas e das práticas administrativas e jurídicas estabelecidas desde sempre “mais poderosa do que a reconstrução da gênese: ao fazer com que ressurjam os conflitos e os confrontos dos primeiros momentos e, concomitantemente, os possíveis excluídos”, essa perspectiva sócio-genética “reatualiza a possibilidade de que houvesse sido [...] de outro modo [...] e recoloca em questão” aquele modo de organização que historicamente “se concretizou entre todos os outros” (4).

Notas:
1. Ver Mario Wagner Vieira da Cunha, O sistema administrativo brasileiro (1930-1950). Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, 1963.

2. Sônia Draibe, Rumos e metamorfoses: um estudo sobre a constituição do Estado e as alternativas da industrialização no Brasil, 1930/1960. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985, p. 62.

3. Para a idéia, ver Luciano Martins, A revolução de 1930 e seu significado político. In: CPDOC/FGV, A revolução de 1930: seminário internacional. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1983, p. 685.

4. Pierre Bourdieu, Espíritos de Estado. Gênese e estrutura do campo burocrático. In: _____. Razões práticas: sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus, 1996, p. 98.
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