verbete "individualismo metodológico"

[fotografia: Rafael Bertelli

Curitiba, Brasil.

15 fev. 2012]

Adriano Codato

O “individualismo metodológico” é ao mesmo tempo um método heurístico e uma postura intelectual. Ele sustenta que qualquer explicação adequada sobre o mundo social deve estar baseada no indivíduo – em seus objetivos, suas concepções, suas ações, suas escolhas, isto é, em seu comportamento real – e não sobre instituições sociais ou padrões regulares de interação, simbolizados por categorias coletivas e abstratas tais como as Classes, o Estado, o Partido, o Sindicato, etc. Os fenômenos macrossociais, como mudanças significativas nos costumes de uma sociedade, sempre podem (e na realidade devem) ser reduzidos às microrrelações individuais. A única causa efetiva dos fenômenos sociais, sejam eles estruturas permanentes ou processos de transformação histórica, é constituída pela ação dos indivíduos. Ela é “a unidade elementar da vida social” (Elster, 1994, p. 29).

O autor fundamental para esse paradigma é Max Weber (1864-1920). Weber estabeleceu em Economia e Sociedade (1922) que compreender uma ação social só é possível quando compreendemo-la “na forma de comportamento de um ou vários indivíduos” (Weber, 1984, p. 12). Essa postura tem a grande vantagem de evitar a personificação dos coletivos, como nas sentenças ‘a classe operária deseja...’, ‘as instituições impõem...’, ‘o capital financeiro considera...’. Claro está que essa sociologia não pode ignorar o uso de conceitos coletivos (Família, Nação, Corporação Militar, etc.). Mas seu emprego “refere-se exclusivamente a determinado desenvolvimento da ação social de alguns indivíduos” (Weber, 1984, p. 12).

Essa não é, note bem, uma explicação psicológica. O foco não está nos estados mentais (crenças, preferências, desejos) dos indivíduos considerados isoladamente, em si mesmos, mas nas relações entre eles. Por isso essa é uma concepção interacionista da sociedade e não atomista (isto é, que toma os indivíduos como “átomos” isolados e, nesse sentido preciso, como o princípio e o fim da investigação social).

[continua...]

Referência:

CODATO, A. INDIVIDUALISMO METODOLÓGICO. In: NOGUEIRA, Marco Aurélio; DI GIOVANI, Geraldo (orgs.). Dicionario FUNDAP de Políticas Públicas. São Paulo: FUNDAP, 2012 (no prelo).
.

Jon Elster, Ulisses liberto: estudos sobre racionalidade, pré-compromisso e restrições

[Maynard Owen Williams Self-Portrait
National Geographic Image Collection]

Quando menos é mais

Resenha de: Jon Elster, Ulisses liberto: estudos sobre racionalidade, pré-compromisso e restrições. São Paulo: Editora Unesp, 2009.


Adriano Codato

Filósofo social teoriza sobre a imposição racional de restrições ao comportamento de indivíduos e sociedades

Numa entrevista recente, Jon Elster resumiu assim sua teoria social: “eu encontrei minhas hipóteses nas obras dos filósofos moralistas franceses do século XVII e procurei verificá-las na psicologia e na economia do século XX”.

Essa legenda tem justificado os cursos que passou a ministrar no Colégio da França desde que assumiu uma cadeira, na seção de Ciências filosóficas e sociológicas, intitulada por ele “Racionalidade e ciências sociais”, em junho de 2006. Elster já falou sobre ‘O desinteresse’, ‘A irracionalidade’ e ‘As decisões coletivas’. Atualmente, seu curso trata da Convenção federal americana de 1787, das escolhas políticas que ela exigiu e da invenção institucional que ela promoveu.

Jon Elster “sucedeu” Pierre Bourdieu no Colégio da França (1982-2001), que por sua vez havia “sucedido” Claude Lévi-Strauss e a cadeira de Antropologia Social (1959-1982). Na instituição, não há a prática de ocupar a vaga de, já que se permite que sejam criadas outras cadeiras conforme a orientação e as pesquisas do novo titular. De toda maneira, nada mais diferente do que os interesses desse filósofo social norueguês (que foi orientado de Raymond Aron e escreveu uma tese sobre Marx na Sorbonne) em relação ao primeiro e ao segundo dessa linhagem que tem em Marcel Mauss e na cadeira de Sociologia (1931-1942) sua origem, por assim dizer.

O livro de Elster, Ulisses liberto, publicado originalmente em 2000, a que agora os leitores brasileiros têm acesso, é uma espécie de continuação e de revisão do seu Ulisses e as sereias (1979). A questão de fundo é a mesma: compreender, a partir de um mapa das emoções humanas (razão, desrazão, paixão, interesse, altruísmo, conformismo, etc.), o que motiva a ação social. Tudo isso deve ser lido na chave do individualismo metodológico. São os indivíduos, suas crenças, seus sentimentos e seus propósitos que explicam o mundo social. E não grandes coletivos como “as classes” e seus interesses, “os militares” e sua organização, “o Estado” e suas funções, etc.

A economia do comportamento social – a área de estudos de Jon Elster – pretende, na contramão da explicação estrutural, descobrir como pessoas e grupos definem prioridades, fazem escolhas, tomam decisões.

Para destrinchar isso, é preciso investigar quais são os motores das ações individuais. Esse é um passo a mais na teorização da escolha racional: trata-se agora de completar o modelo original e saber como se formam as preferências; e não apenas como é possível simplesmente ajustar meios e fins. A mitologia do Homo Oeconomicus, tão abalada pelos comportamentos dos agentes que conduziram à última crise financeira mundial, dá lugar assim a uma espécie de psicologia social do ator.

A história de Ulisses que inspira os dois livros é bem conhecida: ele ordenou a seus marinheiros que tapassem os ouvidos com cera e o acorrentassem ao mastro do seu navio para não ceder ao canto fatal das sereias. Essa decisão subjetiva implica, como se percebe, numa renúncia: nem sempre é melhor satisfazer imediatamente nossos impulsos. Essa é, ainda por cima, uma renúncia voluntária, uma escolha. Mas uma escolha que traz (ou pode trazer) benefícios tangíveis.

A partir dessa imagem, Elster argumenta que às vezes é mais racional (no sentido de que é mais vantajoso em função dos objetivos a serem atingidos) ter menos que mais. Fumantes poderiam ter mais prazer com o tabaco se fumassem menos. Decidir entre poucas alternativas pode ser mais útil do que ter muitas à disposição. Renunciar ao uso do poder total pode ser mais sábio que poder decidir sobre tudo. É o caso dos governos que abdicaram do controle da moeda em favor de um Banco Central independente em nome dos riscos que o partidarismo e a politização excessiva da política econômica poderiam trazer. Saber cada vez mais sobre alguma coisa não é necessariamente bom. A manipulação genética é um exemplo. Por isso, argumenta Elster, impor a si mesmo restrições benéficas tem lá suas razões de ser.

Há dois tipos de restrições benéficas. Principalmente por causa da utilização frequente da explicação funcional em ciências sociais (depois disso, logo, por causa disso) é preciso diferenciá-las.

Há as restrições acidentais. Elas beneficiam o agente que as sofre, mas não são racionalmente escolhidas por ele por causa desses benefícios. Podem até ter sido escolhidas por ele, sim, mas por outro motivo; podem ter sido escolhidas por alguém; ou simplesmente não terem sido escolhidas: são um fato da vida com o qual temos de lidar.

Há também outro tipo de impedimento. São as restrições essenciais. Elas são restrições que um agente impõe a si mesmo em nome de algum benefício esperado para si. O ato de criá-las pode ser chamado de auto-restrição. Esse é o assunto do livro.

Com base nessa caracterização, Elster irá estabelecer um modelo bastante complexo (e excessivamente complicado) a partir de uma segunda diferenciação. Uma teoria geral dos constrangimentos da ação precisa separar logicamente motivos individuais, de um lado, e, de outro, dispositivos, mecanismos de compromisso com uma determinada coisa a fim de elucidar as várias formas de auto-restrição que um ator pode se fixar.

O mesmo raciocínio pode ser usado para compreender e explicar os mecanismos de interação que permitem decisões coletivas. Nesse sentido, não se trata apenas de classificar normas de conduta, mas de definir os acordos tácitos ou explícitos que estão na base dos contratos e até mesmo da elaboração das Constituições.

Esse é um ponto que interessa bastante os cientistas sociais, especialmente os cientistas políticos. Tomando como exemplo os processos de criação de novas Constituições políticas no Leste Europeu após o 1989, Elster procura pensar sobre as soluções dadas às complexas equações nacionais. A constitucionalização desses países deveria impedir, por exemplo, que os partidos comunistas voltassem rapidamente ao poder. Os próprios comunistas, que pretendiam preservar sua influência política e alguma capacidade de veto durante o período de transição para o capitalismo de mercado, gostariam de garantir imunidade total pelos crimes políticos cometidos durante os anos de vigência do “socialismo real”. Como escolher o melhor caminho para tanto? Que estratégias essas escolhas exigem? Do que se deve abrir mão para consegui-las?

O estilo argumentativo de Elster é erudito e vistoso, mas nem sempre persuasivo. O recurso à linguagem conotativa torna a leitura mais arejada, mas tem um preço: algumas analogias e exemplos são um tanto forçados (e às vezes improcedentes). Idas e vindas entre registros muito distintos – filosofia clássica, literatura moderna, economia política, compêndios de mágicos, teoria social contemporânea, fatos banais do quotidiano, etc. – não é um recurso estilístico desprezível. Mas às vezes nos questionamos sobre a capacidade de persuasão sócio-lógica do autor e a potência de seus argumentos.

Tratar de constrangimentos e restrições nesse nível de abstração conviria mais a uma psicologia do ator social independente do que a uma ciência do social. Afinal, como lembraram Levine, Sober e Wright, o fato de que se não houvesse pessoas não haveria sociedade, não implica que o indivíduo deve ser sempre a variável fundamental em explicações sociológicas.

Adriano Codato é doutor em Ciência Política pela Unicamp, professor de Ciência Política na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e editor da Revista de Sociologia e Política (www.scielo.br/rsocp).  
.

Jon Elster e a democracia

[Fazenda de Itu,
1973.

Stefania Bril.
Pirelli/MASP]

ENTREVISTA
JON ELSTER
A
CLAUDIA ANTUNES

Folha de S. Paulo,
17 jun. 2007

Essa entrevista de Elster à Folha, embora antiga, toca em dois pontos importantes, a meu ver: a necessidade de pensar a democracia deliberativa a partir de seus "mecanismos", e não apenas de valores; e a dificuldade do socialismo em manter as pessoas mobilizadas e interessadas em política todo o tempo.

FOLHA - Como vai a democracia no mundo, em sua opinião?
JON ELSTER - Eu considero que hoje só há uma escolha, entre democracia e ditadura; a possibilidade de um governo da elite ou da oligarquia está morta para sempre. Ninguém pode reivindicar superioridade em termos de riqueza, nascimento ou educação. Agora, o que vemos em alguns países como a Rússia é uma forma especial de democracia, que é autoritária. Embora baseada em eleições, é difícil dizer o quanto isso importa. Para uma democracia verdadeira, é preciso ter partidos políticos que se alternem no poder. É o teste para sabermos se estamos diante de um arremedo de democracia ou de uma democracia verdadeira. A Quinta República Francesa só provou ser uma democracia em 1981, quando os socialistas chegaram à Presidência.

FOLHA - Há o argumento de que partidos diferentes governam igual por causa da influência de oligarquias econômicas não eleitas.
ELSTER - Em primeiro lugar, eu não acho que isso se aplique à política externa. Um governo democrata nos EUA possivelmente não estaria numa guerra no Iraque. De maneira geral, há alguma correção no raciocínio de que, numa economia de mercado globalizada, há restrição às ações dos governos. Mas ela é muito ou pouco importante? Depende do país, das políticas. Não dá para generalizar.

FOLHA - O senhor defenderia o voto obrigatório em países onde a abstenção é alta, como os EUA?
ELSTER - Acho que dependeria de quais seriam as sanções para quem não votasse, ou a recompensa para quem votasse. É verdade que existe nos EUA um problema de participação democrática - o último presidente foi eleito por 29% dos eleitores, uma base popular muito pequena. Isso é perigoso.

FOLHA - O senhor diz que chegar a governos estáveis deve ser uma meta dos sistemas eleitorais. Como combinar representação justa e estabilidade?
ELSTER - Com compromissos. Para ter justiça, você pode ter representação proporcional; para ter alguma estabilidade, precisa ter uma cláusula de barreira de 3% ou até 5% dos votos, de modo que os pequenos partidos não possam chegar ao Parlamento. O voto proporcional pode gerar menos estabilidade do que o majoritário, mas pode levar a mais justiça.

FOLHA - O Congresso brasileiro debate a introdução de listas partidárias fechadas. É democrático?
ELSTER - Um sistema em que só os partidos podem designar a ordem dos eleitos é antidemocrático. O sistema ideal tem que combinar algum papel dos partidos na criação das listas mas também a possibilidade de os eleitores modificarem-na.

FOLHA - Que importância o senhor dá ao equilíbrio de poder entre as instituições do Estado?
ELSTER - Tanto a separação dos Poderes quanto a existência de pesos e contrapesos são importantes. Mas nos EUA, por exemplo, há contrapesos demais. O Senado americano é, acredito, uma instituição ridícula por causa do modo como é eleita, dando a todos os Estados o mesmo peso. Hoje, a Alemanha apresenta um bom equilíbrio. Embora tenha um modelo federativo, não dá poder igual a todos os Estados no Senado; há certa proporcionalidade.

FOLHA - O senhor é próximo de proponentes da chamada "democracia deliberativa", que enfatiza o consenso por meio do debate público mais do que a disputa político-eleitoral entre grupos de interesse. Qual a influência do alemão Jürgen Habermas em sua obra?
ELSTER - O meu trabalho sobre a democracia foi de certa maneira inspirado por Habermas. Mas há uma diferença fundamental: Habermas está mais preocupado com princípios normativos da deliberação e eu com os mecanismos de causa e efeito na deliberação e como características institucionais podem melhorar a qualidade da deliberação. Acho que as idéias de Habermas até certo ponto tolhem o debate de fato; quer dizer, as pessoas têm que falar e agir como se fossem "habermasianas".

FOLHA - Como se fossem neutras?
ELSTER - É, imparciais. Isso é o que chamo no meu trabalho de "a força civilizadora da hipocrisia". Então tento usar as idéias de Habermas para explicar o comportamento de pessoas de verdade que são constrangidas pelo meio público. Mesmo se as pessoas estão motivadas apenas pelos seus interesses individuais, as regras e mecanismos do debate público vão forçá-las a justificar suas posições em termos de interesse público. Isso limita o interesse particular, em alguma medida.

FOLHA - O que o senhor acha da idéia da democracia participativa, muito popular na América Latina?
ELSTER - Oscar Wilde disse que o problema do socialismo é que a semana só tem sete noites. Do mesmo modo, a democracia participativa às vezes parece exigir mais compromisso e mais recursos do que é razoável esperar das pessoas.
.