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Batista, Mariana. (2016). O Poder no Executivo: explicações no presidencialismo, parlamentarismo e presidencialismo de coalizão. Revista de Sociologia e Política, 24(57), 127-155.
Como a literatura vem analisando o Poder Executivo nos diferentes regimes políticos? A partir da diferença institucional básica entre presidencialismo e parlamentarismo pode-se identificar dois conjuntos de contribuições principais para o entendimento do funcionamento do Executivo em democracias: a literatura sobre a presidência americana e as discussões sobre os governos de coalizão no parlamentarismo europeu. O que os dois conjuntos de teorias têm em comum é a preocupação com a política intra-executivo. Esta literatura é analisada, identificando as principais questões, instituições, comportamentos e variáveis enfatizadas.
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19 de setembro de 2012

verbete "ditadura"

[fotografia: Rafael Bertelli
Curitiba, Brasil
1 out. 2008]


Adriano Codato


A definição mais aceita de ditadura é a seguinte: a ditadura é um regime político onde um indivíduo (o ditador), ou um grupo de indivíduos (um partido, uma assembleia), exerce o poder político de modo absoluto, sem limites constitucionais ou legais.

Nesse sentido bastante genérico, ditadura é sinônimo de autocracia, autoritarismo, despotismo, tirania, totalitarismo. Conforme a tipologia proposta por Aristóteles (384-322 a. C.) na Política, a “tirania” (o nome clássico da ditadura) era o regime onde um só exercia o poder soberano exclusivamente no seu interesse particular. A tirania é, assim, a forma degenerada da monarquia. Em Montesquieu (1689-1755), a palavra para designar ditadura é “despotismo”. No seu livro mais importante, O espírito das leis (1748), o despotismo aparece como o regime onde um só detém o governo. O poder político é uma extensão da vontade pessoal do soberano e ele não obedece nem leis nem regras (isto é, quaisquer limites). O que induz os súditos a obedecer é o medo, e não a honra do monarca ou a virtude dos cidadãos. Foi justamente o medo como o princípio da obediência nas ditaduras/despotismos o que permitiu mais tarde que os conservadores classificassem o regime dos jacobinos na França pós-revolucionária como o “regime do terror” (Bobbio, 1998, p. 135).

As ditaduras podem ser civis (cesarismo, bonapartismo, fascismo) ou militares. Neste caso, o poder executivo pode ser ocupado todo o tempo por um comandante militar (como o Chile de Pinochet) ou exercido em sistema de rodízio entre as altas patentes das forças armadas (o regime dos generais no Brasil entre 1964 e 1985). As ditaduras civis podem ser apoiadas por um movimento popular ou um partido político, em geral o único partido existente nesse sistema político (casos da Alemanha nazista, da URSS, da China comunista). Algumas classificações, mais problemáticas, introduzem critérios apenas quantitativos para definir os regimes ditatoriais. Ditaduras seriam aquelas formas de governo onde a taxa de violência (ou a repressão política) é bastante alta. Isso conduz a algumas dificuldades, já que mesmo democracias consolidadas podem, excepcionalmente, lançar mão da força policial contra cidadãos particulares ou movimentos sociais.

Do ponto de vista institucional, as ditaduras se caracterizam pela supremacia do poder executivo, pela irrelevância do poder legislativo e pela submissão do poder judiciário. Nas ditaduras, os direitos civis (isto é, os direitos individuais, tais como ir e vir, a liberdade de associação, a liberdade de expressão, de opinião e de contestação do governo, a liberdade de informação) são severamente controlados; e os direitos políticos (direito à participação, direito de voto, direito a disputar eleições livres e idôneas) veem-se severamente comprometidos. Daí se afirmar que a ditadura é uma forma de governo que não respeita o “Estado de direito”. Em algumas classificações a ditadura é um “regime de exceção” (sendo a regra a democracia liberal).

[continua...]

Referência:

CODATO, A. DITADURA. Teixeira, Francisco M. P. coord. DICIONÁRIO BÁSICO DE SOCIOLOGIA. São Paulo: Global Editora, 2012 (no prelo).
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