a militarização da polícia no brasil

[Manifestação contra o 
Custo de Vida
São Paulo, SP, 1978
Juca Martins. 
Coleção Pirelli Masp] 

Ainda a ditadura militar

Fábia Berlatto

Gazeta do Povo, 12 nov. 2013

São emblemáticas as opiniões registradas por leitores sobre os dados relativos a mortes de civis atribuídas a policiais militares, tema de reportagem da Gazeta do Povo do último domingo. Crenças como a de que a cultura institucional autoritária em plena democracia não importa; de que quanto mais a polícia matar “bandidos”, mais seguros estaremos; de que determinadas categorias de pessoas não têm direitos, por princípio; de que as leis não funcionam e, portanto, a violência está justificada; de que quanto maiores as taxas de crime, mais dura deve ser a abordagem policial.

Essas opiniões formam o arcabouço de crenças que sustenta o drama público que é nosso modelo de polícia. Some-se a isso a preocupação dos comandantes em conservar a autonomia institucional das policias militares diante de controles democráticos. Temos a receita ideal: uma polícia violenta para uma sociedade violenta. Mas essa questão deve ser pensada num registro mais específico: o da militarização das condutas e dos valores da instituição policial no Brasil.

O prejuízo em manter uma polícia militarizada não ocorre apenas para aqueles que depositam na força repressiva toda a expectativa por segurança. A divisão de poder e privilégios entre oficiais e praças (herança histórica do status de nobreza usufruído pelos oficiais do Exército, e que é só mais um reflexo das hierarquias da sociedade brasileira) é um fardo pesado para os profissionais que estão na base da pirâmide policial.

Os regulamentos que incidem sobre as condutas policiais são extremamente arcaicos, uma vez que estão baseados no Regulamento Disciplinar do Exército. Há uma incompatibilidade evidente dessas normas com a Constituição de 1988. À vinculação e subordinação com o Exército através da Inspetoria Geral das Polícias Militares soma-se ainda a necessidade de manutenção de estruturas físicas enormes. Fazer funcionar um quartel exige dos policiais a execução de diversas atividades alheias ao policiamento.

Essas características tornam o trabalho do praça um trabalho precário. Além de tudo, na condição de militares, estão proibidos de se sindicalizarem e de reivindicarem melhores salários. Tudo é visto, porque se trata de uma organização militar, como insubordinação. A manutenção de uma Justiça especializada restringe drasticamente processos judiciais transparentes. Temos, assim, que o policial militar não é considerado um cidadão, nem sequer um indivíduo. O treinamento pelo qual passam tem por objetivo anular sua individualidade para o cumprimento cego de ordens. Violências e humilhações são tidas como normais e necessárias na pedagogia militar. Por isso é que os próprios policiais militares desejam mudanças no desenho atual da instituição. É o que aponta o relatório O que pensam os profissionais de segurança pública (Senasp, 2009).

Os níveis de violência empregados por policiais são, em grande medida, fruto de uma instituição que se esmera em construir uma cultura profissional pautada na guerra e em noções éticas que dignificam essa causa. Isto permite (ou exige) que seus membros cometam atos de violência em nome da defesa da pátria, da instituição, da sociedade. É a militarização das concepções, das ordenações, das práticas e dos valores, o que impossibilita as instituições policiais de lidar com a população de outra forma que não através do uso irracional e desmesurado da força.

Fábia Berlatto é cientista social.
.