os porquês do voto obrigatório

[A long line of people wait outside the polling station in the black township of Soweto, in the southwest suburbs of Johannesburg, to vote in South Africa's first all-race elections on April 27, 1994. 
The Big Picture] 


A eficácia de votar
Gazeta do Povo, 31 dez. 2013

Luiz Domingos Costa

Segundo o filósofo da ciência Karl Popper, as Ciências Sociais têm como missão identificar as consequências não intencionais de ações humanas planejadas. Assim, muitas ações pensadas para a obtenção de certos objetivos caminham para resultados não esperados, que produzem estruturas e modos de ação que se perpetuam sistematicamente. Um exemplo é a própria democracia representativa. Quando tentamos retirar o poder das mãos dos príncipes, produzimos os políticos profissionais, eles próprios árduos lutadores pela manutenção do poder.

Essa concepção serve perfeitamente para avaliar um dos bons argumentos a favor da extinção do voto obrigatório. Há argumentos ruins. Especialmente um que domina a discussão no Brasil, consiste em desmerecer a qualidade dos eleitores “desinteressados”. O defeito seria obrigar pessoas sem vontade a tomar uma decisão eleitoral. Todavia, se ignora que o interesse por política é ele próprio produto do tipo contexto socioeconômico e político aos quais os indivíduos estão expostos.

Como qualquer preconceito, o argumento acima difunde o ódio contra os eleitores menos escolarizados, mas ignora evidências básicas. Não existe relação de causa e efeito entre o tipo do voto (se livre ou compulsório) e o nível de democracia e desenvolvimento de um país. Tanto o é que temos voto obrigatório em países apontados como desenvolvidos, tais como Austrália, Bélgica e partes da Suíça; e também temos voto facultativo em países subdesenvolvidos, como Zâmbia, Tailândia e Colômbia.

Por outro lado, o bom argumento a favor do voto facultativo se refere simplesmente à liberdade de escolher participar da comunidade política durante as eleições. Numa sociedade democrática e livre, nada mais justo que o voto seja um ato de livre arbítrio, sem coerção estatal. Temos um objetivo pleno de conotações positivas: aumentar a liberdade e diminuir a interferência estatal na vida individual.

Entretanto, pesquisas da Ciência Política mostram que o comparecimento eleitoral ostensivo – cujo maior propulsor é a obrigatoriedade do voto – produz maior “sentimento de eficácia política” na população como um todo. Esse sentimento é definido como a sensação individual de interferir nos rumos da comunidade, difundindo entre os cidadãos a noção de responsabilidade sobre o destino de sua sociedade. Embora haja outras formas de participação política possíveis, quanto mais pessoas votam de modo regular, mais se obtém sentimento de eficácia política, de que cada um pode contribuir para aprimorar as instituições que organizam e a sociedade em que vivem. Assim é que eleitores aprendem a premiar governos e a punir governos, porque entendem que sua decisão pode definir os passos seguintes de sua comunidade, na qual viverão seus descendentes.

Assim, chegamos a um resultado não intencional nocivo embutido no aumento da liberdade individual: quanto se libera a decisão ao eleitor de comparecer ou não, há a diminuição do contingente de votantes e, consequentemente, menor difusão do sentimento de eficácia política entre a população. Com isso, produziremos indivíduos cínicos para com a sua própria atividade política. “Já que eu não votei, não me importa se as instituições funcionam e se o governo é bom”. De uma intenção libertadora, pode-se produzir resultados não previstos e perversos. A rotinização da abstenção eleitoral (a recusa de participar) pode sabotar o aprendizado que o ato de votar produz no longo prazo.

Luiz Domingos Costa é professor de Ciência Política do Centro Universitário Uninter e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira (NUSP) da UFPR.

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