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Enviado por luisnassif, seg, 16/07/2012 - 10:41
Por marcos.verissimo
O parecer da ANDES sobre a proposta do governo para os Professores das Universidades Federais
Nassif,
Saiu uma análise do CNG - ANDES (Comando Nacional de Greve da ANDES) sobre a proposta que o governo apresentou aos professores na sexta-feira, 13 de julho. Abaixo, eu faço um resumo pessoal sobre os pontos que vêm sendo comentados e debatidos exaustivamente em fórums em redes sociais. Estas são palavras minhas, e não se deve pensar que este é um pronunciamento oficial da parte dos Professores em greve. Apenas acho importante trazer o debate a público ressaltando pontos que não estão sendo nem mesmo arranhados pelo modo como nossa mídia parcial mostra a greve - isso, quando a mostra.
A proposta apresentada pelo governo está em
e a análise do CNG - ANDES está em
Provavelmente os maiores problemas, em minha opinião, sejam:
1) Apesar de ter diminuído o número de níveis de 17 para 13, o governo fez a coisa de modo que agora leva ainda mais tempo mesmo para doutores atingirem o topo da carreira: o tempo de progressão aumentou de 18 para 24 meses entre um nível e outro, a carga mínima de aulas para que a progressão ocorra aumentou de 8 para 12 horas-aula por semana - de duas matérias, passa-se a ter que lecionar três. Isto diminui o tempo disponível para pesquisa - mas a produtividade de publicações tem que continuar alta, numericamente. Isto, inclusive, vai contra a LDB, onde o mínimo de 8 horas-aula é estipulado. Vejam-se os gráficos em https://dl.dropbox.com/u/28275896/EBTT/AnalisePropostaCarreiraEBTT.htm . No eixo horizontal, temos o tempo em anos, e cada salto na curva representa um degrau galgado na carreira. A linha rosa corresponde à atual carreira, e a linha amarela, ao que ocorrerá caso seja aceita a proposta do governo. Um doutor que levava aproximadamente 11 anos para chegar ao topo da carreira, pela atual proposta do governo leva, portanto, aproximadamente 17 anos.
2) Não há menção de uma data-base para os professores, ponto reivindicado. Isso quer dizer que os professores estarão ainda à mercê da boa-vontade do governo para ter seu salário aumentado, pelo percentual que o governo achar adequado. O último foi 4%, depois de dois anos sem aumento, o que claramente nem chega perto de pensar em cobrir perdas salariais pela inflação.
3) A proposta, como poderão ver, tem pontos que estão muito nebulosos ou sem especificação. Por exemplo, "No regime de dedicação exclusiva poderá ser admitida a percepção de Retribuição por Projetos Institucionais de Pesquisa, Extensão e Gratificação de Atividade de Preceptoria, com recursos próprios (a ser disciplinado pelo MEC no prazo de 180 dias contados a partir da publicação desta Lei).". Ou seja, o governo quer que se assine um "cheque em branco".
4) Continua-se a considerar as carreiras de Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (o EBTT no texto da ANDES) como duas carreiras separadas, ainda que as atribuições de ensino, pesquisa e extensão sejam as mesmas nas duas carreiras. Vejam-se as tabelas na página 7 da proposta apresentada
5) Para novos professores, a carreira passa a ser menos atraente: antes, um doutor entrava na carreira como Professor Adjunto, e precisava percorrer 10 níveis para chegar ao topo. Agora, precisa percorrer os 13. Seria justo que um Graduado, um Mestre e um Doutor tenham que galgar o mesmo número de degraus na carreira? O que muda é que um professor com Mestrado, que posteriormente obtenha seu doutorado, levará ainda mais tempo, passando de 10 para 21 anos!
6) Há ainda análises detalhadas sobre o reajuste de salários implicados pela nova proposta: elas dizem que pode haver perdas salariais para a maioria das classes na carreira. A única que teria um real aumento significativo seria a de Titulares. Os problemas são que os Titulares mal chegam a 10% dos atuais professores e, de qualquer modo, conforme consta no item IV (e), na página 2 da nova proposta do governo, "a classe de professor titular será acessível a 20% do quadro de docentes da instituição.". Ou seja, pela nova proposta do governo, 80% dos docentes não chegarão nunca ao topo da carreira. A análise à qual me refiro, feita por um Professor do Departemento de Matemática da Universidade Federal de Sergipe, pode ser encontrada na página http://professoresemlutaufal.blogspot.com.br/2012/07/governo-propoe-reducao-de.html , entre outras.
Com tudo isto, pode-se preceber que a mídia vem dando informações absolutamente falaciosas e parciais sobre a proposta do governo, dando a impressão que está concedendo 45% para todos os professores, quando os que receberão este percentual (sem descontar as perdas inflacionárias, que o diminuem efetivamente), são apenas os 20% que "chegarem primeiro". E hoje, estes mal chegam a 10% do total de docentes, quando muito.
É assim que o governo quer estimular que bons cérebros permaneçam na Universidade para formar pessoas em áreas estratégicas para o país, como as Engenharias? Os alunos de Engenharia conseguem propostas muito melhores no mercado - não é à toa que uma boa ênfase das bolsas do Ciência sem Fronteiras são dadas para estas áreas estratégicas. Está mais fácil e barato ir buscar o que não se tem lá fora, ao invés de pensar em um projeto de Desenvolvimento de Nação a longo prazo que não privilegie somente o monetarismo (o que, claro também é importante mas, provavelmente, não o mais importante). Estrategicamente, acredito que a longo prazo o que está sendo feito é um tiro de bazuca no pé. As Universidades Federais sempre tiveram seus problemas, mas sempre foram uma das referências nacionais, no que toca a qualidade do Ensino Superior no País - as Estaduais de São Paulo e algumas PUCs são outras referências também. Acredito que o plano proposto pelo governo desestimula alunos de áreas estratégicas a continuarem na Universidade Pública para formar bons profissionais em suas áreas de formação originais e, com isso, promove-se um esvaziamento da Universidade Pública no País.
Seria importante que estes dados fossem levados ao conhecimento do grande público pois, do jeito que o governo fez, anunciando o aumento durante a reunião com os sindicatos, e com a mídia anunciando que o governo está dando 45% de aumento como se fosse para toda a categoria, haverá uma idéia errada sobre o que realmente está sendo proposto. Se a proposta for rejeitada nas assembléias locais e a greve continuar, os Professores serão pintados como baderneiros que só querem desestabilizar o governo em ano eleitoral, o que creio que absolutamente não é o caso.
Links agrupados, para facilitar:
Proposta do governo:
Análise do CNG - ANDES:
Análise preliminar sobre o tempo necessário para chegar ao topo da carreira de Professor com a atual carreira, e com a proposta do governo:
Análise sobre perdas salariais reais efetuada pelo Professor Wagner Ferreira Santos, do Departamento de Matemática da Universidade Federal de Sergipe:
orcid.org/0000-0002-5015-4273
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