O caráter público da política

[During construction of
the new capital. Frank Schersche,
1960. Life]


Adriano Codato
Gazeta do Povo, 6 set. 2007

Proposições normativas devem se apoiar em conhecimentos objetivos. Ou melhor: quando dizemos como as coisas devem ser, devemos antes saber como as coisas são, e porque não gostaríamos que elas fossem assim. Esse preceito, que vale em muitas áreas, para ser econômico, deveria valer mais ainda quando se discute alternativas políticas.

No “debate” recente sobre a reforma do sistema eleitoral ouviu-se muito sobre as vantagens, supostas, do voto distrital sobre o voto proporcional (para ficarmos só nesse exemplo) sem que se demonstrasse de fato quais as implicações reais na mudança de um regime de votação para outro. A representação da bancada do Paraná na Câmara Federal conta com 30 deputados, eleitos por diferentes regiões e graças a um número específico de votos, conforme o partido político a que pertencem. Caso mudasse o sistema, como ficaria? Melhor? Pior? Melhor ou pior para quem? Para os próprios políticos (pois diminuiria a competição) ou para os eleitores (pois aumentaria a fiscalização)?

O caso do “debate” sobre o financiamento público das campanhas dos políticos é ainda mais curioso. Além de não sabermos quanto custa uma campanha, já que as declarações de contas nos tribunais eleitorais são, digamos, imprecisas, em função dos recursos “não contabilizados”, não sabemos também exatamente quanto, uma vez introduzido o novo esquema, elas custariam. Não sabemos inclusive se seria conveniente que elas fossem custeadas pelo Tesouro. O “argumento” segundo o qual na Alemanha é assim, e lá dá certo, parece, digamos também, incerto.

A polêmica sobre o voto aberto ou voto secreto nas casas legislativas é um bom exemplo daquilo que já sabemos e daquilo que não sabemos ainda.

Há argumentos sensatos para sustentar que, em determinadas votações, o parlamentar possa votar anonimamente. Vejamos quatro dessas razões.

O voto secreto garantiria ao deputado, ou ao vereador, liberdade para escolher entre a decisão A ou a decisão B já que ele estaria livre de pressões indevidas – do presidente, do governador, do prefeito, do presidente da mesa, do líder do partido ou de algum manda-chuva, que há muitos. O representante poderia assim votar conforme sua consciência. Esses motivos alegados são, para quem defende a idéia, não apenas lógicos, mas derivados de um princípio jurídico incontestável: o direito que todos nós eleitores temos ao voto secreto.

Por outro lado, pode-se opor a essas razões, razões tão boas quanto, e em sentido contrário.

O voto secreto do representante político não é um direito. É uma convenção estabelecida pelo regimento interno da Casa (Câmaras, Assembléias), já que se trata apenas de um mecanismo deliberativo. Garanti-lo ou aboli-lo é uma questão que escolha entre dois modelos políticos, não entre um direito e uma ofensa a ele.

Isso é assim (ou deveria ser assim) porque a liberdade fundamental não é a do representante, mas a do representado. O representante, que é em nosso sistema político bastante livre, pois só presta contas em momentos eleitorais, quando presta, é (ou deveria ser) um procurador, não um intermediário. Sendo assim, os eleitores precisam saber que escolhas foram feitas, pois só essa informação permite, de fato, pressão sobre o “seu” deputado. Em vista disso, a pressão (ou chantagem) de políticos mais poderosos é menos importante do que deveria ser o constrangimento de votar contra a opinião dominante – mesmo porque pressões e contrapressões dos políticos fazem parte da regra do jogo que eles mesmos estipularam.

Caso fique garantido o “direito” de votar contra a orientação do partido, seria o caso de perguntar: para que então servem os partidos? Partidos funcionam, na arena eleitoral e na arena parlamentar, para sinalizar opções políticas diferentes. Se essas posições fossem intercambiáveis e o político de centro-esquerda pudesse votar, graças à sua “liberdade”, como o político de centro-direita, e vice-versa, o jogo político se tornaria imprevisível, o que aumentaria o custo das negociações. Em duas palavras: mais tempo (para construir acordos) e mais dinheiro (para chancelar esses acordos).

O direito fundamental de votar conforme crenças subjetivas só seria válido se a política efetiva pudesse ser convertida numa negociação entre a consciência do representante e grandes questões abstratas, ou dilemas morais. Ora, o representante, procurador ou delegado não se defronta com questões de princípio, mas com questões concretas. Nesse sentido, toda moralidade é política, ou melhor: todos os casos que envolvam aspectos morais e que digam respeito à conduta dos políticos, são questões políticas. E toda política é (deveria ser) pública, por definição.

Conhecendo ou estimando os efeitos possíveis do voto secreto e do voto aberto, fica difícil discordar da divisa proposta pelo juiz da Suprema Corte dos EUA, Hugo Black (1886-1971): “a luz do sol é o melhor detergente”. Sempre.

Referência:
CODATO, Adriano . O caráter público da política. Gazeta do Povo, Curitiba - PR, p. 10, 06 set. 2007.
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Os políticos e sua classe

[William Gropper,
The Senator, 1960]

Adriano Codato
Gazeta do Povo, Curitiba - PR,
p. 4, 24 ago. 2007

A discussão sobre o nepotismo, o favoritismo e outros “ismos” de má-fama não deveria estar desligada do debate em torno da extensão do foro privilegiado às autoridades do Legislativo, aprovada pela Assembléia de Minas Gerais. Nem da reação “corporativa” dos senadores diante do caso da contabilidade pessoal de Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os dois primeiros fatos são a extensão lógica de um fenômeno maior e que o terceiro caso representa de maneira espetacular: o fechamento do universo político sobre si próprio.

Quais as funções dos reapresentantes políticos? Não é preciso ser filólogo para descobrir: representar interesses sociais.

Os políticos são profissionais que representam outros na impossibilidade prática desses outros fazerem isso por si mesmos.

O sociólogo alemão Max Weber sugeriu que haveria assim dois tipos de políticos profissionais: aqueles que vivem da política (como um meio de vida) e aqueles que vivem para a política (como um modo de vida). Só nesse segundo caso a política seria uma vocação verdadeira, e não um tipo de emprego como qualquer outro.

Contudo, o que se observa, nas democracias representativas, é que só vive para a política aquele que vive da política.

Entre nós, os políticos até representam grupos sociais, mas só fazem isso à medida em que representam, em primeiro lugar, a si próprios.

O peculiar é que, num universo político cada vez mais autônomo, as relações entre os políticos tornam-se mais importantes do que as relações dos políticos com a sociedade. Na ausência de qualquer controle social, eles podem então se imaginar “donos” do poder para dispor dos empregos públicos à vontade ou para serem julgados só em tribunais especiais.

Referência:
CODATO, Adriano. Os políticos e sua classe. Gazeta do Povo, Curitiba - PR, p. 4, 24 ago. 2007.
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A choldra paga a conta e ganha meio voto [sobre a reforma política]

27 de junho de 2007

ELIO GASPARI

Na história do Parlamento brasileiro, jamais houve caso tão escancarado de prorrogação de mandatos SOB A MÁSCARA de "reforma política", será posto em votação na Câmara dos Deputados o maior esbulho eleitoral já praticado desde o Pacote de Abril de 1977, que entregou um terço do Senado a uma raça de sem-votos denominados biônicos. Agora pretende-se entregar metade da Câmara e das Assembléias ao comissariado das tendências e direções partidárias.

Hoje, o contribuinte escolhe seus candidatos para representá-lo nas câmaras legislativas. O projeto petista, que tem o apoio dos Democratas e do PMDB, mutila esse direito e institui um novo tipo de voto. Chamam-no de "lista flexível".

No sistema vigente, a preferência do eleitor vai para um panelão onde estão todos os outros candidatos do mesmo partido. Aplicado um quociente que relaciona o total de votos dados à sigla, elegem-se os que tiveram melhor desempenho. Disso resulta que em muitos casos vota-se em Delfim Netto e elege-se Michel Temer. A esse sistema defeituoso, pretende-se aplicar um remédio que transfere aos comissários o direito de decidir a composição de metade das bancadas do Legislativo.

O cidadão será obrigado a escolher primeiro o partido de sua preferência. Se for petista, digitará o número 13. Caso queira escolher um candidato (para compor metade da bancada), deverá proceder a uma segunda digitação, explicitando o número do seu preferido, por hipotese, 1313. Como todos os candidatos petistas tem os mesmos dígitos iniciais (13), o que se pretende é dificultar o voto nominal. Como se a choldra tivesse o direito de escolher o partido, mas, caso quisesse escolher um nome, teria que coçar o nariz quatro vezes.

A segunda metade das câmaras legislativas sairia de uma lista fechada. Os defensores do pacote sustentam que esse tipo de voto fortalece os partidos, dando-lhes mais músculos. Falso.

O artigo 6º da proposta fortalece apenas os atuais deputados, presenteando-os com o direito de encabeçar a lista. Num exemplo, da chapa petista de São Paulo, os deputados João Paulo Cunha, mensaleiro absolvido pelos pares, e Arlindo Chinaglia, presidente da sessão que pretende votar a "reforma", estariam automaticamente reeleitos, sem sair de casa. Na atribulada história do Parlamento brasileiro, jamais houve caso tão escancarado de prorrogação de mandatos.

Admita-se que o cidadão é um petista de carteirinha e tem fé nos comissários. Ele acha isso natural porque pretende fortalecer a estrela vermelha. Aí entra o aspecto cínico da "reforma". Ela cria "federações de partidos". Nesse caso, o petista vota no 13, mas poderá eleger um candidato do PC do B, caso ele se tenha coligado com o PT.
Mesmo assim, pode-se sustentar que a nação petista decidiu formar uma federação com o PC do B, e isso faz bem à democracia. Falso. O projeto admite que os partidos façam um varejo de coligações, em todos os níveis. Nada impede que o PT, ou o PMDB, faça uma sociedade com o PC do B em São Paulo, enquanto em Alagoas ele se alia ao PTB de Fernando Collor.

Seria o caso de se propor uma emenda ao projeto. A patuléia passa a pagar só os salários dos parlamentares em quem pode votar (a metade). Os demais iriam buscar o seu com os comissários.
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Rio: reconfiguração do crime

JOSÉ CLÁUDIO SOUZA ALVES

Folha de S. Paulo
São Paulo, quinta-feira, 19 de abril de 2007


O aumento significativo de mortos oriundos do endurecimento da política de segurança pública no Rio de Janeiro encobre, na verdade, a tremenda complexificação do mercado da segurança-insegurança, com a consolidação de novos atores e a instabilidade diante da indefinição do novo "pacto" entre os operadores desse mercado.

Um mercado que opera com milhões de reais advindos do jogo do bicho, carnaval, tráfico de drogas e armas, roubo, seqüestro, grupo de extermínio, suborno, corrupção, desvio de recursos públicos e indústria dos jogos: bingo, caça-níqueis etc. Tudo isso diretamente vinculado ao jogo político, isto é, aos milhões de votos comprados, direta ou indiretamente, com esse dinheiro.

A oficialização da presença do aparato policial no gerenciamento de ações criminosas por meio das "milícias" desequilibra os acordos que vigoravam. A capitalização por novos atores políticos somados ao desespero da classe média vitimizada e manipulada pela mídia reacionária potencializam a repressão que atinge a população pobre, favelada, periférica, na sua maioria negra.

Em nome da segurança, dos jogos Pan-Americanos, da eficiência na repressão ao crime, veremos aumentar, a cada dia, o número de mortos, seja por bala perdida, auto de resistência, execução sumária ou guerra comandos-milícia. Foi iniciado um processo de reconfiguração do mercado do crime no Rio de Janeiro. Por baixo do rio de sangue derramado, sobretudo pelos pobres, lava-se todo o dinheiro do crime e lavra-se o novo acordo que, ao que tudo indica, ainda demorará por entrar em vigor.

JOSÉ CLÁUDIO SOUZA ALVES, 45, é pró-reitor de extensão da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

A famosa reforma política

[Salão Verde. Congresso Nacional. Athos Bulcão]

Adriano Codato
Gazeta do Povo, Curitiba - PR, p. 12, 20 jan. 2007.

O debate político no Brasil não é pobre. É esquizofrênico. O humor dos especialistas (e do público bem informado) varia entre o que poderíamos chamar de hipercomportamentalismo e hiperinstitucionalismo. O primeiro time garante que todos os problemas da política nacional – populismo, elitismo, excesso de estado, falta de Estado – decorrem dos vícios da “classe política”. Depurada essa, através de um grande movimento moralizador, a corrupção poderia ser mais controlada e controlável. O segundo time vê as dificuldades políticas – governabilidade, representatividade, proporcionalidade, ou a ausência delas – como um problema de desenho institucional. Mudadas as regras do jogo, através de uma reforma da legislação partidária e eleitoral, teríamos não só uma “legislação de primeiro mundo”, mas uma política de primeiro mundo: partidos ideológicos, governos programáticos, legislativo eficiente.

Supondo que o interesse geral e comum de todos nós seja uma elevação do padrão ético dos políticos, uma reforma política, imagina-se, seria suficiente para garantir isso. Os movimentos pela “ética na política” têm um componente ilusório muito forte. Acreditam que o aperfeiçoamento da representação política (seus mecanismos e seus objetivos) está ligado apenas à melhoria da elite política e que esse aprimoramento pode ser conseguido trocando-se os políticos. Para substituir a classe política nativa por outra, só uma “reforma política”, seja lá o que isso signifique.

Do outro lado, o diagnóstico é diferente, mas a terapia é idêntica. A questão central aqui não é a moralidade, mas, para os mais conservadores, a governabilidade, e para os mais progressistas, a representatividade. Boas leis devem prometer boas instituições políticas e boas instituições, bons comportamentos. Reforme-se então o direito eleitoral. Essa posição possui dois defeitos, um lógico, outro histórico. O primeiro decorre de certo tipo de raciocínio que em lógica informal chamamos de falácia post hoc. Traduzindo: “depois disso, logo, por causa disso”. Postula-se (sem que se comprove) uma relação causal entre o sistema eleitoral e a qualidade da representação política; ou entre o número de partidos e a governabilidade. Ora, não é porque a variável A possui alguma relação, forte ou fraca, com a variável B que A é, necessariamente, a causa de B. O segundo defeito é mais trivial. É suficiente lembrar que o Brasil já teve 11 legislações eleitorais, isso sem contar as mudanças tópicas. A cada eleição. Daí que o problema não deva ser (somente) esse.

O tema da reforma política, isto é, sua necessidade, urgência e finalidade sempre ganha destaque quando se descobrem casos de corrupção no Legislativo e/ou no Executivo. Entretanto, na conjuntura atual a reforma não é só irrealizável; é irrelevante. Qualquer modificação em qualquer aspecto da legislação eleitoral e partidária afeta interesses. E os interessados se mobilizam ou para barrar a alteração proposta ou para neutralizar seus efeitos. Foi o caso do fim da cláusula de barreira, que, aliás, não acabou com a fragmentação partidária, seu objetivo inicial. Este é um exemplo não da dificuldade momentânea da realização da reforma política, mas da sua inviabilidade.

Em linhas gerais, a reforma pode ser dividida em duas frentes: a primeira é a reforma do sistema eleitoral, isto é, a alteração das regras que regulam como os cidadãos votam; a segunda, a reforma do sistema partidário, ou seja, a modificação das normas que estabelecem certos critérios para o funcionamento político e parlamentar dos partidos. Para cada uma dessas frentes propõem-se uma série de mudanças, tanto mudanças superficiais quanto profundas. Vou dar quatro exemplos. Uma reforma superficial no sistema eleitoral seria a introdução do financiamento público das campanhas eleitorais; uma mudança profunda seria a introdução do sistema de listas partidárias fechadas e preordenadas (pelos partidos políticos) nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores). Hoje vigora o sistema de lista aberta e voto uninominal. Vota-se no candidato, em qualquer candidato, e não na lista de candidatos que o partido escolheu previamente e apresenta aos eleitores. Uma reforma superficial no sistema partidário seria a instituição da finada cláusula de barreira. Uma reforma profunda seria a obrigação da fidelidade partidária, isto é, o controle das migrações de uma agremiação para outra.

Para cada um dos itens de cada reforma podem-se imaginar as intenções positivas e os resultados negativos, ou simplesmente inócuos. O financiamento público das campanhas eleitorais, isto é, o subsídio da política através do dinheiro dos nossos impostos, deveria, em princípio, igualar as condições da competição pelo poder entre pequenos partidos e grandes partidos (ou entre candidatos ricos e candidatos pobres), acabando com as distorções atuais e o elevadíssimo custo da propaganda política. Entretanto, não se prevê que o financiamento público seja a única fonte do financiamento eleitoral. Além disso, os recursos seriam distribuídos conforme o tamanho das bancadas dos partidos, o que reproduziria a desigualdade existente. E há ainda uma questão de fundo: por que nós deveríamos financiar a carreira dos políticos?

No caso da alteração do sistema eleitoral, a definição da preferência pelos deputados (federais e estaduais) seria substancialmente modificada. O eleitor não mais escolheria um candidato numa lista imensa de nomes, mas votaria na lista elaborada pelo partido político que optasse. A nova fórmula, pretenderia, ao menos teoricamente, fortalecer os partidos como instituições e dar-lhes uma feição ideológica mais clara. No limite, votando na lista do partido estaríamos votando no programa do partido, e não em pessoas. Qual o defeito? Uma redução drástica da liberdade de escolha do eleitor. À medida que os chefes dos partidos controlassem as convenções partidárias, seria razoável imaginar que os oligarcas, no caso dos partidos de direita, os notáveis, no caso dos partidos de centro, ou os burocratas, no caso dos partidos de esquerda determinariam quem ficaria de fora da lista do partido, quem entraria na lista, e em que posição. Conclusão: não haveria institucionalização dos partidos, mas fortalecimento do poder das direções.

Com uma ponta de ironia, o professor Leôncio Martins Rodrigues declarou, logo após as últimas eleições, que “político, quando não tem o que fazer, defende a reforma política”. Essa manobra desvia a atenção pública, em geral para si próprio, e oculta o fato de que as crises políticas ou as disfunções institucionais não resultam das leis. Primeiro porque os problemas de representatividade (isto é, a ausência completa de mecanismos de prestação de contas pelos políticos) não se resolvem com as modificações propostas: voto em lista, redução do tamanho dos distritos eleitorais, vinculação partidária etc. Depois porque não está provado que o país seja ingovernável com a legislação atual. Muito pelo contrário. O que podemos discutir é a qualidade do governo e suas prioridades. Por último porque um sistema político para ajustar-se precisa de tempo. É graças ao funcionamento contínuo das regras de escolha eleitoral que os cidadãos aprendem qual é o valor do seu voto, qual o peso do seu voto e quais são as conseqüências do seu voto.

Referência:
CODATO, Adriano. A famosa reforma política. Gazeta do Povo, Curitiba - PR, p. 12, 20 jan. 2007.
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The Society for Political Methodology

Excelente site.

Home page of the Society for Political Methodology, the Political Methodology Section of the American Political Science Association, and the central web site for the political methodology community. The primary purpose of this site is to serve as the gateway to the Working Paper archive. There is also information on our Conference page covering our annual summer meetings held continuously for over twenty years. This site also serves as the gateway to our publications, including The Political Methodologist, our newsletter, and Political Analysis, the official journal of the section. Additionally, we house a collection of Syllabi for undergraduate and graduate courses in political methodology.

Paradigm Lost: state theory reconsidered By Peter Bratsis, Stanley Aronowitz (eds.)

Pelo projeto Google Book Search agora é possível ter acesso ao conteúdo do livro.
Veja o chap. 2:

CODATO, Adriano ; PERISSINOTTO, Renato Monseff . The State and Contemporary Political Theory: Lessons from Marx. In: Stanley Aronowitz; Peter Bratsis (eds.). Paradigm Lost: State Theory Reconsidered. 1 ed. Minneapolis (MN - EUA): University of Minnesota Press, 2002, v. 1, p. 53-72.

LIVRO Lançamento em janeiro de 2007: Tecendo o presente --- sete autores para pensar o século XX

Adriano Codato (org.)
Ed. Sesc - PR

Introdução: certos clássicos do século XX
adriano nervo codato

O que é, afinal, um autor ou um livro clássico? Numa das quatorze explicações oferecidas por Italo Calvino num volume que, entre todas as suas vantagens, tem o pouco esotérico título Por que ler os clássicos (1981) pode-se ler, sem grandes rodeios, a seguinte definição: “É clássico aquilo que tende a relegar as atualidades à posição de barulho de fundo, mas ao mesmo tempo não pode prescindir desse barulho de fundo”. A essa se soma uma outra acepção, que nega a primeira, mas que paradoxalmente a completa e amplia: “É clássico aquilo que persiste como rumor mesmo onde predomina a atualidade mais incompatível”.

O barulho de fundo que se ouve ainda hoje por toda parte é o hino de uma nota só em louvor ao “Pensamento Único”. Sua partitura rebaixa a política aos imperativos da economia, reduz a economia à especulação financeira e seu mais gratificante subproduto é o consumo de luxo. A configuração desse capitalismo, e o conjunto de idéias que o acompanha e justifica, produz e impõe uma visão particularmente severa do mundo social cujo fundamento é a superioridade natural do mercado e a inviabilidade primordial do Estado de bem-estar. Essa filosofia da inevitabilidade histórica tem, portanto, não somente uma dimensão material, mas ideológica já que, como Pierre Bourdieu lembrou, assume “uma roupagem científica” e, por essa via, “a capacidade de agir como teoria”.

Essa revolução regressiva deu origem a expressões tais como “aldeia global”, “mundialização” e “neoliberalismo” que, de tão repetidas, já não significam quase nada, e os circunlóquios através dos quais se pretende “explicar” o presente (flexibilização, (des)regulação, reformas, crescimento sustentado, estabilidade monetária, produtividade etc.), tudo resumido no eufemismo sociológico maior, pós-modernidade, formam um dicionário de palavras incontornáveis cujo sentido e função só se explicitam graças à nova vulgata econômica que se incumbiu de pô-los em circulação.

Os sete ensaios reunidos neste livro não são sobre esse barulho de fundo que é o Pensamento Único. O livro é, ao contrário, uma tentativa de afirmar o interesse das idéias de oito pensadores “clássicos” – Émile Durkheim, Max Weber, Marcel Mauss, Thomas Mann, Hannah Arendt, Jean-Paul Sartre, Michel Foucault e Norbert Elias – sobre a sociedade, a história e a política, apesar desse barulho de fundo. É um investimento na capacidade que esses rumores do passado, às vezes na moda, às vezes não, têm de recuperar o sentido crítico da reflexão.

Mesmo que a lista acima seja incompleta, acredito que importam menos os nomes próprios ou os critérios que dirigiam suas escolhas para compor este volume e mais o programa de leitura que sugerimos: pode-se lê-los em qualquer ordem, com simpatia ou antipatia, com curiosidade de especialista ou interesse de iniciante, desde que se faça um esforço para lê-los todos. De certa forma, é do cruzamento desses pensamentos que se tece o presente histórico.
[trecho]

Sumário

Prefácio
renato monseff perissinotto

Introdução: certos clássicos do século XX
adriano nervo codato

1. Thomas Mann: ironia burguesa e romantismo anticapitalista
paulo soethe

2. Hannah Arendt: a crise da política na modernidade
andré duarte

3. Émile Durkheim: para uma sociologia do mundo contemporâneo
pedro bodê de moraes

4. Max Weber, leitor do idealismo
vinicius de figueiredo

5. Norbert Elias: configuração social e a sociologia processual do Eu e do Nós
luiz geraldo santos silva

6. Marcel Mauss: Comunismo e Estado
marcos lanna

7. Sartre e Foucault: teoria da história, engajamento e ética
luiz damon moutinho

onde comprar: Sesc da Esquina
rua Visconde do Rio Branco, 969
Curitiba - PR
e-mail: esquina@sescpr.com.br
fone: (41) 3304-2222
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o que é o presidencialismo de coalizão?

[Palácio do Planalto ao amanhecer.
Frank Scherschel, 1960; Life]



Adriano Codato
Luiz Domingos Costa

Desde sua formulação pelo cientista político Sérgio Abranches em 1988, a expressão “presidencialismo de coalizão” tornou-se um verdadeiro mantra para definir a estrutura e o mecanismo de funcionamento do regime político-institucional brasileiro.

Amplamente utilizada, a expressão sugere a união de dois elementos. O que cada uma das palavras significa e como a soma de ambas descreve e explica o nosso sistema político?

O “presidencialismo” é o sistema de governo no qual o chefe do Executivo é eleito diretamente pelo sufrágio popular e tem um mandato independente do Parlamento. A origem do presidente e do Parlamento (os deputados e senadores) são distintas, posto que a eleição para cada um pode ser desvinculada no tempo (ocorrendo em datas diferentes, o que não é o caso do Brasil) ou, quando a eleição é “casada” (realizada na mesma data, como no Brasil), o eleitor sempre pode optar por eleger um presidente de um partido e um representante parlamentar de outra agremiação. Em resumo: o presidencialismo difere do parlamentarismo justamente pelas origens distintas do poder Executivo e do poder Legislativo. Ao passo que no parlamentarismo o Executivo surge da correlação de forças entre os partidos eleitos para o Parlamento, no presidencialismo o Executivo deriva da eleição direta do presidente pelos cidadãos.

De outro lado, “coalizão” refere-se a acordos entre partidos (normalmente com vistas a ocupar cargos no governo) e alianças entre forças políticas (dificilmente em torno de idéias ou programas) para alcançar determinados objetivos. Em sistemas multipartidários, nos quais há mais do que dois partidos relevantes disputando eleições e ocupando cadeiras no Congresso, dificilmente o partido do presidente possuirá ampla maioria no Parlamento para aprovar seus projetos e implementar suas políticas. Na maioria das vezes a coalizão é feita para sustentar um governo, dando-lhe suporte político no Legislativo (em primeiro lugar) e influenciando na formulação das políticas (secundariamente). Assim, alguns partidos, ou muitos, dependendo da conjuntura política, se juntam para formar um consórcio de apoio ao chefe de governo. Essa prática é muito comum no sistema parlamentarista, no qual uma coalizão interpartidária disputa as eleições para o Legislativo visando obter a maioria das cadeiras e com isso indicar (“eleger”) o primeiro-ministro.

A peculiaridade do sistema político brasileiro deve-se ao fato de conjugar o pacto interpartidos do parlamentarismo e a eleição direta para o chefe do governo, traço típico do presidencialismo. O observador político Fernando Henrique Cardoso acertou na mosca quando disse que, por mais bem votado que tenha sido o presidente eleito, seu capital eleitoral (“votos”) tem de ser, no dia seguinte, convertido em capital político (“apoios”). Do contrário ele reina, mas sem a famosa “base aliada”, não governa...

Como descrição do que ocorre na cena política, a noção de “presidencialismo de coalizão” parece ser exata. Contudo, vale duas observações para complicar o modelo explicativo do sistema político nacional. O Executivo no Brasil possui um imenso “poder de agenda” e alguns de seus ramos uma alta “capacidade decisória”, concentrada em alguns poucos cargos.

Por poder de agenda entenda-se o seguinte: é o Executivo, pela figura do presidente da República, que determina o que será votado e quando será votado (e o que não será votado). O presidente se elege com um programa, os deputados não.

Como o poder de decidir sobre coisas importantes não está espalhado pelas diferentes agências do Executivo (ministérios, secretarias especiais, conselhos, comissões etc.), mas concentrado em ramos estratégicos do governo, algumas áreas escapam da interferência direta da coalizão. É o caso da área financeira, representada pela santíssima trindade nacional: Banco Central, Conselho de Política Monetária, Ministério da Fazenda.

Esse pedaço do governo não entra na barganha com os políticos porque se quer garantir a “racionalidade” da política econômica. Mas na verdade, sob o argumento de barrar a fisiologia, cria-se um feudo no sistema estatal incontrolável (pelo próprio presidente, inclusive) e que escapa a qualquer supervisão social.

A conseqüência prática disso é que elegemos políticos que efetivamente não governam. Se as metas de câmbio e a política de juros condicionam todas as demais áreas estratégicas (política de renda, política de emprego, por exemplo), ficamos com o pior de dois mundos: um pedaço do Estado sem poder e loteado entre os políticos da “base”, que bem ou mal elegemos; e um pedaço do Estado com muito poder (capacidade decisória), mas que não elegemos nem controlamos. Daí que muitas vezes o fato da coalizão interpartidária ocupar espaço no gabinete de governo por meio da posse de pastas ministeriais seja menos importante, politicamente, que o comando que alguns grupos sociais podem ter sobre a capacidade decisória do governo.

*Adriano Codato é professor de Ciência Política na Universidade Federal do Paraná e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira.

**Luiz Domingos Costa é mestre em Ciência Política na Unicamp e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira, da UFPR.

(A versão resumida deste artigo foi publicada na Folha de Londrina em 27 dez. 2006).

Referência:
CODATO, Adriano; COSTA, Luiz Domingos. O que é o presidencialismo de coalizão? Folha de Londrina, Londrina - PR, p. 2, 27 dez. 2006.
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Lançamento: Partidos e eleições no Paraná: uma abordagem histórica

[Haruo Ohara.
Chácara Arara,
1949]

[orelha do livro]

Este livro é resultado da associação entre o Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira, da Universidade Federal do Paraná, e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Os dez estudos publicados aqui sobre a política regional se beneficiaram do imprescindível trabalho do TRE para a preservação, sistematização e divulgação de dados e informações sobre partidos e eleições no estado.

Discute-se a participação dos comunistas nas eleições dos anos quarenta, cinqüenta e sessenta do século XX; o pretendido “voto integralista” de 1955; a dinâmica política e a evolução da votação dos partidos do regime ditatorial (MDB e ARENA) e do voto “de esquerda” em quatro eleições presidenciais. São enfocados também, a partir do estudo de casos concretos, certos problemas comuns ao sistema político nacional: o populismo, ou a questão das lideranças carismáticas; o clientelismo, em duas dimensões: de um lado, como uma relação “pré-moderna” entre eleitores e representantes e, de outro, como a conexão tradicional entre executivo e legislativo; as dificuldades políticas e institucionais para a institucionalização partidária; e a questão da corrupção política, medida em função dos crimes eleitorais. Essa variedade temática é complementada por uma amplitude cronológica e geográfica que possibilita ao leitor uma visão abrangente da evolução do sistema político paranaense nos últimos cinqüenta anos.

Cada um dos capítulos desta coletânea traz, implicitamente, na exposição dos resultados concretos das pesquisas sobre Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel, a problematização de conceitos ou hipóteses teóricas de Ciência Política (como por exemplo: o populismo, o clientelismo, a institucionalização partidária e a corrupção política), fugindo assim do empirismo puramente descritivo de boa parte dos estudos sobre partidos e eleições nas unidades subnacionais brasileiras.

Esse procedimento deve contribuir para superar de uma vez por todas a mitologia “sociológica” da peculiaridade estadual, construída e difundida com base em impressões muito circunstanciais e em evidências puramente folclóricas. Assim, o decantado conservantismo “do Paraná” e “dos paranaenses” adquire aqui uma base objetiva que o conecta com a dinâmica mais geral do sistema partidário e com a evolução do comportamento eleitoral no Brasil. Daí que se possa entender a “exceção paranaense” como um caso entre outros, ou como um caso que, afinal de contas, não está tão afastado das circunstâncias políticas nacionais.

Adriano Nervo Codato & Fernando José dos Santos (orgs.).
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A lógica política e o segundo governo Lula

Artigo publicado na Revista dos Bancários Curitiba, n. 26, dez. 2006.

Luiz Domingos Costa* e
Adriano Codato**

O processo de institucionalização da democracia no Brasil tem sido acompanhado por um equilíbrio entre as principais agremiações partidárias no Congresso Nacional. A hegemonia dos partidos provenientes do período ditatorial-militar (o PMDB e o PFL), medida pelo número de cadeiras conquistadas a cada eleição, vem sendo atenuada pelo crescimento das bancadas de outros partidos. PSDB, PT, PP e PSB já são forças expressivas na arena legislativa. Parece ter deixado de ser a regra da política congressual partidos com bancadas superiores a 100 cadeiras na Câmara dos Deputados. Os maiores partidos, os mais competitivos, os mais votados detêm entre 50 e 100 cadeiras. As eleições deste ano confirmam essa tendência ao equilíbrio. A distribuição da força parlamentar entre as diferentes agremiações impede a existência de um sistema de partido dominante. O multipartidarismo é uma prova de que as forças políticas não cabem num regime artificialmente bipartidário.

Mas o que isto quer dizer na prática sobre a correlação de forças entre os partidos no Legislativo nacional? E como serão as conexões dos partidos políticos com o Executivo federal?

Com toda certeza, a lógica das coalizões multipartidárias para formação de maiorias mais ou menos sólidas no parlamento (as “alianças” políticas) continuará a predominar. Esta é a regra do presidencialismo brasileiro. Ou seja: à medida que nenhum partido político é numericamente hegemônico no Congresso, a possibilidade de aprovação de uma série de proposições do Executivo – principalmente as reformas constitucionais – depende necessariamente da formação de amplas coalizões entre vários partidos, independentemente de suas “ideologias”. Assim se constrói a “base de apoio” ao Executivo e a “governabilidade”.

Como se sabe, mas nunca é demais lembrar, as coalizões estão baseadas em trocas políticas: o presidente negocia a distribuição de cargos entre os partidos (ministérios, diretorias, assessorias etc.), que por sua vez irão apoiar o presidente nas votações no Congresso em matérias de interesse do Executivo. Sem este esforço – de resto tão malvisto pela opinião pública – os governos teriam de pactuar sua agenda caso a caso com os líderes dos partidos políticos. Ou teriam de mobilizar a opinião pública a cada votação decisiva, apelando para o estoque de capital político acumulado na eleição presidencial. Isso pode gerar vários problemas de coordenação política. No limite, isso tende a levar, quando o presidente for impopular ou quando as medidas forem mais ousadas, à “paralisia decisória”: isto é, o Executivo perde a capacidade de operar e implementar suas decisões. Reina, mas não governa.

Recorrer a alianças partidárias para a formação de governos (a composição do ministério) e de maiorias de sustentação política (a base governista) é uma prática usual, quer se trate de sistemas presidencialistas ou parlamentaristas. Aqui no caso a única coisa que muda é a forma de escolha do presidente, pois no primeiro o presidente é eleito diretamente pelo voto popular, e no segundo a escolha se dá pelos representantes eleitos para o parlamento. Mas a necessidade de sustentação política é idêntica e maneira pela qual ela é obtida é a mesma. Nada se dá “em torno de um programa de governo”. Os presidentes brasileiros aprenderam que não há almoço grátis. Sua força política ou seu poder pessoal, resultado do sucesso eleitoral e dos 58 milhões de votos de Lula, tem de se traduzir politicamente em força parlamentar.

As eleições desse ano, a exemplo das eleições de 2002, produziram uma Câmara dos Deputados razoavelmente equilibrada. As bancadas dos principais partidos variam entre 65 parlamentares eleitos (PSDB e PFL), a algo em torno de 85 cadeiras (caso do PMDB, com 89 cadeiras e do PT, que conseguiu eleger 83 representantes, embora tenha obtidos mais votos).

A despeito do crescimento ou do recuo de algumas siglas, a configuração das bancadas governista e oposicionista passa necessariamente pelos rumos tomados pelo PMDB, que além de ter direito à eleição do presidente da Casa (por ter conseguido a maioria dos parlamentares), é uma fonte de complicação adicional para a lógica do “presidencialismo de coalizão”. O partido possui uma bancada heterogênea, conflitante, ruidosa e, principalmente, consciente de seu poder de veto. Além disso, há uma dificuldade adicional. O PMDB abriga facções regionais de difícil acomodação.

Na conjuntura atual, o PMDB figura como o partido com maior poder de chantagem sobre o governo Lula, por ter feito a maior bancada para a Câmara Federal (cerca de 20% do total de cadeiras). Assim, a coordenação política do presidente terá de satisfazer o apetite do PMDB por ministérios, ao mesmo tempo em que terá de negociar pontualmente as iniciativas e proposições do Executivo, tendo em vista a heterogeneidade da bancada peemedebista. A “concertação nacional”, como quer Tarso Genro, passará necessariamente pela acomodação dos “dissidentes” do partido, geralmente lideranças regionais interessadas em recursos do orçamento ou outras ofertas. É sintomático, por exemplo, que Michel Temer (presidente do PMDB) tenha afirmado que o “partido é majoritariamente governista”, mas advertido sobre a falta de “alinhamento automático” da ala não-governista do partido com o Lula.

Independentemente destas questões, a entrada do PMDB na coalizão de apoio ao governo Lula neste segundo mandato coloca a bancada governista em patamares próximos dos 50% de cadeiras na Câmara. Considerando o previsível ingresso dos pequenos partidos na base do governo na retomada dos trabalhos legislativos, este percentual poderá ser, em fevereiro de 2007, em torno de 60%. Dependendo do grau de coesão do pacto firmado (que dependerá dos grupos partidários premiados com ministérios e outros cargos), o governo Lula poderá contar com algum grau de previsibilidade nas votações e evitar fracassos nas matérias que submeter ao Legislativo. Mas sempre lembrando, como ensina a sabedoria política nacional, que tudo passa pelo PMDB. E que o PMDB é uma legião de forças diferentes.

*Luiz Domingos Costa é graduado em Ciências Sociais pela a Universidade Federal do Paraná e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira.

**Adriano Codato é professor de Ciência Política na Universidade Federal do Paraná e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira.

SIMPÓSIO NA UFPR: AS ELEIÇÕES DE 2006 E A DEMOCRACIA NO BRASIL

[Athos Bulcão. Embaixada do Brasil em Buenos Aires]

Na segunda feira, dia 4 de dezembro, começa na UFPR um Simpósio que pretende fazer um balanço da política brasileira contemporânea após as eleições de 2006.

O evento está organizado em dois eixos, um conjuntural e outro estrutural.
Do primeiro haverá duas mesas sobre os seguintes temas: OPINIÃO PÚBLICA E DEMOCRACIA e IDÉIAS E DEMOCRACIA.
Do eixo estrutural haverá outras duas mesas: JUSTIÇA (ELEITORAL) E DEMOCRACIA e DEMOCRACIA ELEITORAL E OUTRAS DEMOCRACIAS.

Veja o programa completo abaixo.

PROGRAMA

Dia 4/12 – segunda-feira – 19 hs. OPINIÃO PÚBLICA E DEMOCRACIA
A mídia nas eleições de 2006.

Uma nova fase nas relações entre políticos e jornalistas
Rogério Galindo (Gazeta do Povo)
Institutos de pesquisa, autonomia do voto e aperfeiçoamento da democracia: há probabilidade de convergências?
Bruno Ricardo de Souza Lopes (Souza Lopes Consultoria e Pesquisa; Faculdades Curitiba)
A mídia impressa paranaense e as eleições
Nelson Rosário de Souza (Prof. Ciência Política/UFPR)
Coordenador: Bruno Bolognesi (NUSP/UFPR)

Dia 5/12 – Terça-feira – 19hs. JUSTIÇA (ELEITORAL) E DEMOCRACIA
Eleições limpas e justas: respeito às regras do jogo, controles e informação.

O juiz eleitoral e o aperfeiçoamento da democracia: a experiência das eleições 2006
João Pedro Gibran Neto (Justiça Federal)
Em defesa da República: Ministério Público Eleitoral, avanços e recuos nas eleições 2006
Neviton de Oliveira Batista Guedes (Procurador Eleitoral do Ministério Publico Federal)
A Justiça Eleitoral Paranaense nas eleições de 2006
Marden Machado (TRE-PR)
A Justiça Eleitoral e o uso da internet pelos candidatos às eleições de outubro de 2006 na região Sul do Brasil
Sérgio Braga (UFPR)
Coordenador: Carlos L. Strapazzon (Faculdades Curitiba)

Dia 6/12 – quarta-feira – 19 hs. IDÉIAS E DEMOCRACIA
Programas de governo e ideologias políticas.

Programas de governo de Roberto Requião e Osmar Dias: das propostas aos projetos há muito caminho a percorrer
Carlos L. Strapazzon (Prof. Ciência Política, Faculdades Curitiba).
Reflexões sobre o caráter inoportuno das ideologias de centro-direita na eleição presidencial de 2006
Luciana Veiga (Profa. Ciência Política, UFPR)
O que explica o voto para governador no Paraná: ideologia ou características sócio-econômicas?
Emerson Cervi (Prof. Ciência Política, UEPG/Facinter)
Do MDB ao PMDB em 2006: atores, projetos e ideologias
Ricardo Costa de Oliveira (Prof. Ciência Política, UFPR)
Coordenador: Julio Cesar Gouvea (NUSP/UFPR)

Dia 7/12 – quinta-feira – 19 hs. DEMOCRACIA ELEITORAL E OUTRAS DEMOCRACIAS
Superar a democracia delegativa: desafios e perspectivas.

Alternativas à democracia representativa: os conselhos gestores de políticas públicas
Renato Monseff Perissinotto (Prof. Ciência Política,UFPR)
Da social-democracia ao social-liberalismo: a trajetória dos programas do PT de 1989 a 2006
Angela Lazagna (CEMARX/UNICAMP)
O futuro da consolidação do sistema partidário brasileiro: aspectos legais e o impacto do processo político e eleitoral
Marcio Rabat (Consultor Legislativo na Câmara dos Deputados)
Democracia X Representação: 'velhas' respostas para 'velhas' questões
Fabrício Tomio (Prof. Ciência Política, UFPR).
Coordenador: Luiz Domingos (NUSP/UFPR)

Local: Universidade Federal do Paraná - Campus Reitoria – Rua Gal. Carneiro 460 – Ed. D. Pedro I - 1º. andar - sala Homero de Barros Informações: Tel./fax:: 41 3360-5320 E-mail: conjuntura_politica@yahoo.com.br Inscrições: R$ 10,00 estudantes e R$ 15,00 profissionais (certificado de participação)

COORDENADORES:
Adriano Codato (UFPR)
Carlos L. Strapazzon (Faculdades Curitiba)
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