A famosa reforma política

[Salão Verde. Congresso Nacional. Athos Bulcão]

Adriano Codato
Gazeta do Povo, Curitiba - PR, p. 12, 20 jan. 2007.

O debate político no Brasil não é pobre. É esquizofrênico. O humor dos especialistas (e do público bem informado) varia entre o que poderíamos chamar de hipercomportamentalismo e hiperinstitucionalismo. O primeiro time garante que todos os problemas da política nacional – populismo, elitismo, excesso de estado, falta de Estado – decorrem dos vícios da “classe política”. Depurada essa, através de um grande movimento moralizador, a corrupção poderia ser mais controlada e controlável. O segundo time vê as dificuldades políticas – governabilidade, representatividade, proporcionalidade, ou a ausência delas – como um problema de desenho institucional. Mudadas as regras do jogo, através de uma reforma da legislação partidária e eleitoral, teríamos não só uma “legislação de primeiro mundo”, mas uma política de primeiro mundo: partidos ideológicos, governos programáticos, legislativo eficiente.

Supondo que o interesse geral e comum de todos nós seja uma elevação do padrão ético dos políticos, uma reforma política, imagina-se, seria suficiente para garantir isso. Os movimentos pela “ética na política” têm um componente ilusório muito forte. Acreditam que o aperfeiçoamento da representação política (seus mecanismos e seus objetivos) está ligado apenas à melhoria da elite política e que esse aprimoramento pode ser conseguido trocando-se os políticos. Para substituir a classe política nativa por outra, só uma “reforma política”, seja lá o que isso signifique.

Do outro lado, o diagnóstico é diferente, mas a terapia é idêntica. A questão central aqui não é a moralidade, mas, para os mais conservadores, a governabilidade, e para os mais progressistas, a representatividade. Boas leis devem prometer boas instituições políticas e boas instituições, bons comportamentos. Reforme-se então o direito eleitoral. Essa posição possui dois defeitos, um lógico, outro histórico. O primeiro decorre de certo tipo de raciocínio que em lógica informal chamamos de falácia post hoc. Traduzindo: “depois disso, logo, por causa disso”. Postula-se (sem que se comprove) uma relação causal entre o sistema eleitoral e a qualidade da representação política; ou entre o número de partidos e a governabilidade. Ora, não é porque a variável A possui alguma relação, forte ou fraca, com a variável B que A é, necessariamente, a causa de B. O segundo defeito é mais trivial. É suficiente lembrar que o Brasil já teve 11 legislações eleitorais, isso sem contar as mudanças tópicas. A cada eleição. Daí que o problema não deva ser (somente) esse.

O tema da reforma política, isto é, sua necessidade, urgência e finalidade sempre ganha destaque quando se descobrem casos de corrupção no Legislativo e/ou no Executivo. Entretanto, na conjuntura atual a reforma não é só irrealizável; é irrelevante. Qualquer modificação em qualquer aspecto da legislação eleitoral e partidária afeta interesses. E os interessados se mobilizam ou para barrar a alteração proposta ou para neutralizar seus efeitos. Foi o caso do fim da cláusula de barreira, que, aliás, não acabou com a fragmentação partidária, seu objetivo inicial. Este é um exemplo não da dificuldade momentânea da realização da reforma política, mas da sua inviabilidade.

Em linhas gerais, a reforma pode ser dividida em duas frentes: a primeira é a reforma do sistema eleitoral, isto é, a alteração das regras que regulam como os cidadãos votam; a segunda, a reforma do sistema partidário, ou seja, a modificação das normas que estabelecem certos critérios para o funcionamento político e parlamentar dos partidos. Para cada uma dessas frentes propõem-se uma série de mudanças, tanto mudanças superficiais quanto profundas. Vou dar quatro exemplos. Uma reforma superficial no sistema eleitoral seria a introdução do financiamento público das campanhas eleitorais; uma mudança profunda seria a introdução do sistema de listas partidárias fechadas e preordenadas (pelos partidos políticos) nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores). Hoje vigora o sistema de lista aberta e voto uninominal. Vota-se no candidato, em qualquer candidato, e não na lista de candidatos que o partido escolheu previamente e apresenta aos eleitores. Uma reforma superficial no sistema partidário seria a instituição da finada cláusula de barreira. Uma reforma profunda seria a obrigação da fidelidade partidária, isto é, o controle das migrações de uma agremiação para outra.

Para cada um dos itens de cada reforma podem-se imaginar as intenções positivas e os resultados negativos, ou simplesmente inócuos. O financiamento público das campanhas eleitorais, isto é, o subsídio da política através do dinheiro dos nossos impostos, deveria, em princípio, igualar as condições da competição pelo poder entre pequenos partidos e grandes partidos (ou entre candidatos ricos e candidatos pobres), acabando com as distorções atuais e o elevadíssimo custo da propaganda política. Entretanto, não se prevê que o financiamento público seja a única fonte do financiamento eleitoral. Além disso, os recursos seriam distribuídos conforme o tamanho das bancadas dos partidos, o que reproduziria a desigualdade existente. E há ainda uma questão de fundo: por que nós deveríamos financiar a carreira dos políticos?

No caso da alteração do sistema eleitoral, a definição da preferência pelos deputados (federais e estaduais) seria substancialmente modificada. O eleitor não mais escolheria um candidato numa lista imensa de nomes, mas votaria na lista elaborada pelo partido político que optasse. A nova fórmula, pretenderia, ao menos teoricamente, fortalecer os partidos como instituições e dar-lhes uma feição ideológica mais clara. No limite, votando na lista do partido estaríamos votando no programa do partido, e não em pessoas. Qual o defeito? Uma redução drástica da liberdade de escolha do eleitor. À medida que os chefes dos partidos controlassem as convenções partidárias, seria razoável imaginar que os oligarcas, no caso dos partidos de direita, os notáveis, no caso dos partidos de centro, ou os burocratas, no caso dos partidos de esquerda determinariam quem ficaria de fora da lista do partido, quem entraria na lista, e em que posição. Conclusão: não haveria institucionalização dos partidos, mas fortalecimento do poder das direções.

Com uma ponta de ironia, o professor Leôncio Martins Rodrigues declarou, logo após as últimas eleições, que “político, quando não tem o que fazer, defende a reforma política”. Essa manobra desvia a atenção pública, em geral para si próprio, e oculta o fato de que as crises políticas ou as disfunções institucionais não resultam das leis. Primeiro porque os problemas de representatividade (isto é, a ausência completa de mecanismos de prestação de contas pelos políticos) não se resolvem com as modificações propostas: voto em lista, redução do tamanho dos distritos eleitorais, vinculação partidária etc. Depois porque não está provado que o país seja ingovernável com a legislação atual. Muito pelo contrário. O que podemos discutir é a qualidade do governo e suas prioridades. Por último porque um sistema político para ajustar-se precisa de tempo. É graças ao funcionamento contínuo das regras de escolha eleitoral que os cidadãos aprendem qual é o valor do seu voto, qual o peso do seu voto e quais são as conseqüências do seu voto.

Referência:
CODATO, Adriano. A famosa reforma política. Gazeta do Povo, Curitiba - PR, p. 12, 20 jan. 2007.
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The Society for Political Methodology

Excelente site.

Home page of the Society for Political Methodology, the Political Methodology Section of the American Political Science Association, and the central web site for the political methodology community. The primary purpose of this site is to serve as the gateway to the Working Paper archive. There is also information on our Conference page covering our annual summer meetings held continuously for over twenty years. This site also serves as the gateway to our publications, including The Political Methodologist, our newsletter, and Political Analysis, the official journal of the section. Additionally, we house a collection of Syllabi for undergraduate and graduate courses in political methodology.

Paradigm Lost: state theory reconsidered By Peter Bratsis, Stanley Aronowitz (eds.)

Pelo projeto Google Book Search agora é possível ter acesso ao conteúdo do livro.
Veja o chap. 2:

CODATO, Adriano ; PERISSINOTTO, Renato Monseff . The State and Contemporary Political Theory: Lessons from Marx. In: Stanley Aronowitz; Peter Bratsis (eds.). Paradigm Lost: State Theory Reconsidered. 1 ed. Minneapolis (MN - EUA): University of Minnesota Press, 2002, v. 1, p. 53-72.

LIVRO Lançamento em janeiro de 2007: Tecendo o presente --- sete autores para pensar o século XX

Adriano Codato (org.)
Ed. Sesc - PR

Introdução: certos clássicos do século XX
adriano nervo codato

O que é, afinal, um autor ou um livro clássico? Numa das quatorze explicações oferecidas por Italo Calvino num volume que, entre todas as suas vantagens, tem o pouco esotérico título Por que ler os clássicos (1981) pode-se ler, sem grandes rodeios, a seguinte definição: “É clássico aquilo que tende a relegar as atualidades à posição de barulho de fundo, mas ao mesmo tempo não pode prescindir desse barulho de fundo”. A essa se soma uma outra acepção, que nega a primeira, mas que paradoxalmente a completa e amplia: “É clássico aquilo que persiste como rumor mesmo onde predomina a atualidade mais incompatível”.

O barulho de fundo que se ouve ainda hoje por toda parte é o hino de uma nota só em louvor ao “Pensamento Único”. Sua partitura rebaixa a política aos imperativos da economia, reduz a economia à especulação financeira e seu mais gratificante subproduto é o consumo de luxo. A configuração desse capitalismo, e o conjunto de idéias que o acompanha e justifica, produz e impõe uma visão particularmente severa do mundo social cujo fundamento é a superioridade natural do mercado e a inviabilidade primordial do Estado de bem-estar. Essa filosofia da inevitabilidade histórica tem, portanto, não somente uma dimensão material, mas ideológica já que, como Pierre Bourdieu lembrou, assume “uma roupagem científica” e, por essa via, “a capacidade de agir como teoria”.

Essa revolução regressiva deu origem a expressões tais como “aldeia global”, “mundialização” e “neoliberalismo” que, de tão repetidas, já não significam quase nada, e os circunlóquios através dos quais se pretende “explicar” o presente (flexibilização, (des)regulação, reformas, crescimento sustentado, estabilidade monetária, produtividade etc.), tudo resumido no eufemismo sociológico maior, pós-modernidade, formam um dicionário de palavras incontornáveis cujo sentido e função só se explicitam graças à nova vulgata econômica que se incumbiu de pô-los em circulação.

Os sete ensaios reunidos neste livro não são sobre esse barulho de fundo que é o Pensamento Único. O livro é, ao contrário, uma tentativa de afirmar o interesse das idéias de oito pensadores “clássicos” – Émile Durkheim, Max Weber, Marcel Mauss, Thomas Mann, Hannah Arendt, Jean-Paul Sartre, Michel Foucault e Norbert Elias – sobre a sociedade, a história e a política, apesar desse barulho de fundo. É um investimento na capacidade que esses rumores do passado, às vezes na moda, às vezes não, têm de recuperar o sentido crítico da reflexão.

Mesmo que a lista acima seja incompleta, acredito que importam menos os nomes próprios ou os critérios que dirigiam suas escolhas para compor este volume e mais o programa de leitura que sugerimos: pode-se lê-los em qualquer ordem, com simpatia ou antipatia, com curiosidade de especialista ou interesse de iniciante, desde que se faça um esforço para lê-los todos. De certa forma, é do cruzamento desses pensamentos que se tece o presente histórico.
[trecho]

Sumário

Prefácio
renato monseff perissinotto

Introdução: certos clássicos do século XX
adriano nervo codato

1. Thomas Mann: ironia burguesa e romantismo anticapitalista
paulo soethe

2. Hannah Arendt: a crise da política na modernidade
andré duarte

3. Émile Durkheim: para uma sociologia do mundo contemporâneo
pedro bodê de moraes

4. Max Weber, leitor do idealismo
vinicius de figueiredo

5. Norbert Elias: configuração social e a sociologia processual do Eu e do Nós
luiz geraldo santos silva

6. Marcel Mauss: Comunismo e Estado
marcos lanna

7. Sartre e Foucault: teoria da história, engajamento e ética
luiz damon moutinho

onde comprar: Sesc da Esquina
rua Visconde do Rio Branco, 969
Curitiba - PR
e-mail: esquina@sescpr.com.br
fone: (41) 3304-2222
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o que é o presidencialismo de coalizão?

[Palácio do Planalto ao amanhecer.
Frank Scherschel, 1960; Life]



Adriano Codato
Luiz Domingos Costa

Desde sua formulação pelo cientista político Sérgio Abranches em 1988, a expressão “presidencialismo de coalizão” tornou-se um verdadeiro mantra para definir a estrutura e o mecanismo de funcionamento do regime político-institucional brasileiro.

Amplamente utilizada, a expressão sugere a união de dois elementos. O que cada uma das palavras significa e como a soma de ambas descreve e explica o nosso sistema político?

O “presidencialismo” é o sistema de governo no qual o chefe do Executivo é eleito diretamente pelo sufrágio popular e tem um mandato independente do Parlamento. A origem do presidente e do Parlamento (os deputados e senadores) são distintas, posto que a eleição para cada um pode ser desvinculada no tempo (ocorrendo em datas diferentes, o que não é o caso do Brasil) ou, quando a eleição é “casada” (realizada na mesma data, como no Brasil), o eleitor sempre pode optar por eleger um presidente de um partido e um representante parlamentar de outra agremiação. Em resumo: o presidencialismo difere do parlamentarismo justamente pelas origens distintas do poder Executivo e do poder Legislativo. Ao passo que no parlamentarismo o Executivo surge da correlação de forças entre os partidos eleitos para o Parlamento, no presidencialismo o Executivo deriva da eleição direta do presidente pelos cidadãos.

De outro lado, “coalizão” refere-se a acordos entre partidos (normalmente com vistas a ocupar cargos no governo) e alianças entre forças políticas (dificilmente em torno de idéias ou programas) para alcançar determinados objetivos. Em sistemas multipartidários, nos quais há mais do que dois partidos relevantes disputando eleições e ocupando cadeiras no Congresso, dificilmente o partido do presidente possuirá ampla maioria no Parlamento para aprovar seus projetos e implementar suas políticas. Na maioria das vezes a coalizão é feita para sustentar um governo, dando-lhe suporte político no Legislativo (em primeiro lugar) e influenciando na formulação das políticas (secundariamente). Assim, alguns partidos, ou muitos, dependendo da conjuntura política, se juntam para formar um consórcio de apoio ao chefe de governo. Essa prática é muito comum no sistema parlamentarista, no qual uma coalizão interpartidária disputa as eleições para o Legislativo visando obter a maioria das cadeiras e com isso indicar (“eleger”) o primeiro-ministro.

A peculiaridade do sistema político brasileiro deve-se ao fato de conjugar o pacto interpartidos do parlamentarismo e a eleição direta para o chefe do governo, traço típico do presidencialismo. O observador político Fernando Henrique Cardoso acertou na mosca quando disse que, por mais bem votado que tenha sido o presidente eleito, seu capital eleitoral (“votos”) tem de ser, no dia seguinte, convertido em capital político (“apoios”). Do contrário ele reina, mas sem a famosa “base aliada”, não governa...

Como descrição do que ocorre na cena política, a noção de “presidencialismo de coalizão” parece ser exata. Contudo, vale duas observações para complicar o modelo explicativo do sistema político nacional. O Executivo no Brasil possui um imenso “poder de agenda” e alguns de seus ramos uma alta “capacidade decisória”, concentrada em alguns poucos cargos.

Por poder de agenda entenda-se o seguinte: é o Executivo, pela figura do presidente da República, que determina o que será votado e quando será votado (e o que não será votado). O presidente se elege com um programa, os deputados não.

Como o poder de decidir sobre coisas importantes não está espalhado pelas diferentes agências do Executivo (ministérios, secretarias especiais, conselhos, comissões etc.), mas concentrado em ramos estratégicos do governo, algumas áreas escapam da interferência direta da coalizão. É o caso da área financeira, representada pela santíssima trindade nacional: Banco Central, Conselho de Política Monetária, Ministério da Fazenda.

Esse pedaço do governo não entra na barganha com os políticos porque se quer garantir a “racionalidade” da política econômica. Mas na verdade, sob o argumento de barrar a fisiologia, cria-se um feudo no sistema estatal incontrolável (pelo próprio presidente, inclusive) e que escapa a qualquer supervisão social.

A conseqüência prática disso é que elegemos políticos que efetivamente não governam. Se as metas de câmbio e a política de juros condicionam todas as demais áreas estratégicas (política de renda, política de emprego, por exemplo), ficamos com o pior de dois mundos: um pedaço do Estado sem poder e loteado entre os políticos da “base”, que bem ou mal elegemos; e um pedaço do Estado com muito poder (capacidade decisória), mas que não elegemos nem controlamos. Daí que muitas vezes o fato da coalizão interpartidária ocupar espaço no gabinete de governo por meio da posse de pastas ministeriais seja menos importante, politicamente, que o comando que alguns grupos sociais podem ter sobre a capacidade decisória do governo.

*Adriano Codato é professor de Ciência Política na Universidade Federal do Paraná e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira.

**Luiz Domingos Costa é mestre em Ciência Política na Unicamp e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira, da UFPR.

(A versão resumida deste artigo foi publicada na Folha de Londrina em 27 dez. 2006).

Referência:
CODATO, Adriano; COSTA, Luiz Domingos. O que é o presidencialismo de coalizão? Folha de Londrina, Londrina - PR, p. 2, 27 dez. 2006.
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Lançamento: Partidos e eleições no Paraná: uma abordagem histórica

[Haruo Ohara.
Chácara Arara,
1949]

[orelha do livro]

Este livro é resultado da associação entre o Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira, da Universidade Federal do Paraná, e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Os dez estudos publicados aqui sobre a política regional se beneficiaram do imprescindível trabalho do TRE para a preservação, sistematização e divulgação de dados e informações sobre partidos e eleições no estado.

Discute-se a participação dos comunistas nas eleições dos anos quarenta, cinqüenta e sessenta do século XX; o pretendido “voto integralista” de 1955; a dinâmica política e a evolução da votação dos partidos do regime ditatorial (MDB e ARENA) e do voto “de esquerda” em quatro eleições presidenciais. São enfocados também, a partir do estudo de casos concretos, certos problemas comuns ao sistema político nacional: o populismo, ou a questão das lideranças carismáticas; o clientelismo, em duas dimensões: de um lado, como uma relação “pré-moderna” entre eleitores e representantes e, de outro, como a conexão tradicional entre executivo e legislativo; as dificuldades políticas e institucionais para a institucionalização partidária; e a questão da corrupção política, medida em função dos crimes eleitorais. Essa variedade temática é complementada por uma amplitude cronológica e geográfica que possibilita ao leitor uma visão abrangente da evolução do sistema político paranaense nos últimos cinqüenta anos.

Cada um dos capítulos desta coletânea traz, implicitamente, na exposição dos resultados concretos das pesquisas sobre Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel, a problematização de conceitos ou hipóteses teóricas de Ciência Política (como por exemplo: o populismo, o clientelismo, a institucionalização partidária e a corrupção política), fugindo assim do empirismo puramente descritivo de boa parte dos estudos sobre partidos e eleições nas unidades subnacionais brasileiras.

Esse procedimento deve contribuir para superar de uma vez por todas a mitologia “sociológica” da peculiaridade estadual, construída e difundida com base em impressões muito circunstanciais e em evidências puramente folclóricas. Assim, o decantado conservantismo “do Paraná” e “dos paranaenses” adquire aqui uma base objetiva que o conecta com a dinâmica mais geral do sistema partidário e com a evolução do comportamento eleitoral no Brasil. Daí que se possa entender a “exceção paranaense” como um caso entre outros, ou como um caso que, afinal de contas, não está tão afastado das circunstâncias políticas nacionais.

Adriano Nervo Codato & Fernando José dos Santos (orgs.).
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A lógica política e o segundo governo Lula

Artigo publicado na Revista dos Bancários Curitiba, n. 26, dez. 2006.

Luiz Domingos Costa* e
Adriano Codato**

O processo de institucionalização da democracia no Brasil tem sido acompanhado por um equilíbrio entre as principais agremiações partidárias no Congresso Nacional. A hegemonia dos partidos provenientes do período ditatorial-militar (o PMDB e o PFL), medida pelo número de cadeiras conquistadas a cada eleição, vem sendo atenuada pelo crescimento das bancadas de outros partidos. PSDB, PT, PP e PSB já são forças expressivas na arena legislativa. Parece ter deixado de ser a regra da política congressual partidos com bancadas superiores a 100 cadeiras na Câmara dos Deputados. Os maiores partidos, os mais competitivos, os mais votados detêm entre 50 e 100 cadeiras. As eleições deste ano confirmam essa tendência ao equilíbrio. A distribuição da força parlamentar entre as diferentes agremiações impede a existência de um sistema de partido dominante. O multipartidarismo é uma prova de que as forças políticas não cabem num regime artificialmente bipartidário.

Mas o que isto quer dizer na prática sobre a correlação de forças entre os partidos no Legislativo nacional? E como serão as conexões dos partidos políticos com o Executivo federal?

Com toda certeza, a lógica das coalizões multipartidárias para formação de maiorias mais ou menos sólidas no parlamento (as “alianças” políticas) continuará a predominar. Esta é a regra do presidencialismo brasileiro. Ou seja: à medida que nenhum partido político é numericamente hegemônico no Congresso, a possibilidade de aprovação de uma série de proposições do Executivo – principalmente as reformas constitucionais – depende necessariamente da formação de amplas coalizões entre vários partidos, independentemente de suas “ideologias”. Assim se constrói a “base de apoio” ao Executivo e a “governabilidade”.

Como se sabe, mas nunca é demais lembrar, as coalizões estão baseadas em trocas políticas: o presidente negocia a distribuição de cargos entre os partidos (ministérios, diretorias, assessorias etc.), que por sua vez irão apoiar o presidente nas votações no Congresso em matérias de interesse do Executivo. Sem este esforço – de resto tão malvisto pela opinião pública – os governos teriam de pactuar sua agenda caso a caso com os líderes dos partidos políticos. Ou teriam de mobilizar a opinião pública a cada votação decisiva, apelando para o estoque de capital político acumulado na eleição presidencial. Isso pode gerar vários problemas de coordenação política. No limite, isso tende a levar, quando o presidente for impopular ou quando as medidas forem mais ousadas, à “paralisia decisória”: isto é, o Executivo perde a capacidade de operar e implementar suas decisões. Reina, mas não governa.

Recorrer a alianças partidárias para a formação de governos (a composição do ministério) e de maiorias de sustentação política (a base governista) é uma prática usual, quer se trate de sistemas presidencialistas ou parlamentaristas. Aqui no caso a única coisa que muda é a forma de escolha do presidente, pois no primeiro o presidente é eleito diretamente pelo voto popular, e no segundo a escolha se dá pelos representantes eleitos para o parlamento. Mas a necessidade de sustentação política é idêntica e maneira pela qual ela é obtida é a mesma. Nada se dá “em torno de um programa de governo”. Os presidentes brasileiros aprenderam que não há almoço grátis. Sua força política ou seu poder pessoal, resultado do sucesso eleitoral e dos 58 milhões de votos de Lula, tem de se traduzir politicamente em força parlamentar.

As eleições desse ano, a exemplo das eleições de 2002, produziram uma Câmara dos Deputados razoavelmente equilibrada. As bancadas dos principais partidos variam entre 65 parlamentares eleitos (PSDB e PFL), a algo em torno de 85 cadeiras (caso do PMDB, com 89 cadeiras e do PT, que conseguiu eleger 83 representantes, embora tenha obtidos mais votos).

A despeito do crescimento ou do recuo de algumas siglas, a configuração das bancadas governista e oposicionista passa necessariamente pelos rumos tomados pelo PMDB, que além de ter direito à eleição do presidente da Casa (por ter conseguido a maioria dos parlamentares), é uma fonte de complicação adicional para a lógica do “presidencialismo de coalizão”. O partido possui uma bancada heterogênea, conflitante, ruidosa e, principalmente, consciente de seu poder de veto. Além disso, há uma dificuldade adicional. O PMDB abriga facções regionais de difícil acomodação.

Na conjuntura atual, o PMDB figura como o partido com maior poder de chantagem sobre o governo Lula, por ter feito a maior bancada para a Câmara Federal (cerca de 20% do total de cadeiras). Assim, a coordenação política do presidente terá de satisfazer o apetite do PMDB por ministérios, ao mesmo tempo em que terá de negociar pontualmente as iniciativas e proposições do Executivo, tendo em vista a heterogeneidade da bancada peemedebista. A “concertação nacional”, como quer Tarso Genro, passará necessariamente pela acomodação dos “dissidentes” do partido, geralmente lideranças regionais interessadas em recursos do orçamento ou outras ofertas. É sintomático, por exemplo, que Michel Temer (presidente do PMDB) tenha afirmado que o “partido é majoritariamente governista”, mas advertido sobre a falta de “alinhamento automático” da ala não-governista do partido com o Lula.

Independentemente destas questões, a entrada do PMDB na coalizão de apoio ao governo Lula neste segundo mandato coloca a bancada governista em patamares próximos dos 50% de cadeiras na Câmara. Considerando o previsível ingresso dos pequenos partidos na base do governo na retomada dos trabalhos legislativos, este percentual poderá ser, em fevereiro de 2007, em torno de 60%. Dependendo do grau de coesão do pacto firmado (que dependerá dos grupos partidários premiados com ministérios e outros cargos), o governo Lula poderá contar com algum grau de previsibilidade nas votações e evitar fracassos nas matérias que submeter ao Legislativo. Mas sempre lembrando, como ensina a sabedoria política nacional, que tudo passa pelo PMDB. E que o PMDB é uma legião de forças diferentes.

*Luiz Domingos Costa é graduado em Ciências Sociais pela a Universidade Federal do Paraná e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira.

**Adriano Codato é professor de Ciência Política na Universidade Federal do Paraná e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira.

SIMPÓSIO NA UFPR: AS ELEIÇÕES DE 2006 E A DEMOCRACIA NO BRASIL

[Athos Bulcão. Embaixada do Brasil em Buenos Aires]

Na segunda feira, dia 4 de dezembro, começa na UFPR um Simpósio que pretende fazer um balanço da política brasileira contemporânea após as eleições de 2006.

O evento está organizado em dois eixos, um conjuntural e outro estrutural.
Do primeiro haverá duas mesas sobre os seguintes temas: OPINIÃO PÚBLICA E DEMOCRACIA e IDÉIAS E DEMOCRACIA.
Do eixo estrutural haverá outras duas mesas: JUSTIÇA (ELEITORAL) E DEMOCRACIA e DEMOCRACIA ELEITORAL E OUTRAS DEMOCRACIAS.

Veja o programa completo abaixo.

PROGRAMA

Dia 4/12 – segunda-feira – 19 hs. OPINIÃO PÚBLICA E DEMOCRACIA
A mídia nas eleições de 2006.

Uma nova fase nas relações entre políticos e jornalistas
Rogério Galindo (Gazeta do Povo)
Institutos de pesquisa, autonomia do voto e aperfeiçoamento da democracia: há probabilidade de convergências?
Bruno Ricardo de Souza Lopes (Souza Lopes Consultoria e Pesquisa; Faculdades Curitiba)
A mídia impressa paranaense e as eleições
Nelson Rosário de Souza (Prof. Ciência Política/UFPR)
Coordenador: Bruno Bolognesi (NUSP/UFPR)

Dia 5/12 – Terça-feira – 19hs. JUSTIÇA (ELEITORAL) E DEMOCRACIA
Eleições limpas e justas: respeito às regras do jogo, controles e informação.

O juiz eleitoral e o aperfeiçoamento da democracia: a experiência das eleições 2006
João Pedro Gibran Neto (Justiça Federal)
Em defesa da República: Ministério Público Eleitoral, avanços e recuos nas eleições 2006
Neviton de Oliveira Batista Guedes (Procurador Eleitoral do Ministério Publico Federal)
A Justiça Eleitoral Paranaense nas eleições de 2006
Marden Machado (TRE-PR)
A Justiça Eleitoral e o uso da internet pelos candidatos às eleições de outubro de 2006 na região Sul do Brasil
Sérgio Braga (UFPR)
Coordenador: Carlos L. Strapazzon (Faculdades Curitiba)

Dia 6/12 – quarta-feira – 19 hs. IDÉIAS E DEMOCRACIA
Programas de governo e ideologias políticas.

Programas de governo de Roberto Requião e Osmar Dias: das propostas aos projetos há muito caminho a percorrer
Carlos L. Strapazzon (Prof. Ciência Política, Faculdades Curitiba).
Reflexões sobre o caráter inoportuno das ideologias de centro-direita na eleição presidencial de 2006
Luciana Veiga (Profa. Ciência Política, UFPR)
O que explica o voto para governador no Paraná: ideologia ou características sócio-econômicas?
Emerson Cervi (Prof. Ciência Política, UEPG/Facinter)
Do MDB ao PMDB em 2006: atores, projetos e ideologias
Ricardo Costa de Oliveira (Prof. Ciência Política, UFPR)
Coordenador: Julio Cesar Gouvea (NUSP/UFPR)

Dia 7/12 – quinta-feira – 19 hs. DEMOCRACIA ELEITORAL E OUTRAS DEMOCRACIAS
Superar a democracia delegativa: desafios e perspectivas.

Alternativas à democracia representativa: os conselhos gestores de políticas públicas
Renato Monseff Perissinotto (Prof. Ciência Política,UFPR)
Da social-democracia ao social-liberalismo: a trajetória dos programas do PT de 1989 a 2006
Angela Lazagna (CEMARX/UNICAMP)
O futuro da consolidação do sistema partidário brasileiro: aspectos legais e o impacto do processo político e eleitoral
Marcio Rabat (Consultor Legislativo na Câmara dos Deputados)
Democracia X Representação: 'velhas' respostas para 'velhas' questões
Fabrício Tomio (Prof. Ciência Política, UFPR).
Coordenador: Luiz Domingos (NUSP/UFPR)

Local: Universidade Federal do Paraná - Campus Reitoria – Rua Gal. Carneiro 460 – Ed. D. Pedro I - 1º. andar - sala Homero de Barros Informações: Tel./fax:: 41 3360-5320 E-mail: conjuntura_politica@yahoo.com.br Inscrições: R$ 10,00 estudantes e R$ 15,00 profissionais (certificado de participação)

COORDENADORES:
Adriano Codato (UFPR)
Carlos L. Strapazzon (Faculdades Curitiba)
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O voto nulo e as eleições estaduais

[fotomontagem sobre O Homem Nu, de Erbo Stenzel]

Adriano Codato
Gazeta do Povo, Curitiba - PR, p. 8, 23 nov. 2006.

Como a diferença de votos entre Osmar e Requião no segundo turno foi muito pequena, principalmente em Curitiba, reduto eleitoral do governador, e como as pesquisas de boca-de-urna projetaram uma distância do segundo em relação ao primeiro, supôs-se que: 1) o culpado pela surpresa era o voto nulo; 2) a taxa de votos nulos tinha sido excepcionalmente alta; e 3) ela derivava de um erro do eleitor: o cidadão teria digitado os números trocados para governador e presidente. Curiosamente, o que explicaria esse engano seriam os casos onde ele não ocorreu. Onde houve coincidência dos partidos (e dos números dos partidos) na eleição de governador e presidente o percentual de votos nulos teria ficado dentro das “margens históricas”. Dois estados apresentaram, no segundo turno, um índice muito baixo de votos nulos, justamente onde os números dos candidatos ao governo coincidiram com os números dos candidatos à Presidência. Tanto no Rio Grande do Sul quanto no Pará, houve apenas 2,5% de nulos, contra expressivos 7,7% no Paraná.

É preciso lembrar que invalidar intencionalmente o voto é uma maneira legítima (e às vezes eficaz) de protesto nas democracias eleitorais. O desconsolo diante das opções políticas, ou a aversão pura e simples a todos os candidatos, pode assumir uma forma debochada ou séria, irritada ou irreverente.

A zombaria explícita ocorre quando uma parte do eleitorado traduz seu inconformismo através da escolha de um personagem inusitado: foi o caso da votação recorde do rinoceronte Cacareco do Zoológico de São Paulo nos anos 1950 ou da eleição do macaco Tião, um simpático chimpanzé hospedado (possivelmente contra sua vontade) no Zoológico do Rio nos anos 1980. Para se ter uma idéia da dimensão desse fenômeno político, Cacareco foi o “candidato” mais votado nas eleições para vereador em São Paulo em 1958, tendo feito 100 mil votos e batido todos os outros 540 concorrentes.

A recusa em votar nos políticos profissionais admite também um jeito irritado. Isso ocorria quando havia cédulas de papel e o eleitor escrevia qualquer palavrão ou mensagem desabusada no documento de papel, mais ou menos contra tudo e contra todos. Nesses dois casos trata-se de uma manifestação de repúdio aos políticos, aos candidatos, aos indivíduos, enfim.

Mas o voto nulo pode ser um protesto não contra a classe política, mas contra o sistema político. Foi o caso dos votos nulos e brancos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1989). Eles se tornaram, num primeiro momento, o canal mais à mão para certos setores liberais, ou francamente de esquerda, expressar sua contrariedade diante do regime. Em 1966 foi bem alto o índice de votos nulos e brancos nas eleições para o legislativo (cerca de 20%); e esse número cresceu em 1970 para próximo dos 30%, superando, na Câmara Federal e nas Assembléias Estaduais, a votação do MDB. Tratava-se do “voto de protesto”.

A raiz desse inconformismo era dupla: de um lado, não havia qualquer identificação do eleitorado com as duas agremiações (Arena e MDB) criadas em 1965 depois da extinção de todos os partidos brasileiros; de outro, havia uma percepção difusa de que essas eleições não tinham peso nenhum no sistema político. Isto é: estando todo o poder com o executivo militarizado, de que adiantava eleger deputados e senadores? Entretanto, à medida que o regime evoluiu, os eleitores foram se dando conta de que o voto era um canal possível de expressão do descontentamento diante dos governos militares. Tanto é que as taxas de votação no MDB cresceram muito de 1974 em diante. Assim, há um cálculo bem racional do eleitor sobre o valor do seu voto.

A média histórica de votos nulos nas últimas cinco eleições presidenciais e estaduais tem variado, e em geral para baixo. Assim, é preciso avaliar o impacto dos votos nulos em cada conjuntura política, pois em cada conjuntura eles têm um significado diferente.

Na eleição de 1989, a primeira depois da ditadura, a taxa de votos nulos foi bem baixa, em torno de 4,5%, mas ligeiramente acima das taxas do período anterior (1945-1960) onde, ao contrário, os números de abstenções eram muito altos. Nas duas eleições vencidas por Fernando Henrique (1994 e 1998), os votos nulos giraram em torno dos 10%. Em 1998 simplesmente 40% dos eleitores ou não compareceram, ou votaram em branco ou anularam o voto. Em 2002, quando havia uma polarização do eleitorado, a taxa de nulos voltou a cair ficando, no segundo turno, abaixo até mesmo da taxa das eleições de 1989. Moral da história: quando há alternativas eleitorais reais, viáveis e opostas, a taxa cai. Quando não há, ela sobe.

O caso da votação para o governo do estado é ainda mais interessante. Primeiro: sabe-se que as taxas de votos nulos são sempre mais baixas no primeiro turno, já que há mais opções políticas. Daí que, de volta ao problema inicial deste artigo, o aumento de votos inválidos no segundo turno em 2006 no Paraná já deveria ser um fenômeno mais do que esperado. Segundo: o porcentual de votos nulos no segundo turno da eleição para governador do Paraná foi menor (e não maior) do que nas eleições anteriores: se agora 7,7% anularam o seu voto, em 2002 a taxa ficou em 8% exatos e em 1998 (onde houve apenas um turno), 9,3%. Logo, em 2006 a taxa caiu, e não subiu. Terceiro: em 2002 os votos nulos cresceram 4% do primeiro para o segundo turno; em 2006 a taxa de votos nulos cresceu apenas 2%. Quarto: para que a hipótese da taxa de votos nulos fosse a causa da diferença que se viu entre as pesquisas de boca-de-urna e a votação efetiva em Osmar e Requião, e que esses números fossem explicáveis pelo erro do eleitor que teria votado primeiramente para presidente (como seria mais lógico, aliás) e depois para governador, e não o contrário, deveria haver uma proximidade entre o total de votos nulos para presidente e para governador, pois o mesmo erro tem o mesmo efeito. Ora, para presidente houve, em 2006, 6,5% de votos nulos. Para governador, 7,7%. Além de tudo, essa taxa de votos inválidos para presidente, no Paraná, ficou na média da eleição de 2002 (6,6%) e foi mais baixa do que em 1998 (9%) e do que em 1994 (7%). Quinto: é verdade que a taxa de votos nulos no Rio Grande do Sul e no Pará foi bem baixa no segundo turno em 2006 (2,5%). Mas ela foi muito baixa também no primeiro turno: cerca de 3%. Nos estados em que os votos nulos foram expressivos, em torno de 7,5%, seu crescimento do primeiro para o segundo turno foi insignificante (2%). Foi o que houve em Santa Catarina, Paraná e Pernambuco. Na Paraíba, no Maranhão e no Rio Grande do Norte seu aumento foi negativo (isto é, diminuiu).

Não diria, contudo, que todos os quase 8% de eleitores do Paraná anularam intencionalmente seu voto para governador. Mas algum grau de descontentamento, inconformismo ou rejeição esses números devem expressar. Lembre-se, a propósito, que houve quase 17% de votos no primeiro turno para candidatos que não foram ao segundo turno. Podemos assim especular que uma parte desses eleitores não tenha tido opção no segundo turno e resolveu então anular seu voto.

Referência:
CODATO, Adriano. O voto nulo e as eleições estaduais. Gazeta do Povo, Curitiba - PR, p. 8, 23 nov. 2006.

Eleições e a crise da agricultura

[A sweaty worker loading sacks
onto the McCormack line boat.
Brazil, 1939. John Phillips. Life]

Adriano Nervo Codato
Folha de Londrina, Londrina - PR, p. 2 - 2, 08 nov. 2006

Por que Lula (PT) não venceu nos três Estados do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Roraima?

Uma resposta segura para essa questão exigiria uma análise mais detida dos mapas eleitorais e da lógica da distribuição das preferências políticas. Mas arriscaria dizer que pelo mesmo motivo que Roberto Requião (PMDB) não venceu em Londrina, Maringá, Cascavel, etc.

O paralelismo aqui é claro: o eleitor de Lula é provavelmente o eleitor de Requião; e o eleitor de Osmar Dias é o eleitor de Geraldo Alckmin. O bom desempenho de Requião e de Lula segue o caminho da assistência social. E o mau desempenho tanto de Requião como de Lula segue geograficamente o caminho do setor agrário. Nesse sentido, a crise no setor agropecuário foi determinante para o fracasso eleitoral do governador e do presidente nessas regiões. Mas como essa crise se manifesta?

A crise do agronegócio se expressa antes de tudo como ‘‘antigovernismo’’. É um fenômeno mais ou menos complexo. O caso Requião/Lula ajuda a entender o problema. Penso que ele tem três dimensões: uma dimensão econômica, uma política e uma ideológica. O problema do câmbio (baixos preços para exportar), o problema da política monetária (altos juros para tomar emprestado e investir) e o problema do emprego (baixo índice de criação de empregos formais no setor agrário) alimentam e ampliam o descontentamento do eleitor. Pequenos, médios e grandes proprietários rurais (e os demais eleitores subordinados à lógica dessa economia) votam então contra ‘‘o governo’’, sem diferenciar se estadual, se federal.

Do ponto de vista político é preciso lembrar que o governo, qualquer governo, sofre desgastes, seja pelas brigas que compra, seja pelas que não compra. O que abre caminho para o desejo da ‘‘mudança’’, qualquer mudança. No caso específico do Paraná, o fator político foi o seguinte: as prefeituras do PT agora e antes, não foram um modelo de gestão administrativa a ser seguido, para ser educado.

Esse mudancismo, além disso, encontra sua razão de ser, do ponto de vista ideológico, em dois fatores: um ético e um técnico, que não se excluem. ‘‘Geraldo’’ foi a promessa ética contra a corrupção e o aparelhamento do Estado. E Osmar foi a promessa técnica a favor da agricultura. Aliás, ambos projetaram a imagem desejada do eleitor médio de classe média. Eles são ao mesmo tempo ‘‘iguais a nós’’ e ‘‘aqueles que sabem fazer’’ por nós. Mas se o recado de Osmar Dias foi entendido, o de Alckmin naufragou porque parecia retórico demais.

Referência:
CODATO, Adriano. Eleições e a crise da agricultura. Folha de Londrina, Londrina - PR, p. 2, 8 nov. 2006.

Pierre Bourdieu e a profissão de sociólogo, na prática

Adriano Codato e Pedro Bodê de Moraes
Editores do dossiê

Revista de Sociologia e Política n. 26, jun. 2006.
DOSSIÊ PIERRE BOURDIEU NO CAMPO
clique aqui para ler o dossiê

A Sociologia talvez não merecesse uma hora de esforço se ela tivesse por fim apenas descobrir os cordões que movem os indivíduos que ela observa, se esquecesse que lida com homens e mulheres mesmo quando aqueles homens e mulheres, à maneira de marionetes, jogam um jogo cujas regras ignoram, em suma, se ela não tiver como tarefa restituir a esses homens e mulheres o sentido de suas ações.
Pierre Bourdieu, O camponês e seu corpo.

[foto: Pierre Bourdieu, Argélia]

O dossiê Pierre Bourdieu no campo não constitui mais um apanhado geral da obra de Pierre Bourdieu à maneira das coletâneas didáticas. Nem é um manual de conduta social para a investigação sociológica. Ele na verdade tem um alcance maior, pois permite acompanhar tanto a etnografia, quanto o sentido da etnografia como meio privilegiado para compreender a obra do sociólogo francês: a “prática” etnográfica e a reflexão sobre o sentido dessa “prática”, por assim dizer. Por essa razão, como observa Loïc Wacquant em seu artigo de abertura, os textos que o leitor poderá ler neste número da Revista de Sociologia e Política contribuem para revelar as raízes das preocupações teóricas do autor de Esquisse d’une théorie de la pratique e, consequentemente, para desfazer a caricatura de “teórico da reprodução” que se criou em torno dele.

Ocupando uma posição de destaque em sua sociologia, a etnografia do norte da Argélia e do sudoeste da França funcionou, para Bourdieu, como uma espécie de antídoto à “teoria teórica” e aos raciocínios filosofantes de certo tipo de Ciência Social. Essa empreitada na Cabília e no Béarn foi uma das vias (ou a principal delas) para renegar a disposição escolástica sem, contudo, relegar a etnografia “ao ato de contar histórias”, nem simplesmente esquecer a teoria social para substituir a antropologia por um tipo de literatura diletante e descompromissada ou pela “poesia” anticientífica.

O tema comum dos cinco artigos é a crise da sociedade “tradicional”. O drama dos camponeses de carne e osso da Argélia e do Béarn tem uma dimensão que é principalmente política e econômica (no primeiro caso) e simbólica e social (no segundo caso). Contudo, como o estudo dos cabilas ilumina o caso dos franceses, e vice-versa, essa antropologia cruzada acaba fundindo as quatro dimensões, eliminando as hierarquias explicativas e contestando, através da observação direta, os partis-pris funcionalistas, estruturalistas e marxistas. Sob nova óptica, construída no e pelo trabalho de campo, a desagregação dos modos de vida tradicionais – seja através do celibato obrigatório, seja através das remoções à força das populações – é a fonte de uma crise de identidade pessoal e coletiva, onde a condição camponesa passa a ser um sacrifício auto-imposto ou aceito ora com resignação, ora com desespero.

O primeiro artigo, intitulado “O camponês e a fotografia”, de Pierre Bourdieu e Marie-Claire Bourdieu, surgiu de um estudo que se propôs a analisar os usos sociais e o sentido das fotografias e da prática fotográfica na sociedade camponesa do Béarn, no início dos anos 1960. O objeto é particularmente pertinente, pois a prática fotográfica na comunidade em questão não tinha um sentido estético, cumprindo antes a função de registrar cerimônias em que os participantes produziam a imagem estetizada que pretendiam apresentar de si próprios. É usual afirmar que as fotografias populares são de mau gosto, toscas, banais etc. Justamente, partindo daí, dessa avaliação que Bourdieu classificou como “racismo de classe”, ele se põe a analisar porque elas são assim: “feias”. Ou antes: o que essa estética peculiar revela de peculiar? Desse modo, as fotografias transformam-se em fontes essenciais para a análise sociológica, pois são uma espécie de “sociograma leigo” que permite descobrir, através dos registros visuais, relações sociais e papéis sociais.

Em seguida, em “A dominação colonial e o sabir cultural”, um dos artigos mais dramáticos e tocantes deste dossiê, Bourdieu e Abdelmalek Sayad descrevem a estratégia dos militares franceses para minar o apoio popular à guerra de libertação nacional da Argélia e as suas conseqüências sociais/culturais. Disciplinando e reorganizando o espaço do país, os militares franceses completaram o processo de ‘descamponeização’ da população camponesa, gerando um sujeito social antinômico que trazia consigo as tradições ancestrais de um mundo rural em vias de desaparecer e que, por isso, não havia ainda incorporado o ethos adequado às formas econômicas impostas pela sociedade dominante e pela expansão do modo de produção capitalista. O subproduto desse desencaixe é a adesão desiludida a um tradicionalismo do desespero, que reproduz e amplifica o desencaixe anterior. Este artigo é, possivelmente, uma das mais eficientes críticas – empírica e teórica – às teorias da modernização.

“Diálogo sobre a poesia oral na Cabila” e “A odisséia da reapropriação” são textos complementares. No primeiro, Pierre Bourdieu conversa com o etnólogo argelino Mouloud Mammeri sobre os fundamentos sociais, os usos e o significado da poesia oral na sociedade cabila. Assim como o sábio (sophos) nos textos de Homero, o poeta berbere, expressão viva da excelência da cultura, confere à linguagem uma forma tecnicamente elaborada e um conteúdo profundo, de modo a transmitir um saber prático, ligado à vida, aos costumes e à própria reinvenção da tradição. Ao tratar da capacidade do poeta berbere de particularizar o universal e de universalizar o particular, o diálogo entre Bourdieu e Mammeri aborda o papel da etnologia na autoconsciência de uma sociedade colonizada. O segundo artigo, “A odisséia da reapropriação”, analisa a “peregrinação” do mesmo Mammeri, escritor e antropólogo argelino, que se inicia por meio do afastamento de sua cultura de origem, em direção à cultura universal universitária, e termina com o retorno àquela mesma cultura por meio da investigação etnológica e das suas pesquisas sobre os antigos poetas cabilas. Segundo Bourdieu, o fim desse percurso permite evidenciar uma importante modalidade de dominação simbólica, que é a “vergonha de si”, e, tão importante quanto, sua superação.

Por fim, o “O camponês e o seu corpo” é parte de um estudo realizado por Pierre Bourdieu no início dos anos sessenta, em Lasseube, cidade em que viveu durante sua infância, na região de Béarn, no sudoeste da França. O autor analisa o modo pelo qual certas condições econômicas, sociais e psicológicas determinaram o crescente número de homens solteiros em uma sociedade camponesa baseada na primogenitura. A cena dos bailes e das festas locais revela o conflito cultural cidade/campo e expõe a introdução – rápida, violenta e destrutiva – de categorias urbanas no mundo rural e a conseqüente desvalorização social dos jovens camponeses. Diante da nova situação, ao mesmo tempo objetiva e simbólica, os camponeses terminam por acentuar, na própria linguagem corporal, as conseqüências pejorativas do choque de civilizações a que se submetem. Pelas dificuldades da manutenção da linhagem, o celibato é percebido como indício da crise mortal dessa sociedade. A propósito, se prestarmos mais atenção, Bourdieu denuncia, no próprio desenho dessa pesquisa, a monomania metodológica que assola os diversos ramos disciplinares das ciências sociais. Lançando mão de diversas abordagens, como a história (para horror dos economistas), a estatística (para horror dos antropólogos) e a etnografia (para horror dos cientistas políticos), faz ver que os métodos estão sempre a serviço dos objetos de pesquisa, e não o contrário.

Antropologia ou sociologia? Sociologia rural? Sociologia da Arte? Geopolítica? Política Externa? Estudos pós-coloniais? Essas etnografias apagam as divisões disciplinares, mas sem estimular “a obsessão de pensar em tudo, de todas as formas e sob todos os ângulos ao mesmo tempo”. Contrariando o pretenso imperialismo da sua sociologia, as pesquisas empíricas que o leitor lerá demonstram, a partir de sua documentação, porque se deve “renunciar à ambição impossível [...] de dizer tudo sobre tudo e de forma ordenada (BOURDIEU; CHAMBOREDON & PASSERON, 1999, p. 20 e 21, respectivamente).

Incluímos neste número vinte e seis fotografias tiradas por Bourdieu durante as duas pesquisas de campo. São instantâneos da Argélia, em sua maioria, e algumas poucas imagens de Lasseube, sua vila natal. Elas não têm aqui um emprego meramente ilustrativo. São, antes de tudo, um registro in actus de duas sociedades em vias de desaparecer, no instante mesmo em que duas realidades dissonantes se encontram, se chocam e se misturam. São também o registro racional (“objetivante”) e afetivo da experiência do trabalho de campo. Racional porque as fotografias funcionaram como um meio de “potencializar meu olhar”, na expressão de Bourdieu, para compreender e explicar esse choque de civilizações. E emotivo, o próprio Bourdieu lembrou, porque foram a forma de dizer: – “Eu me interesso por vocês, eu estou ao lado de vocês, eu escuto suas histórias, eu serei a testemunha do que vocês irão viver” (BOURDIEU, 2003, p. 23 e 28, respectivamente). Há ainda uma resenha crítica, por Bruna Gisi, do mais recente trabalho de Bourdieu editado no Brasil, Esboço de auto-análise.

Os artigos deste n. 26 foram publicados juntos num dossiê editado pela revista britânica Ethnography. O ensaio de L. Wacquant, Seguindo Pierre Bourdieu no campo, apareceu em inglês em Ethnography, London, v. 5, n. 4, p. 387-414, Dec. 2004. O camponês e a fotografia (Le paysan et la photographie), de Pierre Bourdieu e Marie-Claire Bourdieu, foi publicado pela primeira vez em 1965 na Revue française de sociologie, Paris, v. 6, n. 2, p. 164-174, avr.-juin. E depois no mesmo número de Ethnography referido acima (p. 601-616). A dominação colonial e o sabir cultural, de Pierre Bourdieu e Abdelmalek Sayad, tinha originalmente o título Paysans déracinés, bouleversements et changements culturels en Algérie, e foi publicado em Études rurales, v. 12, n. 1, jan.-mars, 1964, p. 59-94 e também como Colonial rule and cultural sabir na revista Ethnography, v. 5, n. 4, p. 445-486, Dec. 2004. Diálogo sobre a poesia oral na Cabília. Entrevista de Mouloud Mammeri a Pierre Bourdieu (no original: Dialogue sur la poésie orale en Kabylie. Entretien avec Mouloud Mammeri) saiu em 1978 na revista do Centre de Sociologie Européenne, Actes de la recherche en sciences sociales, n. 23, set., p. 51-66, 1978. Ethnography republicou o texto em 2004 (cf. p. 511–551). Utilizamos as notas explicativas da edição em inglês, por Richard Nice e Loïc Wacquant, para a presente edição em português. O camponês e seu corpo, de Pierre Bourdieu, foi originalmente publicado sob o título Célibat et condition paysanne [Celibato e condição camponesa] em Études rurales, Paris, v. 5, n. 6, p. 32-136, avr. 1962. Posteriormente o artigo foi republicado como o capítulo 4 (Le paysan et son corps) de Pierre Bourdieu, Le bal des célibataires. La crise de la société paysanne en Béarn. Paris: Points/Seuil, 2002, p. 110-129. A odisséia da reapropriação: a obra de Mouloud Mammeri reproduz uma conferência de Pierre Bourdieu sobre a obra do escritor e antropólogo argelino Mouloud Mammeri. O texto de Bourdieu foi lido in absentia no colóquio realizado em Argel sobre “A dimensão magrebina da obra de Mouloud Mammeri”. L’odyssée de la réappropriation foi impresso primeiramente em Argel na revista semanal Le Pays (27.juin-3.juil.) em 1992. Depois foi reeditado em Awal. Revue d’études berbères, Paris, n. 18, p. 5-6. As notas da edição da Revista de Sociologia e Política foram extraídas da tradução de L. Wacquant, publicada na revista Ethnography, v. 5, n. 4, p. 617-621, Dec. 2004.

Havia no dossiê organizado por Ethnography um outro ensaio de Bourdieu, “A chegada na Argélia”. Em 2005 o texto teve uma edição em português. Ele pode ser lido em: Pierre Bourdieu, Esboço de auto-análise. Tradução: Sergio Miceli. São Paulo: Companhia das Letras, p. 68-93.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BOURDIEU, P. Images d’Algérie. Une affinité élective. 2003. Ouvrage conçu par Franz Schultheis et Christine Frisinghelli. Paris : Actes Sud/Camera Austria/Fondation Liber.
BOURDIEU, P.; CHAMBOREDON, J.-C. & PASSERON, J.-C.. 1999. A profissão de sociólogo. Preliminares epistemológicas. Petrópolis : Vozes.

Entrevista: É preciso mexer antes no modelo econômico

[Clube do Congresso. Athos Bulcão]

Adriano Codato
Gazeta do Povo, 29 de outubro de 2006

ENTREVISTA-Falta de debate sobre política neoliberal é “desconcertante”, diz Adriano Codato, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná

As reformas estruturais vêm em segundo lugar.
Enquanto o país continuar a ser uma espécie de cassino,
com juros exorbitantes para os especuladores internacionais,
o setor produtivo continuará estagnado e
a discussão sobre as reformas é perda de tempo.

Essa é a opinião do cientista político Adriano Codato,
professor da Universidade Federal do Paraná.

Gazeta do Povo – Como você avalia o debate sobre as reformas?
Adriano Codato – Antes de mais nada, é preciso notar que as tais reformas “estruturais” imaginadas como a solução para as taxas medíocres de crescimento econômico são reformas que dizem respeito apenas aos trabalhadores e aos seus direitos. O ponto, eu penso, é a relação que há entre o modelo econômico e o sentido, ou a atual falta de sentido, das reformas tributária, sindical, trabalhista e previdenciária. Como assim? Se não se olha a floresta, as árvores parecem desproporcionalmente grandes. Sem ver como funciona o modelo econômico brasileiro não se compreende que, ao menos por ora, a reforma tributária é disfuncional e as reformas trabalhista e sindical são irrelevantes. E a reforma previdenciária só é importante porque é mais um gasto social que retira recursos do sistema financeiro.

O que deve vir, então, antes das reformas?
Parte-se do diagnóstico, difundido à exaustão durante década e meia de hegemonia ideológica neoliberal, que todos os gastos sociais – e aí eu incluo os direitos trabalhistas – são despesa improdutiva; por outro lado, renda, juros e lucro são efeitos positivos de uma dinâmica econômica saudável. Pois bem, foi isso que levou o Brasil a pagar em 6 anos, R$ 1,2 trilhão de juros sobre a dívida pública. Que este tema não seja o centro do debate quando se fala sobre a suposta etapa desenvolvimentista do novo ciclo econômico é desconcertante.

Por que esse enfoque é mais importante que o das reformas?
A taxa de juros e mais meia dúzia de princípios econômicos sagrados, como metas estritas de inflação, livre variação cambial, superávit primário elevado, etc., paralisam a economia e arrasam com o setor formal. Os trabalhadores com-carteira não tem mais tanto peso nem político-eleitoral, nem econômico-social, os sindicatos que os representam, e que seriam os porta-vozes de suas reivindicações, perderam representatividade porque se submeteram ao governo Lula. A Previdência Social custa um terço do que se paga de juros ao ano. Ora, a forma de contornar os “problemas” derivados do “excesso” de direitos trabalhistas, de uma estrutura sindical arcaica e de um sistema de seguridade social estropiado foi justamente torná-los desimportantes.

Em resumo, se a política econômica não mudar, essas reformas teriam apenas efeitos impopulares?
As reformas são mais antipáticas, a exemplo das privatizações, que impopulares, no sentido próprio do termo. O “povo”, isto é, a grande maioria da sociedade brasileira, não paga imposto de renda, não é sindicalizada, não recebe o décimo-terceiro, nem se aposenta com salário integral. Elas teriam um impacto sobre a classe média e os trabalhadores do setor de serviços.
Por que Lula não mudou a política econômica como prometeu?
Seis meses antes da eleição de Lula, em 2002, o especulador George Soros disse “ou Serra ou o caos”, referindo-se ao então concorrente tucano José Serra. A equipe do PT teve de acalmar os ânimos do mercado e, acredito, não conseguiu por isso administrar essas pressões.

Denise Drechsel

Referência:
CODATO, Adriano. É preciso mexer antes no modelo econômico. Curitiba - PR: Gazeta do Povo, 2006 (Entrevista).
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