a reforma do sistema eleitoral britânico

[Hammersmith Elections.
February 1949.
Mark Kauffman.

Life] 

Mais real que o casamento Real
Cláudio Gonçalves Couto
Valor Econômico - 03/05/2011

Antes que a morte de Osama Bin Laden nos brindasse com mais uma notícia bombástica na política internacional, grande parte da cobertura da mídia mundial na última semana ficou voltada ao casamento do herdeiro do trono britânico, príncipe William, com a plebeia Catherine Middleton. Por um lado, boa parte dessa atenção não passa de uma amplificação do oba-oba habitual que alguns setores da imprensa devotam ao jet set; e nisto, a preocupação do público e dos jornalistas não é muito diferente daquela que eles normalmente dedicam às peripécias de figuras como Paris Hilton, Elton John ou Adriano. Por outro lado, é impossível não reconhecer a relevância da monarquia como uma instituição de Estado que tem operado de forma bastante eficaz para conferir estabilidade às democracias mais avançadas do planeta - tema analisado com maestria por Renato Janine Ribeiro no "Eu &" deste fim de semana.

A despeito de sua importância histórica e da popularidade que a monarquia ainda goza entre muitos súditos britânicos, é fato que os questionamentos e, sobretudo, a indiferença a uma instituição de funções meramente protocolares só fazem crescer. De tal modo que se a monarquia acabasse hoje, quase nada mudaria na forma como o Reino Unido é governado e como a efetiva representação dos cidadãos se dá. Mais reais do que a realeza (pois realmente afetam a vida dos cidadãos) são as regras de eleição dos membros do Parlamento, isto é, de sua Câmara dos Comuns (os plebeus), já que a Câmara dos Lordes tem hoje funções apenas residuais e quase tão protocolares quanto as da Rainha. E apesar dessa relevância efetiva muito maior da política parlamentar britânica do que de sua realeza, pouquíssima atenção tem sido dada pela imprensa mundo afora a um fato importantíssimo em curso: o plebiscito sobre o sistema eleitoral parlamentar que ocorrerá no dia 5.

Nessa data os cidadãos do Reino Unido decidirão se continuarão a eleger seu Parlamento com base no sistema distrital de maioria simples (the-first-past-the-post) ou se adotarão um sistema igual ao da Austrália, de voto alternativo. É uma decisão crucial, pois pode por abaixo o mais tradicional sistema de representação em vigência no mundo, que se tornou modelo para um grande número de democracias mundo afora - o assim chamado Modelo de Westminster. Essa discussão é de particular interesse para nós, já que no Brasil o cerne do debate sobre uma eventual reforma política centra-se na mudança do sistema eleitoral e uma das opções de mudança reiteradamente apresentadas é o chamado "voto distrital" que nada mais é do que o sistema hoje adotado no Reino Unido, ora questionado. O voto alternativo proposto no plebiscito sequer é considerado em nosso debate, embora também seja um tipo de "voto distrital" - razão pela qual ele (e não opções de sistema proporcional) foi proposto pelos partidos historicamente minoritários no Reino Unido. Ele manteria a lógica "distrital" do voto (um representante por circunscrição territorial), mas tornaria a disputa menos hostil às preferências dos grupos minoritários, pois permitiria que suas segundas preferências fossem consideradas no cômputo dos votos.

No atual sistema, ganha o mais votado, ainda que com menos de 50% dos votos e mesmo que uma maioria absoluta dispersa entre outras alternativas esteja contra essa escolha. É como se num grupo de dez amigos, sete preferissem tomar cerveja, mas divergissem quanto ao pub ao qual ir, dividindo-se entre quatro opções, enquanto três pessoas preferissem ir tomar café num certo lugar. Se votassem sobre aonde ir com base no atual sistema britânico, a maioria dos cervejeiros acabaria tomando café, mas teriam ido tomar cerveja se suas segundas escolhas fossem consideradas. Essa imagem bem-humorada foi usada pelos defensores do voto alternativo para demonstrar a iniquidade do sistema em vigor (ver o link www.opendemocracy. net/ourkingdom/anthony- barnett/vote-yes-for-change).

Pelo voto alternativo, gera-se um "segundo turno instantâneo", pois após indicar sua primeira preferência, o eleitor indica ordinalmente suas segunda, terceira alternativas e assim por diante. Ao iniciar-se a apuração dos votos contam-se inicialmente apenas as primeiras preferências de todos os eleitores e, se algum candidato obtiver mais que 50% dos votos, será eleito; caso contrário, eliminar-se-á o último colocado e as segundas preferências de seus eleitores serão contadas. Se ao computarem-se esses votos um candidato atingir os 50% mais um, então haverá um eleito; caso contrário, elimina-se sucessivamente os piores colocados, computando-se as segundas preferências de seus eleitores até obter-se uma maioria absoluta para alguém, que será eleito. Tal como no atual sistema britânico, um representante será gerado por distrito, mas evita-se a eleição de candidato rejeitado por uma maioria dividida, assim como se dá mais espaço a grupos hoje sistematicamente excluídos do Parlamento, apesar de preferidos por contingentes significativos do eleitorado.

Os opositores à mudança alegam que o sistema atual é mais simples, facilmente entendido pelo eleitor, faz parte das tradições britânicas copiadas mundo afora, assegura estabilidade ao sistema e garante a governabilidade, pois cria maiorias claras, evitando a necessidade de coalizões gerada por parlamentos divididos - como, excepcionalmente, é o caso hoje. Tal argumentação despreza o fato de que os eleitores abdicam de expressar-se sinceramente na eleição, tendo de sacrificar suas primeiras preferências em prol de um voto útil naquilo que para eles é um mal menor. Todavia, esta deverá ser a posição vencedora no plebiscito, pois as pesquisas de opinião têm mostrado um eleitorado muito reticente em arriscar-se numa mudança de instituições tão tradicionais, ainda mais para um sistema de maior complexidade que os desatentos, de fato, terão dificuldade de compreender. Sobretudo ao terem sua atenção capturada por outras coisas, como o casamento Real. Hora ruim para fazer um plebiscito sobre algo tão importante. Ou terá sido uma hora ruim para casar celebridades?

Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP e colunista convidado do Valor. 
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reforma política, again

[Matthew Neely West Va., Politician
Date taken: October 1948
Photographer: Peter Stackpole

Life]

Gazeta do Povo, 25/02/2011

Política: a reforma da vez

Lucio Rennó e Wladimir Gramacho


O que provavelmente será debatido no Con­­­gresso Nacional neste ano é uma repetição do que se tentou aprovar em 2005

A recente trajetória (re)democrática brasileira nos mostra que o primeiro semestre legislativo de presidentes recém-empossados é prolífico em reformas. Vide os governos Fernando Henrique Cardoso em 1995 e Lula em 2003.

Em seu discurso de posse, Dilma Rousseff considerou que a reforma política é “tarefa indeclinável e urgente”. Falou pelo Executivo. Uma pesquisa recente do Instituto FSB ouviu 340 deputados federais e senadores da Legislatura 2011-2015. E descobriu que 65% deles têm a reforma política como uma de suas duas prioridades no 1.º semestre do ano. As outras mais citadas foram a reforma tributária (50%) e o código florestal (11%). Falaram pelo Legislativo.

O reconhecimento, pelos políticos, de que é preciso aperfeiçoar as regras do jogo tem sido estimulado por profundas mudanças no ambiente sociopolítico do país: graves denúncias da imprensa, crises de imagem de diferentes partidos, líderes políticos abatidos no topo de suas carreiras, pressão da opinião pública e da sociedade civil organizada e decisões do Judiciário.

Mas qual reforma política será proposta? E quais as chances de sua aprovação no Congresso? Mais importante: quais os possíveis efeitos dessas mudanças?

A primeira pergunta é de mais fácil solução. O que provavelmente será debatido no Congresso Nacional neste ano é uma repetição do que se tentou aprovar em 2005, quando os temas eram: mudança do sistema proporcional de lista aberta para lista fechada, estabelecimento do financiamento público de campanhas, redução da cláusula de barreira e o estabelecimento de prazos mais rígidos para movimentação entre partidos, entre outros.

Até este momento, os sinais mais evidentes dos atores interessados na reforma política sugerem a existência de dois pontos focais: a mudança do sistema proporcional de lista aberta para lista fechada e o estabelecimento do financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais. Os eleitores deixariam de votar em candidatos e votariam em listas de candidatos ordenadas pelos partidos. E as doações de campanha de pessoas físicas e jurídicas seriam proibidas, passando a existir fundo público que seria distribuído aos partidos para o financiamento das campanhas.

A resposta à segunda questão é que, segundo os próprios dados da pesquisa FSB, são grandes as chances de mudança das regras, a ponto de introduzir alterações radicais no funcionamento do sistema político brasileiro.

Com isso, chegamos à terceira pergunta: essas mudanças são boas para o Brasil?

Os debates sobre as reformas institucionais têm enfatizado a necessidade de redução do espaço para corrupção política no Brasil. A Lei da Ficha Limpa é um exemplo. A criação de listas fechadas e financiamento público exclusivo das campanhas, contudo, não é garantia de redução da corrupção política. Não há país no mundo que tenha sistema similar e que possa nos mostrar os efeitos práticos dessa interação e suas reações adversas. Daríamos um salto no escuro.

Os resultados podem ser excelentes. Mas também podem criar cartéis partidários, nos quais alguns caciques políticos dominariam as chaves de acesso ao poder. E o “caixa dois” das campanhas não se combate com financiamento público, mas com maior fiscalização, clareza na legislação e punição.

O sistema político brasileiro precisa de aperfeiçoamentos, mas não de uma refundação. Medidas pontuais, simples e eficazes seriam: (1) a redução do teto para doações de empresas, o que diminuiria o peso de grandes corporações no financiamento eleitoral; (2) a criação de novas restrições à propaganda eleitoral, o que diminuiria os custos das campanhas eleitorais; e (3) a redução do número de candidatos de cada partido ou coligação ao Legislativo, o que diminuiria o total de gastos eleitorais e simplificaria o processo de escolha do eleitor e o monitoramento do representante eleito. É hora de mudar. Com segurança.

Lucio Rennó, cientista político, é professor da Universidade de Brasília (UnB) e co-organizador do livro Reforma Política: Lições da História Recente (2006). Wladimir Gramacho, cientista político, e sócio-diretor do Instituto FSB Pesquisa.
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Tiririca e outras pragas

[Sem título, 1986.
Campo Mourão, PR.
Orlando Azevedo.

Pirelli/MASP]

Adriano Codato

A esta altura do campeonato, acho que ninguém ignora mais a candidatura do palhaço Tiririca pelo indescritível PR de São Paulo a deputado federal. A sequência de suas inserções no Horário Eleitoral, editadas juntas no YouTube, já foram acessadas mais de 4 milhões de vezes, se o contador está correto. Tiririca tornou-se o nome mais lembrado na pesquisa espontânea para deputado federal e as projeções são que ele seja o mais ou um dos mais votados em 3 de outubro.

Bastou isso, somado às declarações que Tiririca faz nos spots de menos de 30 segundos, para provocar a ira dos bem-pensantes e o escândalo dos que acham que só os bacharéis têm o direito legítimo à política. Para quem gostaria de imaginar o mundo político como a extensão de um clube aristocrático de especialistas em leis, nada mais insolente. Mesmo o Ministério Público entrou no picadeiro: processou o comediante por falsidade ideológica.

Apresentar-se fantasiado de palhaço de circo tem o efeito grotesco e constrangedor das piadas sem graça. É, dizem, uma extravagância que uma democracia compenetrada não pode aturar. E suas frases são, de fato, desconcertantes. “Por isso que eu quero ser deputado federal: para ajudar os mais necessitado (sic), inclusive a minha família”. “O que é que faz um deputado federal?... Na realidade, eu não sei. Mas vote em mim, que eu te conto”. E o clássico: “Vote no Tiririca. Pior do que tá não fica”. [veja os vídeos aqui]

A opção eleitoral por Tiririca deve repetir o fenômeno usual do voto contra a política institucional e contra os políticos profissionais. Essa seria, paradoxalmente, a opção mais politizada: contra a degeneração da política, voto conscientemente na figura exemplar do político degenerado. Há também a opção debochada pela anti-política: a política institucional chegou a um ponto que só fazendo graça dela. Afinal, são todos uns palhaços, só que sem a graça dos profissionais do ramo.

Penso, entretanto, que esse caso merece ser lido em outro registro. Por que Francisco Everardo Oliveira Silva não poderia apresentar-se aos eleitores? Em nome de que critérios requintados eu posso ter mais direito que qualquer um? A pretensão de Tiririca é legítima como qualquer outra. Insistir nesse ponto é chover no molhado. Sua candidatura exemplifica, pelo lado mais caricatural e grosseiro, um fenômeno corrente e considerável: a crescente popularização da classe política brasileira. Nunca antes na história deste país o recrutamento político foi tão aberto, em que pese o custo indecoroso das campanhas eleitorais. Hoje mais do que nunca é usual verificar a presença, nos legislativos, de professores de ensino médio, sindicalistas, líderes de associações populares, etc. Isso não é nem bom nem mau em si mesmo. Mas é um índice de mudanças importantes na estrutura de oportunidades políticas no Brasil e da consolidação de uma democracia de massas onde capital (político, cultural) herdado conta, mas não mais como antes. Para escândalo daqueles que gostariam que o mercado da política fosse restrito aos proprietários e aos procuradores legítimos da cultura legítima.

Isso posto, sugiro que se olhe para o fenômeno Tiririca de outro modo. Sua encenação como (futuro) político profissional é mais útil e mais didática do que parece a primeira vista. Ela tem a vantagem de revelar, para aqueles que estão fora do jogo (nós), as regras implícitas do jogo (político), que não podem ser ditas, sob pena de colocar a legitimidade do jogo em risco e a credibilidade dos jogadores (os profissionais da política) em xeque. Isso só é possível de ser feito por alguém que não está (ainda) comprometido com a santidade das técnicas de ação e expressão do campo político. E que pode, por isso mesmo, zombar delas.

Esse é o efeito prático e indesejável da candidatura de Tiririca. Não o seu objetivo. Sua inscrição no PR obedece à velha tática do gênero: uma figura popular ou popularesca que, graças à sua notoriedade, traga votos para a legenda e/ou para a coligação e puxe assim para cima outros candidatos da lista. A receita básica da exploração oportunista das oportunidades que a legislação faculta. Ora, é precisamente como puxador de votos que esse arremedo de candidato pode revelar – positivamente – uma das leis menos explícitas e mais rocambolescas do sistema eleitoral nacional. Mas há mais, já que esse é o exemplo mais óbvio desse jogo oportunista entre profissionais e profanos.

Dizer com todas as letras que uma das utilidades práticas do cargo de deputado federal é ajudar a si e à própria família não é o cúmulo da cara de pau e da sinceridade fingida? Expor a própria ignorância sobre o que afinal faz um deputado não é traduzir, da maneira mais gozadora possível, o caráter distante e misterioso do mundo político, que muitas vezes só faz sentido para quem vive nele? Um trambiqueiro processado protestando contra o trambique da política não é uma ironia imperdível diante daqueles profissionais que fazem, a sério, exatamente o mesmo? Mas talvez o momento mais sensacional desses spots seja aquele em que Tiririca começa uma daquelas arengas enfeitadas sobre “o Brasil” para terminar num tatibitate incompreensível e sem sentido. Fazer troça da complexidade da linguagem dos políticos denunciando o caráter fátuo desses discursos não vale como crítica involuntária ao palavrório douto daqueles que gostariam que os víssemos como mais sérios e mais sinceros do que de fato são? O incômodo maior diante da pantomima encenada por Tiririca é que sabemos que ele está representando, ao contrário dos outros, onde a produção profissional dos discursos tende a apagar o caráter dissimulado (e por isso mesmo mais eficaz) da representação. Quanto mais mequetrefe o teatro, menos crível ele é.

Votar em Tiririca não é um protesto. É uma demissão voluntária das próprias responsabilidades. Escandalizar-se com o fato dele poder apresentar-se ao eleitor é, além de uma mania elitista, falta de percepção sobre o que, mesmo de maneira impensada, pode estar em jogo.

Adriano Codato (adriano@ufpr.br) é professor de Ciência Política na Universidade Federal do Paraná.

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o financiamento das campanhas e o sistema político brasileiro

[Série Noite Americana,
D'aprés Hopper, 1999.
Vicente de Mello.

Pirelli/MASP]

O CALCANHAR DE AQUILES: o financiamento das campanhas e o sistema político brasileiro

Bruno P. W. Reis

(Publicado no suplemento mensal “Pensar Brasil” do jornal Estado de Minas, pp. 7-9. Belo Horizonte, MG, 10 abr. 2010)

Transcorridos mais de vinte anos desde a promulgação da Constituição de 1988, é difícil evitar um diagnóstico ambivalente sobre a operação do sistema político brasileiro. De um lado, observando os meios de comunicação de massa, o sistema parece em decomposição. Por outro lado, as estatísticas sociais melhoram de modo sem precedentes, e o sistema político mostra-se estável como nunca. De fato, os governos têm conseguido maiorias razoáveis, e as decisões (pelo menos as mais cruciais para se manter a máquina operando no curto prazo) têm podido ser tomadas. Temos sido, nas últimas décadas, poupados de impasses dramáticos, de crises políticas com desfechos institucionais imprevisíveis, e do recurso à força das armas para a arbitragem de conflitos políticos. Esta é uma conquista real, a que nem sempre damos a devida atenção.

Não se trata, portanto, de amesquinhar este feito, mas tampouco seria prudente negligenciar o mal-estar que de fato existe na opinião pública quanto ao modus operandi de nosso sistema político. Minha convicção pessoal é que a origem dessa ambivalência reside em nossa aguda incapacidade de coibir, de modo eficaz, abusos de poder econômico em nossas campanhas eleitorais. Pior: tendo-se transformado numa autêntica fábrica de escândalos, esta vulnerabilidade pode comprometer, a longo prazo, a própria estabilidade que o sistema, bem ou mal, tem logrado alcançar até aqui.

A César o que é de César: contrariamente à percepção da opinião pública, em nenhum outro lugar há convicção tão clara e ansiedade tão grande por uma reforma quanto na Câmara dos Deputados. Num país em que quase toda a agenda legislativa decorre de iniciativa do poder executivo, a mesa da Câmara tem pautado reiteradamente, por iniciativa própria, a reforma política no país. Mas por que os próprios deputados quereriam melhorar os controles sobre o financiamento de campanhas? Para responder, é preciso lembrar que eleições são competições pelas quais todo político tem de passar regularmente: a falta de controles sobre as contas de campanhas inflaciona fatalmente a disputa, aumentando a imprevisibilidade de seu resultado e a incerteza quanto ao valor de uma provisão “adequada” de recursos financeiros para a próxima candidatura. No limite, embute um viés a favor daqueles que descumprem a lei, e induz cada candidato a montar seu próprio “caixa 2”, se quiser preservar suas chances de vitória. O preço que se paga, contudo, é expor-se ao risco de se ver envolvido no próximo escândalo...

[leia a continuação do texto aqui]

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