artigo recomendado

Bolognesi, B., Ribeiro, E., & Codato, A.. (2023). A New Ideological Classification of Brazilian Political Parties. Dados, 66(2), e20210164. Just as democratic politics changes, so does the perception about the parties out of which it is composed. This paper’s main purpose is to provide a new and updated ideological classification of Brazilian political parties. To do so, we applied a survey to political scientists in 2018, asking them to position each party on a left-right continuum and, additionally, to indicate their major goal: to pursue votes, government offices, or policy issues. Our findings indicate a centrifugal force acting upon the party system, pushing most parties to the right. Furthermore, we show a prevalence of patronage and clientelistic parties, which emphasize votes and offices rather than policy. keywords: political parties; political ideology; survey; party models; elections
Mostrando postagens com marcador financiamento público. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador financiamento público. Mostrar todas as postagens

27 de agosto de 2024

financiamento público e campanha eleitoral

[Campanha 2018
Tomaz Silva
Agência Brasil] 






Resumo

Investigamos os impactos da adoção do financiamento exclusivamente público e da proibição de doações empresariais para as receitas de campanha de candidaturas à Câmara dos Deputados do Brasil entre 2010 e 2022. O objetivo é avaliar se estas mudanças impactaram a concentração de recursos financeiros entre os candidatos. Para isso, usamos estatísticas descritivas e medidas de desigualdade, como o Índice de Gini e a razão entre decis. Os resultados mostram uma melhora no quadro geral de distribuição de recursos somente nas eleições de 2022, enquanto em 2018 ainda houve uma disputa com recursos altamente concentrados em poucos candidatos. Sugerimos que fatores institucionais – como as cotas para minorias e o teto de gastos eleitorais – e partidários ajudam a explicar a diminuição da desigualdade em 2022, mas que eles ainda são insuficientes para reduzir as enormes disparidades existentes entre os candidatos.

Palavras-chave: financiamento público de campanhas; desigualdade; concentração de recursos; eleições; Câmara dos Deputados


Abstract

We investigated the consequences of using public funding and banning corporate donations to finance political campaigns for the Brazilian Chamber of Deputies between 2010 and 2022. The goal is to assess whether these changes impacted the concentration of financial resources among candidates. To this end, we used descriptive statistics and measures of income inequality, such as the Gini Index and deciles ratio. The results point to an improvement in the overall picture of resource distribution only in the 2022 elections, while during 2018 was still a contest with resources highly concentrated in a few candidates. We posit that institutional factors – such as quotas for minorities and the electoral spending cap – combined with party-related factors have contributed to the decrease in inequality in 2022, but that they are still insufficient to reduce the vast disparities among candidates.

Keywords: public funding; inequality; concentration of resources; elections; Brazilian Chamber of Deputies



Como citar:

Silva, B. F. da ., & Codato, A.. (2024). Impactos limitados do financiamento público sobre a redução da desigualdade em campanhas eleitorais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 39, e39013. https://doi.org/10.1590/39013/2024



Disponível em:

SciELO [html]
Academia.edu  [PDF]


11 de maio de 2010

o financiamento da política brasileira

[Brasília. 1957.
Life]

Dinheiro híbrido

BRUNO WILHELM SPECK
O Estado de S. Paulo
9 maio 2010

O debate sobre a reforma do financiamento da política travou há quase uma década. Por mais que haja unanimidade em que o papel do dinheiro na política seja uma das chagas do sistema de representação, o tema só entra na agenda política na forma do projeto de lei para a introdução do financiamento público exclusivo das campanhas (em combinação com listas fechadas). Mas isso é medição de forças, não debate. E aparentemente o confronto divide a elite política no meio. A minoria, defensora da reforma, tem mais argumentos. Mas a maioria, oposição silenciosa, acaba vencendo a batalha. O sentimento é de mal-estar geral. Já seja na hora de ver alternativas, tanto de encaminhamento do debate como de modelo de financiamento. Aqui vai uma ideia que poderá fazer diferença nos dois sentidos.

Como fazer os defensores irreconciliáveis do financiamento público e seus adversários saírem das trincheiras? O que propomos aqui é um sistema híbrido de financiamento público e privado de campanhas. Este é um sistema diferente do financiamento misto, em vigor para o financiamento dos partidos, que recebem recursos do fundo partidário, mas podem adicionalmente arrecadar doações privadas. No sistema híbrido, aqui proposto, cada candidato no início de sua campanha deve escolher entre o financiamento privado e o financiamento público exclusivo.

O sistema se baseia na escolha entre dois caminhos alternativos de financiamento de campanha, que estarão à disposição de cada candidato. Ao início da campanha, o candidato terá que declarar à Justiça Eleitoral sua opção de financiamento - público ou privado -, que será vinculante até o final da campanha. Ao optar pelo financiamento privado, ele terá que tocar a campanha nos moldes atuais. Terá que correr atrás de doadores e explicar aos seus eleitores por que optou por essa modalidade de financiamento. Em compensação, terá a vantagem de poder turbinar sua campanha, conforme sua capacidade de arrecadação.

No entanto, os candidatos com financiamento privado hão de obedecer a um teto máximo de gastos, estabelecido pelo legislador. Enquanto os candidatos que optarem pelo financiamento privado podem alcançar esse teto de gastos com recursos privados, aos candidatos financiados com recursos públicos estaria garantido o financiamento público, num patamar inferior, digamos a metade do teto de gastos. O candidato que optar pelo caminho do financiamento público exclusivo terá que arcar com o risco de tocar uma campanha com menos recursos. Em compensação, ele terá a vantagem de poder concentrar os seus esforços na comunicação com os eleitores. Não vai precisar passar o chapéu entre doadores. Adicionalmente, esses candidatos poderão capitalizar o fato de não receber recursos privados. Toda a comunicação dos candidatos terá que identificar sua opção de financiamento: público ou privado.

Quais as vantagens desse sistema híbrido de financiamento, no qual candidatos de ambos os tipos de financiamento concorrem? Primeiro, ele envolve tanto candidatos como eleitores na escolha entre os dois modelos de financiamento, sobre os quais aparentemente não existe consenso no Legislativo. Os candidatos terão que justificar sua escolha perante os eleitores e estes darão o veredicto final sobre as alternativas apresentadas, por meio do seu voto.

A segunda vantagem é que esse sistema de reforma se presta a ajustes posteriores, graduais. Caso os legisladores queiram futuramente aumentar o financiamento público, poderão fazê-lo, ou por meio da redução do teto para o financiamento privado, ou por meio do incremento dos recursos públicos alocados aos candidatos que optarem por esse caminho. Nesse sentido, o modelo híbrido poderá servir como mecanismo de transição para a introdução do financiamento público exclusivo na medida em que esse modelo convencer a sociedade e a classe política.

Em comparação à proposta que há uma década divide o campo político, em parte porque representa um pulo no escuro, a introdução do financiamento híbrido permite reavaliações e ajustes no meio do caminho. Com esse sistema, os defensores do financiamento público exclusivo teriam uma chance de testar as suas propostas no mercado dos votos. É improvável que os que se opõem ao financiamento público por razões ideológicas se deixem convencer pela prática. Mas há certamente um grupo considerável na classe política que teme mais a incerteza que a ideia do financiamento público em si.

O teto para gastos de campanha torna realidade uma velha aspiração do legislador brasileiro, injetando mais equidade na competição entre candidatos nas eleições. O modelo híbrido de financiamento público ou privado das campanhas tem potencial de quebrar o impasse atual da reforma que promete tudo, mas nunca anda.

Bruno Wilhelm Speck é cientista político, doutor em ciência política pela Universidade de Freiburg (Alemanha) e professor da Unicamp.
.

26 de setembro de 2006

The Republican University in Brazil

Adriano Nervo Codato & Renato Monseff Perissinotto
The Voice of the Turtle, New York - NY, 01 jun. 2003.
Translation from Portuguese: David Schwam-Baird (University of North Florida)


[Sebastião Salgado, Brasil, 1986]

The social sciences have often seemed either like a lesser kind of knowledge, superfluous and inexact, or like an indispensable layer of cultural polish that one needed before embarking on a career in one of the liberal professions.

However, the complexities of social life, with its renewed political debate and competition, the unpredictability of economic crises (whose effects on the class structure are immediate), and the progressive diversification of goods and services in the sphere of high culture force us to challenge the artificial character of this “education.” We need to reclaim the tools of the social sciences in order to overcome the retrograde localisms and provincialisms of the elites and the strict political control of the institutions of traditional society in Brazil.

The public University was once the shortest and quickest route for moving up the social ladder (mainly for immigrants or people whose roots were in the lower middle class). For such people, studying the Humanities could, slowly but surely, could help to overcome or replace the dilettantish and politically innocuous sort of “social studies” then on offer. These blasé forms of social criticism gave way to a body of knowledge organized into separate disciplines that were managed by specialists. It may be exactly this arrangement which will allow for a renewed Social Science discipline to play a crucial role in producing scientifically valid ideas and analyses, as well as providing a much needed space for comprehensive reflection. With this in mind, how should we view the public University in Brazil today?

Examining the Brazilian public university today implies overcoming imposed false dichotomies through the application of common sense. In order to do this, we must refute the commonly accepted opposition between “productive” and “non-productive,” an artificial dichotomy oft resorted to by “well-informed” critics of the University. Other new antinomies soon follow this first dichotomy: “research-professor” vs. “administrator-professor” ; “professor-as-committed-professional” vs. “professor-as-union-activist” ; “new professor” vs. “old professor” (and the most recent distinction: the “productive-professor” vs. the “professor-professor”). The preference for one or the other term in each dubious equation depends, of course, on the subjective predispositions of the analyst. As generally happens, the ensuing discussion of these dichotomies (which, after all, is a very “academic” discussion) actually serves to obfuscate the principle sources of the current crises of the public university.

These sets of opposing terms, which are superficial yet intriguing, are very similar to another such set: that which contrasts the “elite university” with the “mass university.” Paradoxically, since one must overcome the former in order to achieve the latter, it becomes necessary to establish the means to pay for instruction (whether by “everyone,” or solely by the “rich,” remains to be determined).

The first move in overcoming these false dichotomies consists in pointing out, in a clear and direct manner, the fundamental problem (but certainly not the only problem) which compromises the “proper functioning” of the Brazilian University.

If this “proper functioning” is to be achieved, then the Republican mission of the University must be understood and articulated. The University must be a truly public institution – more productive, yes, but also politically and socially more democratic. This is impossible without Public Funding as the Republican University’s main pillar of support.

II

The current crisis of the Brazilian University is actually a less visible aspect of the crisis of the Brazilian State, of its forms of management (bureaucracy) and of its standards of financing (inflation) in the 1980s, which the essentially fiscal perspective of the liberal governments of the 1990s failed to solve.

Current dominant policies insist on combating the degradation of public space with less State, contrary to earlier Keynesian and social-democratic prescriptions. Under the pretext of condemning the excessive bureaucratization of the State and the inefficiency of its administration, the ideology behind these new policies produced a generic critique of “the Public Sphere” as such. Through a semantic slip (perhaps intentional, perhaps not), everything that had been “public” is now treated as if it were state-owned or state-managed. The State, of course, is assumed to promote inefficiency, and inefficiency must be subject to reform. In accordance with this conceptual move, the essence of such reform demanded “privatization” of all enterprises and services, including higher education. Transformed into a market commodity, the provision of education -- or more accurately, the resources that would have been devoted to education – must now vary with the financial fluctuations of the government, rather than be determined by a strategic policy of affirmation, or defense, of citizenship (in all of its cultural, scientific, technological dimensions). This is a policy option, and not an automatic result of “globalization.” Nor is it a product of the ineluctable and presumably purifying “weakening of the national State.” It is a policy option which produces negative results in public services, now in poorer financial and material shape than ever.

What is the significance of the disintegration of the “public sphere” for the Brazilian University? Essentially this means the steady advance of the “privatization” of the public university in various important aspects.

The first and most fundamental aspect is the increasingly strategic role which extra-budgetary resources play, in more and more areas of academic life. These include such things as the offering of specialized courses, consulting, and contracts for research based on market needs, among other things. These should not be considered as mere complimentary activities or additional tasks. These are services that “earn money,” and are therefore to be seen as more efficacious substitutions for public funds. This basic change conditions other important aspects affected by this process, in the intellectual, social, administrative and political dimensions of the public university.

The predominance of private financing tends, to a certain degree, to constrain intellectual liberty. It determines the academic agenda by imposing its own favored themes for research. These themes are defined mainly in utilitarian terms, where private sector profits, (or, in more polite terminology: “with immediate application for its findings,” or perhaps “socially relevant knowledge”) are the ultimate goal. This tendency is growing, and seems to be all but irreversible, imposing new parameters of evaluation (under the new name: “productivity”) heretofore unknown in university life. With these new guidelines for evaluation, former measures such as “number of publications by a professor in a given period” are no longer sufficient to justify university expenditures. While a professor is still evaluated according to his or her teaching activities, institutional service, and professional enhancement, the always-damning evaluation of the “professor-who-does-not-publish,” is being replaced by the possibility of being judged a “professor-who-publishes-a-lot-but-nothing-that-is-immediately-applicable.”

From the social point of view, the decrease in the allocation of public funds to the universities has an even more adverse impact. It is becoming more and more difficult for needier students to complete their studies, relying as they almost always do upon the various services heretofore provided for by the Republican University, such as housing subsidies, meal plans, health care, and various sorts of grants. Contrary to the myths that claim that “only the rich study at public universities” in Brazil (consistently disproved by serious census data), this new trend is one of the most troubling that we now face, especially as recruitment mechanisms such as affirmative action for needier students are being radically altered to fit “market models.”

The third strategic dimension suffering from the effects of the new financing strategies is the administrative part of the University. Administrators, now struggling both for diminishing public monies, and for resources from the private sector, are themselves essentially co-opted into adopting the new criteria discussed above. They now need to make the University more “attractive” in the market. This is not merely a bureaucratic dimension: it seriously affects the distribution of prestige and of influence within the academic institution. Certain areas of knowledge that do not depend exclusively on public funds, such as the liberal professions, or applied technology and scientific research, will not immediately feel the impact of the reduction of public funding.

This will not be the case in fields of learning outside of the areas of “basic research.” Were a sufficient flow of public monies guaranteed, then those fields associated “high culture” (classical studies and the liberal arts in general) would be adequately supported. We would then not have to fear the resurgence of the split between high prestige “wealthy disciplines” and low prestige “poor disciplines,” with attendant levels of influence and funding. This dimension is not insignificant in institutions in which the “academic hierarchy” has ceased to depend on the mere quantity of knowledge achieved by its professors.

Finally, the specifically political dimension. The erosion of even minimal levels of financing by the State has created a predatory competition for capital, intensifying that destructive logic which pits rival groups against each other. This exacerbates the interminable disputes over resources that have always existed in the University to the point where even the minimal consensus necessary for the defining, or defending, the institution as a whole becomes practically impossible to achieve.

In the end, what we see emerging is not the idealized “enterprising-university,” the productive and bracingly efficient neo-liberal promise. Rather, we are clearly regressing towards a “university-as-government-agency” (with all the attendant risks of corporatism and bureaucratization). Altogether forgotten is the ideal of the public University, which serves the Republic and its citizens.

Referência:
CODATO, Adriano Nervo; PERISSINOTTO, Renato Monseff. The Republican University in Brazil. The Voice of the Turtle, New York - NY, 01 jun. 2003.