o conservantismo do Congresso Nacional brasileiro

[Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) 
Foto brasil.elpais.com 
22 agosto 2015] 


Entrevista Congresso em Foco

Revista Congresso em Foco, Ano 4, n. 19, outubro 2015

http://revista.congressoemfoco.uol.com.br/


A revista publicou uma matéria intitulada “Os ovos da serpente” sobre algumas propostas regressivas no Congresso Nacional brasileiro. Incluiu uma pequena parte da entrevista que Adriano Codato e Bruno Bolognesi deram sob o título “A direita sai do armário”. Por razões editoriais só foram publicados alguns trechos. Abaixo, a entrevista completa.

Adriano Codato & Bruno Bolognesi

1. Congresso em Foco: É possível dizer que este é o Congresso mais conservador desde a redemocratização do país?

Bruno Bolognesi & Adriano Codato: Não há como ser categórico sobre isso. Ainda. São nove meses de legislatura. Afirmações desse tipo têm de ser comparativas, levar em conta a legislatura inteira e contar com uma série histórica mínima e a análise de muitas votações. Por outro lado, é possível dizer, nesse momento, duas coisas. A primeira é que cresceu muito a bancada dos pequenos partidos da nova direita. É o fenômeno que está por baixo da "fragmentação do sistema partidário". A segunda coisa que podemos dizer, baseados nas observações desse ano, é que o Congresso Nacional ficou menos "programático". Ou seja: os grandes partidos passaram a contar menos na definição da agenda política, das linhas de força, das grandes divisões dentro de cada Casa. Isso permitiu que emergisse uma agenda de tipo "personalista", por um lado, e fortemente ancorada em grupos de interesse supra a interpartidários. Nesse contexto, programas universalistas de políticas públicas (educação, saúde, previdência, etc.) passam a contar menos nos cálculos eleitorais dos políticos. Conta mais a sua agenda eleitoral pessoal, conectada a alguma clientela muito específica (igrejas, empresas, etc.).


2. Congresso em Foco: O senhor disse certa vez que o brasileiro perdeu a vergonha de ser conservador e de se assumir como de direita. Por quê? O que isso significa para o país?

Codato: No século XX o Brasil teve governos conservadores, todos, duas ditaduras que, curiosamente, se recusavam a ser chamadas como tais, movimentos sociais de direita (integralismo, conservantismo católico, etc.), mas a palavra "direita" nunca foi comum no nosso léxico político. Nem popular. Mas, pela primeira vez, depois de três governos de centro-esquerda, a conjuntura possibilitou que todos os que se opusessem a ele se situassem do centro para a extrema-direita. Então, a palavra perdeu o sentido negativo (que talvez tivesse entre nós) e passou a designar genericamente todo aquele "é contra o PT". Mas essa não é apenas uma transformação no universo político. Há uma base social que sustenta essa direita. Ela é forjada pela convergência pragmática entre a classe média urbana, que sempre foi porta-voz do movimento contra corrupção (a mesma classe média que votou no PT em 2002), e um movimento em defesa da moral conservadora, que sempre esteve presente no imaginário nacional. A diferença é que a soma das duas forças permite que se organize uma oposição ao pequeno progresso social alcançado por algumas medidas distributivistas; e uma oposição ao pequeno progresso no campo moral, como o acolhimento mínimo de direitos mínimos das minorias. Voilà, a direita brasileira.

3. Congresso em Foco: Sob o comando de Eduardo Cunha, a Câmara discute propostas que, na avaliação de parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos, representam retrocesso para o país, como a revogação do Estatuto do Desarmamento, o não reconhecimento das uniões homoafetivas (no Estatuto da Família) e a proibição de métodos abortivos mesmo em caso de estupro. Já os apoiadores dessas medidas alegam que a sociedade defende esse tipo de iniciativa. Para confirmar seus argumentos, utilizam muitas vezes pesquisas de opinião. O Congresso espelha hoje o conservadorismo da sociedade?

Bolognesi: O uso da opinião pública pelo deputado Cunha é absolutamente seletivo. Quando lhe interessa, mobiliza o argumento; quando não, esquece de ouvir a “vontade popular”.  Ocorre que o sistema representativo democrático tem também como função a proteção de direitos de minorias e o atendimento a agendas de segmentos sociais específicos. Utilizar a opinião pública como referência para pautar a atividade legislativa é correr o enorme risco de se cair no autoritarismo.


4. Congresso em Foco: Os senhores veem risco de retrocesso na garantia de direitos e liberdades individuais e coletivos no país por causa da atual composição do Congresso?

Bruno Bolognesi & Adriano Codato: Sim. Principalmente em relação às liberdades individuais. O princípio liberal clássico que deve reagir a atuação democrática, isto é, o reconhecimento dos direitos de grupos minoritários existirem, serem respeitados, ouvidos e representamos politicamente, pode estar em risco. A conquista da Câmara por bancadas cada vez mais homogêneas socialmente e ideologicamente, cada vez menos plurais, e cada vez mais à direita coloca sim esse princípio em risco.

.