política brasileira - manual introdutório

[Espírito Santo, 1972.
Bina Fonyat.
Pirelli / MASP]

No início de 2010 publicaremos por uma editora de livros de vídeo-aulas um manual introdutório em dez capítulos sobre a política brasileira.
O livro, editado pelo IESDE, foi escrito por um conjunto de pesquisadores do NUSP. O texto abaixo é a introdução que redigi para o livro.

Cientistas políticos são quase unânimes em afirmar que o Brasil é uma “poliarquia institucionalizada”. Isso significa que o regime político democrático – um nome menos preciso e mais normativo que poliarquia – tornou-se a forma de governo incontestada entre nós.

Conforme a definição clássica de Robert Dahl, um país será tanto mais democrático, ou poliárquico, quanto melhores forem as condições que garantam o direito à oposição (que Dahl chama de “contestação pública”) e o direito à participação em eleições e cargos de direção política.

Alguns dados brutos são suficientes para ilustrar as mudanças do país nas últimas décadas nessa direção.

Desde a promulgação da Constituição de 1988 e da eleição para Presidente da República, em 1989, houve um processo contínuo e crescente de institucionalização democrática. O total de eleitores inscritos para votar em 2006 era muito próximo de 126 milhões de pessoas. O poder legislativo abriu-se à expressão de minorias e garantiu seu poder de veto. O sistema partidário tornou-se complexo e passou a contar, em 2007, com 21 partidos representados no Parlamento. A efetiva separação entre o poder Executivo e o poder Legislativo se não garantiu integralmente o preceito da autonomia mútua e da fiscalização recíproca, ao menos dividiu as funções governativas, ainda que de maneira desequilibrada, entre os dois ramos principais do sistema estatal. As eleições tornaram-se razoavelmente competitivas, embora persista (e cada vez se amplie mais) o desequilíbrio entre candidaturas mais e menos opulentas. A legislação garantiu consultas políticas através de plebiscitos e referendos e o direito de propor leis de iniciativa popular. Foram criados inúmeros conselhos setoriais de políticas de governo com participação da “sociedade civil”. O direito de greve foi garantido.

Comparando com o período imediatamente anterior, da ditadura militar, ou com o regime da Constituição de 1946, é certo que hoje há muito mais garantias aos direitos de associação e expressão, muito mais condições para a formação de partidos e organizações políticas, maior igualdade perante a lei, maior controle sobre os governos, maior tolerância diante do conflito.

Essas liberdades liberais clássicas foram responsáveis por uma mudança importante na composição e no perfil das lideranças eleitas, aumentando assim o grau de inclusão de outros grupos sociais nas arenas políticas e, com isso, a variedade de interesses representados. As políticas governamentais de caráter social – cada vez mais importantes na agenda pública – ilustram isso. Houve mesmo uma relativa popularização da classe política e uma importante profissionalização da elite estatal em alguns domínios específicos. Os próprios partidos tiveram de adaptar-se às novas condições de competição por eleitores, ajustando seu programa e sua retórica a valores mais pluralistas. As ideologias autoritárias perderam a audiência e a popularidade que já tiveram no passado. Democracia parece gerar, ainda num grau insuficiente, é certo, crenças e atitudes mais democráticas e mais tolerantes.

Essas condições para a poliarquia não foram criadas do nada. O processo histórico que conduziu o país até o grau presente de desenvolvimento institucional supôs certas sequencias históricas. Ao longo do século XX vários foram os fatores socioeconômicos e ideológicos que influenciaram o mundo político.

O livro que o leitor tem em mãos procura expor e explicar o difícil caminho para a institucionalização da poliarquia à brasileira. Compreender a persistência do clientelismo, da patronagem, da corrupção, do grau desmesuradamente alto de irresponsabilidade governamental, de autonomia dos representantes políticos, dos desequilíbrios do poder econômico e do poder social implica em compreender a via peculiar do país para a democracia realmente existente entre nós. Assim, oferecemos aqui duas coisas num mesmo volume: um resumo das precondições históricas do regime atual e uma caracterização sumária e didática das suas características principais.

Adriano Codato
Curitiba, primavera de 2009.

.