glossário básico de ciência política - luciano martins

[este dicionário de termos usuais em ciência/sociologia política foi proposto pelo prof. luciano martins para uso em seus cursos no mestrado em ciência política na unicamp em fins dos anos oitenta; por julgá-lo muito didático e útil, uma vez que estes conceitos são utilizados de maneira um tanto confusa seja por especialistas, seja por leigos, reproduzo-o aqui. outras definições poderiam ser dadas a cada um desses termos, dependendo do marco teórico. acredito que essas são as mais consensuais; ou as menos polêmicas.]







SISTEMA POLÍTICO - conjunto de instituições, organismos e titulares de papéis* (que se interrelacionam, de direito ou de fato) dotados de capacidade de representar interesses, defender valores e/ou influenciar o exercício do poder político; * sindicatos, partidos, associações

ESTADO - estrutura de poder que reflete o pacto básico gerado pelas relações de dominação e que as garante através da coerção e/ou hegemonia (consenso), no âmbito de um dado território;

APARELHO DO ESTADO - conjunto de agências que integram a esfera da administração da sociedade através da elaboração e/ou execução das políticas governamentais;

GOVERNO - conjunto de titulares de funções e de agências que detêm institucionalmente a capacidade de exercer o poder político (i.e., o poder de tomar e implementar (ou fazer cumprir) decisões apoiadas no monopólio legítimo da coerção); - centro de tomada de decisões políticas respaldado num sistema de coerção legal;

FORMAS DE GOVERNO - as várias formas de organização da vida política que caracterizam as sociedades em seu desenvolvimento histórico; - as relações entre os órgãos responsáveis pelo exercício do poder na sociedade, cuja análise conduz às tipologias das formas de governo;

REGIME POLÍTICO - as “regras do jogo” político que disciplinam as relações seja no interior do governo (o exercício efetivo do poder), seja na relação entre o governo e a sociedade (a ação política); - conjunto de normas, práticas, valores e instituições que regulam os direitos civis (cidadania), a representação de interesses, a competição política e as formas institucionais de exercício do poder; .