artigo recomendado


Sergio Simoni Junior, Rafael Moreira Dardaque, Lucas Malta Mingardi. A elite parlamentar brasileira de 1995 a 2010: até que ponto vai a popularização da classe política? Colombia Internacional, n. 87, p. 109-143, maio-ago. 2016 .
O objetivo deste artigo é debater a tese da popularização do perfil social dos parlamentares brasileiros buscando ressaltar que a literatura, ao ignorar a assimetria de poder institucional entre os legisladores, pode apresentar um viés no seu diagnóstico sobre as características da representação política no Brasil.
__________________________________________________________________________________

6 de abril de 2014

o sistema de informações da ditadura militar brasileira

[foto de Dilma Rouseff 
na ficha do Serviço Nacional 
de Informações (SNI)] 

Maria Celina D'Araujo
Ainda sobre 1964 e a ditadura lembrei do parecer que dei em 2005, a pedido da justiça italiana, para o promotor italiano Giancarlo Capaldo sobre o sequestro de Lílian Celiberti e Universindo Rodriguez Dias, em 12 de novembro de 1978, em Porto Alegre. Deu-me um trabalhão e não fora a ajuda de Carlos Fico não conseguiria terminar. Explica como funcionava o sistema de informações da ditadura.

Segue:

"Rio de Janeiro, 6 de junho de 2005

Ilustríssimo senhor promotor Giancarlo Capaldo,

Tomei conhecimento através da imprensa brasileira de que o senhor está investigando a morte e/ou seqüestros de italianos ou ítalos-descendentes no Brasil durante o período da ditadura militar brasileira (1964-1985).

Tenho formação em Ciência Política e História, estudei este período da história do Brasil, escrevi e organizei vários trabalhos a respeito.

Imagino que possa lhe ajudar, dando algumas explicações sobre como funcionava o sistema de repressão e ilustrando algumas dessas características através do caso do sequestro de Lílian Celiberti e Universindo Rodriguez Dias.

Em inícios de 1970 foi assinada, pelo governo brasileiro, a Diretriz Presidencial de Segurança Interna, um documento secreto complementado em seguida pelo Planejamento de Segurança Interna, documento de 29 de outubro de 1970, pela Diretriz Particular do Presidente da República, de 15 de novembro de 1970, e pela Diretriz do Ministro do Exército de 15 de janeiro de 1971. Iniciava-se a criação do SISNI, Sistema Nacional de Informações, e o SISSEGIN, Sistema de Segurança Interna. O Brasil foi dividido em seis Zonas de Defesa Interna (ZDI) que correspondiam aos seis exércitos então existentes – hoje Comandos Militares – mas que podiam sofrer subdivisões internas: Áreas de Defesa Interna, ADI, ou Subáreas de Defesa Interna, SADI. A principal autoridade em cada ZDI era o Comandante do Exército, que articulava e comandava as ações das outras duas forças – Aeronáutica e Marinha - da polícia civil e militar e dos demais órgãos de segurança.

Nessa ocasião foram criados, em cada ZDI, os CONDI (Conselho de Defesa Interna) órgãos de assessoramento compostos pelos governadores dos estados sob a jurisdição da ZDI, secretários de Segurança Pública, representantes dos governos municipais, representantes de órgãos públicos e de todas as autoridades militares de cada Exército. Ao que se saiba, não tiveram ação muito expressiva o que se explica, a meu ver, por terem forte participação civil.

Junto com o CONDI são criados o CODI (Centro de Operações de Defesa Interna) e o DOI (Destacamento de Operações de Informações), dentro de cada ZDI.
Os DOI/CODI foram o principal instrumento na repressão militar e foram, de fato, os órgãos mais importantes na coordenação da segurança interna.

Entre 1970 e 1971 todos os Exércitos são organizados com o formato acima (ZDI e sistema DOI/CODI) à exceção do III Exército (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina), que só o instalará em meados de 1974. Ali predominou o sistema criado em 1969, inspirado na Operação Bandeirantes, Oban, de São Paulo. Ou seja, até 1974, no Rio Grande do Sul, a coordenação das atividades de segurança no III Exército foi feita pelo DCI, Divisão Central de Informações, vinculada formalmente à Secretaria de Segurança Pública, mas na prática dirigida pelo comandante do Exército, ou seja, da ZDI. Este dado é importante, pois embora o vínculo formal da DCI fosse com o governo do estado, a subordinação, de fato, era militar. A DCI fazia, em tese, o trabalho de informações e o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) as operações. Estes limites entre operações e informações, na prática, eram tênues.

Esse sistema foi montado através de documentos particulares e de diretrizes e não de leis ou de decretos. Eram documentos secretos, o que tem dificultado o trabalho de pesquisa. Mas já existem provas de convicção de que esse era o formato de seu funcionamento.
Ainda como complemento ao sistema de repressão, o DPF (Departamento de Policia Federal) foi reformulado. A Polícia Federal, criada em 16 de novembro de 1964, vinculada ao Ministério da Justiça, foi reformulada em 1973, através do decreto lei 73.332, de 19 de dezembro, e suas funções expandidas. Passou a lidar com tudo que se relacionava a “Segurança Nacional” e este era um conceito muito elástico. A DPF passou a ser um dos principais órgãos do SISNI e do SISSEGIN, apesar de nunca ter suplantado a proeminência do SNI (Serviço Nacional de Informações) no que se refere à coordenação das atividades de informação. O DPF sempre atuou mais em operações de segurança.
Em cada estado da federação brasileira havia uma Superintendência da Polícia Federal. A Superintendência do estado do Rio Grande do Sul (fronteira com Argentina e Uruguai), por exemplo, tinha um papel crucial na repressão aos “movimentos subversivos” pois, entre outras coisas, controlava as fronteiras, portos, aeroportos, e o fluxo de pessoas que transitavam entre esses países – e também com o Paraguai.
Até hoje o DPF faz o controle de fronteiras, portos e aeroportos – artigo 144 da Constituição de 1988.
No sequestro dos cidadãos uruguaios Lilian Celiberti e Universindo Rodriguez Dias, em 12 de novembro 1978, em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, a Polícia Federal, teve um papel importante, cooperando com o DOPS local para a captura do casal. O envolvimento do DOPS e do DPF fica atestado nos autos do julgamento feito pela justiça brasileira. Em 30 de abril de 1986 foi encerrado o julgamento dos envolvidos no seqüestro dos dois uruguaios e, em 15 de abril de 1989, o estado do Rio Grande do Sul foi condenado a indenizar Lilian Celiberti.
Em cada estado da federação havia uma Secretaria de Segurança Pública à qual o DOPS, formalmente, se reportava. A cadeia formal de comando, neste caso, era a seguinte:

Governador de Estado --> Secretaria de Segurança Pública do estado --> DOPS

O que precisa ser lembrado aqui, mais uma vez, é que as agências de segurança funcionavam dentro de um “sistema” que tinha como cabeças os comandos militares de cada Exército. Os governadores de Estado eram escolhidos pelo presidente da República (um general do Exército) embora fossem depois submetidos a uma eleição indireta; o ministro do Exército escolhia o secretário de Segurança Pública em cada estado, normalmente um coronel do Exército. Os governadores e os secretários eram pessoas da confiança das autoridades militares que controlavam a política de defesa nacional e davam amplo espaço para que os militares atuassem livremente nos órgãos estaduais de segurança. O DOPS de cada estado tinha suas equipes próprias, mas quando se tratava de questões relativas à segurança nacional acabava interagindo com o “sistema” ainda que algumas vezes as chefias dos diferentes órgãos da repressão competissem entre si.
Essa competição não ocorria, contudo, em termos de princípios ou de divergências quanto a meios e fins. Era uma competição para ver quem era “mais competente e eficaz” nas funções de repressão. Sucesso nessa atividade abria caminho para promoções e facilidades na carreira.
O DOI/CODI foi extinto no governo Figueiredo (1979-1985). Foi criado através de diretrizes secretas e assim foi extinto. Os prazos de classificação de documentos sigilosos permitem-nos conhecer melhor as diretrizes que o criaram, mas ainda não ensejaram a divulgação do processo de sua extinção – ou seja, esses papéis ainda não estão liberados para a consulta. Pelas informações de segunda mão que tenho, o DOI/CODI foi extinto em 1982. Esta informação consta, por exemplo, do livro do jornalista Ayrton Baffa intitulado Sol para todos (memórias de antigo chefe do extinto SNI – Serviço Nacional de Informações – o monstro de cabeça oca). Edição do autor, Rio de Janeiro, 2000, página 16.
Os DOPS são extintos na mesma época. O de São Paulo foi fechado em 14 de março de 1983 quando, em fase de redemocratização do país, o sistema de repressão da ditadura começa a ser desmontado.
Vale destacar que, no caso do Rio Grande do Sul, o sistema de segurança tinha, como mencionamos, suas peculiaridades. Ali o DCI, criado em 1969 para combater o terrorismo - a exemplo do que a Operação Bandeirantes (Oban) fizera no estado de São Paulo - estende suas funções até 1974, enquanto outros estados iam adotando o sistema DOI/CODI.
Nota: a Oban em São Paulo era vinculada ao II Exército enquanto o DCI do Rio Grande do Sul reportava-se formalmente à Secretaria de Segurança Pública.

Formalmente a cadeia de comando, no Rio Grande do Sul, era a seguinte:
Governador -> Secretaria de Segurança Pública
'
'
DCI DOPS

Vale lembrar, de novo, que o controle sobre o DCI era, de fato, militar. O comando do III Exército era a autoridade máxima nas questões de segurança interna e todos os órgãos de informações e operações ficavam, tecnicamente e de fato, sob seu controle.
No Rio Grande do Sul, o DOPS notabilizou-se pela presença de um delegado chamado Pedro Carlos Seeling, que veio a ter papel central no sequestro de Lilian Celiberti e Universindo Rodriguez Dias. O diretor do referido órgão nessa ocasião era Marco Aurelio da Silva Reis, também com participação ativa no sequestro mencionado
Sabe-se pouco sobre as articulações e a cooperação entre os órgãos de repressão dos países do Cone Sul, mas este parece ter sido um caso de cooperação entre duas ditaduras da região. Havia colaboração entre os órgãos de informações dos países do Cone Sul, mas nem tudo pode, contudo, ser designado como Operação Condor, pois esse tipo de colaboração era corriqueira. Os militares brasileiros ligados à comunidade de informações preferiam atuar de maneira autônoma e julgavam-se superiores aos seus colegas latino-americanos. O SNI, a DSI (Divisão de Segurança Interna) do Ministério das Relações Exteriores e o CIEx (Centro de Informações do Exterior do Ministério das Relações Exteriores) cuidavam da atuação internacional, sempre auxiliados pelos adidos militares e diplomatas das repartições diplomáticas brasileiras no exterior.
A título de informação, queremos registrar que o SISNI (Sistema Nacional de Informações) era integrado por uma série de órgãos, dos quais os mais importantes eram:

SNI – Serviço Nacional de Informações, cabeça do sistema
CIE – Centro de Informações do Exército
CENIMAR – Centro de Informações da Marinha
CISA – Centro de Informações da Aeronáutica
DPF – Departamento de Polícia Federal
PM2 - Serviço Secreto da Polícia Militar (estadual)
D2 – Divisão de Informação das Forças Armadas
E2 – Seção de Informações do Exército
SSP – Secretarias de Segurança Pública, incluindo o DOPS.
O DOI/CODI deve ser incluído aqui, pois o DOI também fazia o trabalho de informação.

Lembre-se ainda que em cada Ministério havia uma Divisão de Segurança Interna (DSI) e em cada repartição ministerial havia uma Assessoria de Segurança Interna (ASI).

O país viveu um estado policial, de modo que ao lado da estrutura formal de informações havia ainda uma ampla rede de contribuições e colaboradores.

Ilustríssimo senhor, espero ter colaborado com alguns esclarecimentos para seu trabalho e fico ao seu inteiro dispor para novos detalhamentos para os quais eu possa lhe ser útil.

Atenciosamente,
Maria Celina Soares D'Araujo" .

Nenhum comentário: