artigo recomendado


Batista, Mariana. (2016). O Poder no Executivo: explicações no presidencialismo, parlamentarismo e presidencialismo de coalizão. Revista de Sociologia e Política, 24(57), 127-155.
Como a literatura vem analisando o Poder Executivo nos diferentes regimes políticos? A partir da diferença institucional básica entre presidencialismo e parlamentarismo pode-se identificar dois conjuntos de contribuições principais para o entendimento do funcionamento do Executivo em democracias: a literatura sobre a presidência americana e as discussões sobre os governos de coalizão no parlamentarismo europeu. O que os dois conjuntos de teorias têm em comum é a preocupação com a política intra-executivo. Esta literatura é analisada, identificando as principais questões, instituições, comportamentos e variáveis enfatizadas.
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17 de abril de 2014

entrevista: o golpe e a ditadura militar no brasil

[Janio Quadros while campaigning 
for the presidency.
Brazil, February 1960
Frank Scherschel] 

adriano codato
entrevista concedida ao jornal Metro (Curitiba)
31 mar. 2014

Passados 50 anos do golpe militar e 30 da redemocratização, o que na vida política brasileira ainda pode ser considerado consequência dos fatos de 1964?

As heranças mais negativas de 1964 e do regime que se seguiu ao golpe, que durou mais de 20 anos, foram ao menos duas. A tolerância da sociedade brasileira com a violência policial-militar e a crença difusa, que emerge sempre que há alguma crise, segundo a qual os problemas do País poderiam ser resolvidos por decreto, por um ditador protegido de qualquer crítica por um regime forte e discricionário. Essas duas disposições são, afinal, a essência do autoritarismo à brasileira.

Quais os maiores prejuízos que o país sofreu com os governos militares? Violações de direitos humanos? Torturas? Medo? Falta de direito à escolha?

Todas essas coisas. O balanço das perdas está ainda sendo feito. Mas a regressão autoritária, além de ter mantido o Brasil como um país culturalmente provinciano, politicamente violento e socialmente desigual, atrasou demais a extensão dos direitos de cidadania a toda a população.

Houve alguma contribuição positiva, na sua opinião?

Os governos militares foram nacionalistas e desenvolvimentistas. O regime ditatorial-militar assumiu um projeto de modernização das estruturas arcaicas do capitalismo brasileiro. Isso exigiu grandes investimentos em infraestrutura, telecomunicações, energia, a criação de um banco central e de um mercado de capitais. Geisel distanciou a política externa brasileira da influência estrita dos Estados Unidos. A ditadura refez a contabilidade pública, a administração do Estado e a organização das universidades, por exemplo. E tentou, até onde foi possível, fazer das mais de 100 empresas estatais que criou instrumentos de governo. Mas esse desenvolvimento não foi acompanhado de uma política de distribuição de renda. As desigualdades básicas da sociedade brasileira foram conservadas. Em resumo: uma modernização, mas uma modernização conservadora.

Dá para dizer que em algum estado da Nação o regime foi mais sentido? Como foi no Paraná?

A repressão ditatorial foi mais intensa nos estados onde havia uma contestação mais organizada. As cassações, perseguições e prisões atingiram primeiro os políticos trabalhistas, logo depois os militantes e dirigentes comunistas, em seguida os estudantes universitários e suas lideranças, as organizações de luta armada, o partido da oposição (o MDB), as associações de profissionais de classe média (advogados, jornalistas). A contabilidade de desaparecidos foi maior nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. No Paraná a repressão também foi muito violenta, mas concentrada em certos períodos.

Podemos fizer que o Brasil tem uma democracia bem consolidada?

Sim e não. Do ponto de vista institucional, sim: liberdade de expressão, justiça independente, direito à oposição, eleições livres e periódicas, respeito à alternância no poder, tolerância diante de movimentos sociais e de trabalhadores, partidos, sindicatos e organizações como canais de representação de interesses e opiniões. Mas nunca se está seguro. Há correntes de opinião autoritárias e intolerantes, violência e arbitrariedade policial, uma cidadania segmentada por classe, oligopólio na produção e difusão de informações e uma incompreensível indisposição dos nossos liberais em defender apenas a liberdade para fazer dinheiro e não as liberdades individuais.

Há sinais, atualmente, de que podemos voltar a ter um regime de exceção?

Não há. Os movimentos reacionários, os grupos de extrema-direita, os partidos conservadores combatem os próprios fantasmas (o comunismo, a reforma agrária, a ditadura gay). E alimentam um ódio de classe diante das políticas sociais (bolsa família) e do acesso ao mercado de consumo por parte de outras camadas sociais. Com uma agenda dessas, é difícil ser muito popular.

Como interpretar iniciativas como a reedição da Marcha da Família com Deus pela Liberdade?

Essas passeatas ultraconservadoras, seu figurino militar e a estética fascista, suas palavras de ordem retrógradas, o projeto golpista que as anima, a intolerância política, a incompreensão sobre os fundamentos da democracia - conflitos de posições e direitos de expressão - são a manifestação mais eloquente de uma cultura autoritária. Essa cultura foi incentivada, aperfeiçoada e reforçada pelo regime ditatorial-militar. Até a gramática é a mesma. Reformas sociais são iguais a “comunismo”, conflitos e contestações são sinônimos de “desordem” e a única métrica para julgar os governos (os de esquerda, bem entendido) é a taxa de “corrupção”. Essa cultura da intolerância política e social é o ovo de serpente da nossa democracia.

Existem outras semelhanças entre o momento atual e a fase pré-golpe de 64?

As semelhanças são muito superficiais. As crises políticas que sucederam entre 1961 e 1964, a retórica das principais personagens, suas tomadas de posição contra ou a favor do governo Goulart estavam muito influenciadas pela polarização ideológica da Guerra Fria, que dividia o mundo entre dois blocos inconciliáveis, o capitalista e o comunista. No Brasil dos anos sessenta essa divisão era até mais complicada, porque sobre esse eixo havia outros, que opunham reformistas e conservadores, tradicionalistas e trabalhistas, católicos e populistas. Hoje se pode dizer que os três grandes temas que unificaram a oposição golpista contra o governo de Goulart estão de volta: caos social, corrupção política e “comunismo”. Mas estão de volta mais pela batalha retórica que grupos muito pequenos de extrema-direita travam contra o governo social-reformista liderado pelo PT. Esses grupos às vezes parecem muito mais importantes do que de fato são (seja em termos eleitorais, seja em termos sociais) em função da divulgação e do notável apoio que encontram na grande imprensa conservadora.
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6 de abril de 2014

ainda os decretos secretos da ditadura militar

[presidente 
João Figueiredo] 

Decretos secretos da ditadura militarizaram SNI

Documentos confidenciais
Fonte: O Estado de S.Paulo (11.mar.2012) | Autor: Wilson Tosta

Listados entre os maiores segredos da história recente do País, os Decretos Reservados (DRs) do regime militar viraram instrumentos do último chefe da ditadura, o presidente e general João Figueiredo, para fortalecer o Serviço Nacional de Informações (SNI) e militarizá-lo ainda mais, indica exame de seus textos integrais, obtidos pelo Estado.

Editados, em sua maioria, por um governo que contraditoriamente se apresentava como de abertura, os DRs não podiam ser divulgados no Diário Oficial e, durante anos, foram objeto de especulações que os apontavam como possíveis instrumentos de legalização e organização da repressão política e até da tortura. Sua íntegra, porém, revela uma face que, hoje, mais parece uma ferramenta para manipulação da burocracia militar. O Estado obteve acesso aos DRs por meio de pedidos à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.

"Os Decretos Reservados referentes ao SNI são notáveis", analisa o historiador norte-americano Frank McCann, da University of New Hampshire, nos Estados Unidos, estudioso da história dos militares brasileiros e autor do livro Soldados da Pátria. "A pergunta que suscitam é: por que esses decretos foram considerados necessários? Dado que a maioria é datada de 1979 e 1980, em um ponto em que o regime estava afrouxando seus controles, fazem-me pensar no que estava acontecendo para provocar esses ajustes. Como um todo, os decretos mostram uma organização que era autogovernada", destaca o historiador. E prossegue: "Oficiais do Exército estavam no controle, mas pareciam independentes da estrutura de comando da Força."

Decreto de criação do SNIOs DRs foram criação do período mais fechado do regime, o governo do general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Nesse período, as organizações brasileiras de guerrilha foram destroçadas e ocorreu a maioria dos casos de tortura, morte e desaparecimento de oposicionistas. Foi Médici que, em 11 de novembro de 1971, pelo Decreto 69.534, determinou que o presidente da República poderia classificar decretos como secretos ou reservados. Seu texto integral seria lavrado em livro especial, a ser mantido na Presidência, e apenas sua ementa (o parágrafo inicial, que expõe do que trata o texto legal) deveria ser publicado, mesmo assim redigido de forma a não quebrar o sigilo do assunto. Ao todo, foram editados 13 DRs (também chamados Decretos Secretos).

Comunidade. "A maioria deles foi editada no governo Figueiredo (1979-1985). E a maior parte era vinculada ao Serviço Nacional de Informações. É a comunidade do Figueiredo", diz a historiadora Maria Celina D'Araújo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), lembrando que o último presidente do regime militar havia sido, no governo anterior, de Ernesto Geisel, ministro-chefe do SNI, onde era muito querido.

Entre abril de 1979 e maio de 1982, Figueiredo baixou nove DRs. Cinco versavam sobre o SNI. Nessa sequência, destaca-se o DR 5, de 12 de julho de 1979, que criou o Fundo Especial do SNI, instrumento contábil destinado a custear "projetos e atividades específicos do Serviço Nacional de Informações, da Escola Nacional de Informações e de outros órgãos (do serviço)". O texto estabelece fontes públicas e privadas para financiamento do fundo e cria contas no exterior, para uso dos agentes.

Outro DR, o número 12, de 1982, criou o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações, órgão do SNI dedicado à criptografia e até hoje em atividade, na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Outros três (DRs 6, 7 e 11) garantiram postos e prerrogativas militares. Os quatro restantes do período Figueiredo abordam assuntos militares: criação do 1º Grupo de Defesa Aérea (4), da Estrutura Militar de Guerra (8), do Comando de Defesa Aeroespacial (9)e do Núcleo desse comando (10).

Ironicamente, o criador dos DRs, Médici, editou apenas três - os de números 1, 2 e 3, que mudam denominações ou criam unidades militares. O presidente José Sarney editou o DR 13.

Originalmente, o SNI não era um órgão militar - não era ligado a nenhuma das Forças Armadas -, embora tivesse militares no comando e fosse considerado um ministério militar pelo senso comum. A partir de 1967, aprofundou a sua militarização.

"Foi durante a gestão de Figueiredo que o SNI mais cresceu. Seu orçamento se expandiu, e o órgão virou um superministério, com muitos recursos e pessoal", explica o historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, autor do livro Como eles agiam, sobre a repressão do regime militar.

fonte: http://www.informacaopublica.org.br/node/2155
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o sistema de informações da ditadura militar brasileira

[foto de Dilma Rouseff 
na ficha do Serviço Nacional 
de Informações (SNI)] 

Maria Celina D'Araujo
Ainda sobre 1964 e a ditadura lembrei do parecer que dei em 2005, a pedido da justiça italiana, para o promotor italiano Giancarlo Capaldo sobre o sequestro de Lílian Celiberti e Universindo Rodriguez Dias, em 12 de novembro de 1978, em Porto Alegre. Deu-me um trabalhão e não fora a ajuda de Carlos Fico não conseguiria terminar. Explica como funcionava o sistema de informações da ditadura.

Segue:

"Rio de Janeiro, 6 de junho de 2005

Ilustríssimo senhor promotor Giancarlo Capaldo,

Tomei conhecimento através da imprensa brasileira de que o senhor está investigando a morte e/ou seqüestros de italianos ou ítalos-descendentes no Brasil durante o período da ditadura militar brasileira (1964-1985).

Tenho formação em Ciência Política e História, estudei este período da história do Brasil, escrevi e organizei vários trabalhos a respeito.

Imagino que possa lhe ajudar, dando algumas explicações sobre como funcionava o sistema de repressão e ilustrando algumas dessas características através do caso do sequestro de Lílian Celiberti e Universindo Rodriguez Dias.

Em inícios de 1970 foi assinada, pelo governo brasileiro, a Diretriz Presidencial de Segurança Interna, um documento secreto complementado em seguida pelo Planejamento de Segurança Interna, documento de 29 de outubro de 1970, pela Diretriz Particular do Presidente da República, de 15 de novembro de 1970, e pela Diretriz do Ministro do Exército de 15 de janeiro de 1971. Iniciava-se a criação do SISNI, Sistema Nacional de Informações, e o SISSEGIN, Sistema de Segurança Interna. O Brasil foi dividido em seis Zonas de Defesa Interna (ZDI) que correspondiam aos seis exércitos então existentes – hoje Comandos Militares – mas que podiam sofrer subdivisões internas: Áreas de Defesa Interna, ADI, ou Subáreas de Defesa Interna, SADI. A principal autoridade em cada ZDI era o Comandante do Exército, que articulava e comandava as ações das outras duas forças – Aeronáutica e Marinha - da polícia civil e militar e dos demais órgãos de segurança.

Nessa ocasião foram criados, em cada ZDI, os CONDI (Conselho de Defesa Interna) órgãos de assessoramento compostos pelos governadores dos estados sob a jurisdição da ZDI, secretários de Segurança Pública, representantes dos governos municipais, representantes de órgãos públicos e de todas as autoridades militares de cada Exército. Ao que se saiba, não tiveram ação muito expressiva o que se explica, a meu ver, por terem forte participação civil.

Junto com o CONDI são criados o CODI (Centro de Operações de Defesa Interna) e o DOI (Destacamento de Operações de Informações), dentro de cada ZDI.
Os DOI/CODI foram o principal instrumento na repressão militar e foram, de fato, os órgãos mais importantes na coordenação da segurança interna.

Entre 1970 e 1971 todos os Exércitos são organizados com o formato acima (ZDI e sistema DOI/CODI) à exceção do III Exército (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina), que só o instalará em meados de 1974. Ali predominou o sistema criado em 1969, inspirado na Operação Bandeirantes, Oban, de São Paulo. Ou seja, até 1974, no Rio Grande do Sul, a coordenação das atividades de segurança no III Exército foi feita pelo DCI, Divisão Central de Informações, vinculada formalmente à Secretaria de Segurança Pública, mas na prática dirigida pelo comandante do Exército, ou seja, da ZDI. Este dado é importante, pois embora o vínculo formal da DCI fosse com o governo do estado, a subordinação, de fato, era militar. A DCI fazia, em tese, o trabalho de informações e o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) as operações. Estes limites entre operações e informações, na prática, eram tênues.

Esse sistema foi montado através de documentos particulares e de diretrizes e não de leis ou de decretos. Eram documentos secretos, o que tem dificultado o trabalho de pesquisa. Mas já existem provas de convicção de que esse era o formato de seu funcionamento.
Ainda como complemento ao sistema de repressão, o DPF (Departamento de Policia Federal) foi reformulado. A Polícia Federal, criada em 16 de novembro de 1964, vinculada ao Ministério da Justiça, foi reformulada em 1973, através do decreto lei 73.332, de 19 de dezembro, e suas funções expandidas. Passou a lidar com tudo que se relacionava a “Segurança Nacional” e este era um conceito muito elástico. A DPF passou a ser um dos principais órgãos do SISNI e do SISSEGIN, apesar de nunca ter suplantado a proeminência do SNI (Serviço Nacional de Informações) no que se refere à coordenação das atividades de informação. O DPF sempre atuou mais em operações de segurança.
Em cada estado da federação brasileira havia uma Superintendência da Polícia Federal. A Superintendência do estado do Rio Grande do Sul (fronteira com Argentina e Uruguai), por exemplo, tinha um papel crucial na repressão aos “movimentos subversivos” pois, entre outras coisas, controlava as fronteiras, portos, aeroportos, e o fluxo de pessoas que transitavam entre esses países – e também com o Paraguai.
Até hoje o DPF faz o controle de fronteiras, portos e aeroportos – artigo 144 da Constituição de 1988.
No sequestro dos cidadãos uruguaios Lilian Celiberti e Universindo Rodriguez Dias, em 12 de novembro 1978, em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, a Polícia Federal, teve um papel importante, cooperando com o DOPS local para a captura do casal. O envolvimento do DOPS e do DPF fica atestado nos autos do julgamento feito pela justiça brasileira. Em 30 de abril de 1986 foi encerrado o julgamento dos envolvidos no seqüestro dos dois uruguaios e, em 15 de abril de 1989, o estado do Rio Grande do Sul foi condenado a indenizar Lilian Celiberti.
Em cada estado da federação havia uma Secretaria de Segurança Pública à qual o DOPS, formalmente, se reportava. A cadeia formal de comando, neste caso, era a seguinte:

Governador de Estado --> Secretaria de Segurança Pública do estado --> DOPS

O que precisa ser lembrado aqui, mais uma vez, é que as agências de segurança funcionavam dentro de um “sistema” que tinha como cabeças os comandos militares de cada Exército. Os governadores de Estado eram escolhidos pelo presidente da República (um general do Exército) embora fossem depois submetidos a uma eleição indireta; o ministro do Exército escolhia o secretário de Segurança Pública em cada estado, normalmente um coronel do Exército. Os governadores e os secretários eram pessoas da confiança das autoridades militares que controlavam a política de defesa nacional e davam amplo espaço para que os militares atuassem livremente nos órgãos estaduais de segurança. O DOPS de cada estado tinha suas equipes próprias, mas quando se tratava de questões relativas à segurança nacional acabava interagindo com o “sistema” ainda que algumas vezes as chefias dos diferentes órgãos da repressão competissem entre si.
Essa competição não ocorria, contudo, em termos de princípios ou de divergências quanto a meios e fins. Era uma competição para ver quem era “mais competente e eficaz” nas funções de repressão. Sucesso nessa atividade abria caminho para promoções e facilidades na carreira.
O DOI/CODI foi extinto no governo Figueiredo (1979-1985). Foi criado através de diretrizes secretas e assim foi extinto. Os prazos de classificação de documentos sigilosos permitem-nos conhecer melhor as diretrizes que o criaram, mas ainda não ensejaram a divulgação do processo de sua extinção – ou seja, esses papéis ainda não estão liberados para a consulta. Pelas informações de segunda mão que tenho, o DOI/CODI foi extinto em 1982. Esta informação consta, por exemplo, do livro do jornalista Ayrton Baffa intitulado Sol para todos (memórias de antigo chefe do extinto SNI – Serviço Nacional de Informações – o monstro de cabeça oca). Edição do autor, Rio de Janeiro, 2000, página 16.
Os DOPS são extintos na mesma época. O de São Paulo foi fechado em 14 de março de 1983 quando, em fase de redemocratização do país, o sistema de repressão da ditadura começa a ser desmontado.
Vale destacar que, no caso do Rio Grande do Sul, o sistema de segurança tinha, como mencionamos, suas peculiaridades. Ali o DCI, criado em 1969 para combater o terrorismo - a exemplo do que a Operação Bandeirantes (Oban) fizera no estado de São Paulo - estende suas funções até 1974, enquanto outros estados iam adotando o sistema DOI/CODI.
Nota: a Oban em São Paulo era vinculada ao II Exército enquanto o DCI do Rio Grande do Sul reportava-se formalmente à Secretaria de Segurança Pública.

Formalmente a cadeia de comando, no Rio Grande do Sul, era a seguinte:
Governador -> Secretaria de Segurança Pública
'
'
DCI DOPS

Vale lembrar, de novo, que o controle sobre o DCI era, de fato, militar. O comando do III Exército era a autoridade máxima nas questões de segurança interna e todos os órgãos de informações e operações ficavam, tecnicamente e de fato, sob seu controle.
No Rio Grande do Sul, o DOPS notabilizou-se pela presença de um delegado chamado Pedro Carlos Seeling, que veio a ter papel central no sequestro de Lilian Celiberti e Universindo Rodriguez Dias. O diretor do referido órgão nessa ocasião era Marco Aurelio da Silva Reis, também com participação ativa no sequestro mencionado
Sabe-se pouco sobre as articulações e a cooperação entre os órgãos de repressão dos países do Cone Sul, mas este parece ter sido um caso de cooperação entre duas ditaduras da região. Havia colaboração entre os órgãos de informações dos países do Cone Sul, mas nem tudo pode, contudo, ser designado como Operação Condor, pois esse tipo de colaboração era corriqueira. Os militares brasileiros ligados à comunidade de informações preferiam atuar de maneira autônoma e julgavam-se superiores aos seus colegas latino-americanos. O SNI, a DSI (Divisão de Segurança Interna) do Ministério das Relações Exteriores e o CIEx (Centro de Informações do Exterior do Ministério das Relações Exteriores) cuidavam da atuação internacional, sempre auxiliados pelos adidos militares e diplomatas das repartições diplomáticas brasileiras no exterior.
A título de informação, queremos registrar que o SISNI (Sistema Nacional de Informações) era integrado por uma série de órgãos, dos quais os mais importantes eram:

SNI – Serviço Nacional de Informações, cabeça do sistema
CIE – Centro de Informações do Exército
CENIMAR – Centro de Informações da Marinha
CISA – Centro de Informações da Aeronáutica
DPF – Departamento de Polícia Federal
PM2 - Serviço Secreto da Polícia Militar (estadual)
D2 – Divisão de Informação das Forças Armadas
E2 – Seção de Informações do Exército
SSP – Secretarias de Segurança Pública, incluindo o DOPS.
O DOI/CODI deve ser incluído aqui, pois o DOI também fazia o trabalho de informação.

Lembre-se ainda que em cada Ministério havia uma Divisão de Segurança Interna (DSI) e em cada repartição ministerial havia uma Assessoria de Segurança Interna (ASI).

O país viveu um estado policial, de modo que ao lado da estrutura formal de informações havia ainda uma ampla rede de contribuições e colaboradores.

Ilustríssimo senhor, espero ter colaborado com alguns esclarecimentos para seu trabalho e fico ao seu inteiro dispor para novos detalhamentos para os quais eu possa lhe ser útil.

Atenciosamente,
Maria Celina Soares D'Araujo" .