artigo recomendado


Batista, Mariana. (2016). O Poder no Executivo: explicações no presidencialismo, parlamentarismo e presidencialismo de coalizão. Revista de Sociologia e Política, 24(57), 127-155.
Como a literatura vem analisando o Poder Executivo nos diferentes regimes políticos? A partir da diferença institucional básica entre presidencialismo e parlamentarismo pode-se identificar dois conjuntos de contribuições principais para o entendimento do funcionamento do Executivo em democracias: a literatura sobre a presidência americana e as discussões sobre os governos de coalizão no parlamentarismo europeu. O que os dois conjuntos de teorias têm em comum é a preocupação com a política intra-executivo. Esta literatura é analisada, identificando as principais questões, instituições, comportamentos e variáveis enfatizadas.
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30 de maio de 2013

resenha: Marxismo como ciência social, por Luiz Eduardo Motta

[Lothar Charoux,
Composição
serigrafia, 32 x 32 cm
1975] 

Marxismo como ciência social. Curitiba: Editora UFPR, 2011, 282 p.
ADRIANO CODATO e RENATO PERISSINOTTO


publicada em: Crítica Marxista, São Paulo, 36, 2013.

Luiz Eduardo Motta
Professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro; luizpmotta@ig.com.br 

O livro de Adriano Codato e Renato Perisinotto Marxismo como ciência social, Curitiba, editora UFPR, 2011, premiado na ANPOCS como melhor Obra Científica de Ciências Sociais em 2012, veio sem dúvida a preencher uma importante lacuna no campo das ciências sociais do Brasil, sobretudo no tocante à ciência política: a ausência de obras teóricas sobre o Estado, e sobre os agentes políticos pela ótica marxista, haja vista a abundância de textos e livros que tratam dessa problemática pelo prisma do neo-institucionalismo. Como bem observa o cientista político e pesquisador do IESP, João Feres Jr. que escreveu a apresentação do livro, a teoria marxista a despeito de toda a sua riqueza conceitual constituída ao longo de 150 anos por meio de ricos debates teóricos, foi implodida com a crise do socialismo do leste europeu a partir da queda do Muro de Berlim em 1989, no qual o pensamento marxista foi intensamente (e injustamente) associado a esse fracasso.

O livro de Codato e Perissinotto soma-se ao livro de Armando Boito Jr. Estado, política e classes sociais como uma das raras análises sobre o Estado capitalista sob influência da teoria marxista de Louis Althusser, no que concerne à descontinuidade das obras científicas de Marx em relação às suas obras filosóficas de juventude, além da contribuição da teoria do Estado capitalista de Nicos Poulantzas. O fato de esse livro ter sido premiado pela ANPOCS demonstra que outros sinais no campo acadêmico têm emergido, haja vista que não é muito comum uma obra de teor marxista (sobretudo de corte althusseriano) receber um importante prêmio acadêmico, pelo menos no Brasil.

Adriano Codato e Renato Perissinotto, professores e pesquisadores de ciência política da UFPR, têm marcado presença no cenário acadêmico nos últimos dez anos pela intensa produção de qualidade no trato da problemática do Estado capitalista e da cena política, não se restringindo à vertente marxista, mas também no trato de outras perspectivas teóricas como a chamada teoria das elites e do neoinstitucionalismo, tanto da corrente histórica de Peter Evans e de Theda Skopol, como também da vertente da teoria da escolha racional. Esse livro reúne os mais significativos artigos escritos pela dupla (tanto juntos como separados), publicados por diferentes revistas acadêmicas tanto do Brasil como no exterior, e alguns deles apresentados em congressos na área das Ciências Sociais.

Dos nove capítulos, três textos foram escritos por ambos os autores: o primeiro “O Estado como instituição”, e os polêmicos “Marxismo ou elitismo” e “Por uma análise societalista da política”. No primeiro demarcam uma distinção da teoria do Estado capitalista marxista (apoiados nas análises de Marx, Poulantzas e Therborn ) com o neoinstitucionalismo no qual precisamente afirmam que não há nenhuma novidade teórica por parte dessa corrente, já que reproduzem em larga escala os velhos (e originais) argumentos tecidos por Max Weber no início do século XX sobre o Estado moderno. Além disso, se limitam a guiar as suas análises históricas a partir de uma oposição entre “Estados fortes” e “Estados fracos”, oposição essa de “caráter estritamente quantitativo, extremamente formalista e altamente abstrata, a despeito de todo o seu discurso historicizante” (p. 59).

Os outros dois artigos buscam ao mesmo tempo diferenciar e aproximar o marxismo da perspectiva elitista, seja pelo viés da teoria da escolha racional, seja por outras vertentes, inclusive divergentes entre si, como a de Dahl e Wrigth Mills. Nesse aspecto não há novidade nisso no marxismo: Miliband e Bottomore já apontavam essa aproximação ao considerarem que o conceito de elite seria útil ao marxismo à medida que explica algumas formações sociais às quais o conceito de classe não se aplicaria ou não se ajustaria adequadamente. Para Codato e Perissinotto é preciso avançar nessa posição. Para eles “é mais razoável pensar que o conceito de elite pode ajudar a operacionalizar empiricamente a análise classista da política” (p. 239, grifos no original). Contudo, apesar da tentativa da aproximação, ambos os autores apontam os limites da teoria da escolha racional quando afirmam que embora possa ser útil na busca na semelhança de comportamento entre indivíduos com posições políticas distintas e até antagônicas, não dizem nada a respeito do conteúdo substantivo das estratégias tomadas por eles. Afinal de contas, qual é o motivo real que conduz os atores adotarem uma posição e não outra? Além disso, a teoria da escolha racional é pobre no tocante ao conteúdo histórico devido ao alto grau de suas abstrações em torno das ações dos indivíduos, deixando de lado uma riqueza de variações culturais (ideológicas), construídas socialmente. As instituições foram (e são) criadas mediante as relações de forças, dos interesses socialmente determinados, e não são entidades meramente abstratas constituídas, como afirmam os autores, de modo espontâneo. E tampouco os autores incorporam em suas análises a visão “cíclica” da teoria das elites onde não haveria mudança de fato, já que sempre haveria uma elite substituindo outra, o que vai de encontro à perspectiva de ruptura e descontinuidade da teoria marxista.

Os demais artigos solos articulam-se com os escritos pela dupla. Os artigos de Codato “Lendo Marx à luz de Marx” e “O espaço político segundo Marx”, e o de Perissinotto “Marx e a teoria contemporânea do Estado” têm em comum ao analisarem a questão da cena/espaço político, e do papel da autonomia do Estado, a rica obra de Marx “O 18 Brumário de Luis Bonaparte”, certamente o texto político central de Marx no que tange o desempenho político das classes sociais no espaço político e da atuação da burocracia de Estado na construção das relações de poder das diversas frações burguesas sem serem necessariamente subordinada a estas; ademais, no caso do primeiro artigo de Codato, a interessante análise da relação da determinação (em última instância) da estrutura econômica (ou das relações de produção e das forças produtivas) à superestrutura estatal, relaciona a problemática da determinação e da contingência; em outras palavras, Codato articula a análise de Marx do “Prefácio à contribuição crítica da economia política” de 1859 (determinação do econômico) ao texto do “18 Brumário” (contingência/acaso); essa questão tensa da determinação com a contingência é por sinal uma das mais ricas contribuições de Althusser ao marxismo como pode-se ver no seu artigo “Contradição e sobredeterminação”. Ambos os autores nesses três artigos demarcam uma severa crítica à concepção instrumental do Estado de forte teor economicista/reducionista já que o Estado capitalista não se confunde com um Estado controlado pela burguesia, i.e, o Estado não é um comitê de negócios da burguesia, mas algo bem mais complexo e contraditório.

Os três artigos restantes são ricos e instigantes estudos sobre a teoria política de Nicos Poulantzas (Codato), do marxismo analítico e das classes sociais na teoria marxista (Perissinotto). Codato faz um amplo mapeamento da obra de Poulantzas no qual ele aponta três momentos distintos e descontínuos do cientista político marxista, no quais ele considera divergentes entre si. Contudo, Codato também poderia buscar quais aspectos que articulam essas diferentes fases como o primado das relações de produção sobre as forças produtivas, e da distinção entre o Marx científico do filosófico, questões das quais Poulantzas manteve-se coerente na sua fase intelectual de 1968 a 1979 (o que o diferencia radicalmente de seu período inicial na primeira metade dos anos 1960). Além disso, seria de fato Gramsci a principal influência de Poulantzas na sua última fase, se lembrarmos que o greco-francês afirma a dificuldade de constituir a hegemonia de uma classe mediante a multiplicidade de micro-políticas nos aparatos estatais que dificultam (quando não impossibilitam) a formação de uma política coerente e coesa mediante os acasos e as contingências derivadas dessas micro-políticas e deslocamentos constantes de relações de forças? Em que grau a crítica de Poulantzas a Foucault o aproximou do filósofo francês?

Já Perissinotto faz uma rigorosa análise das diferentes perspectivas do marxismo analítico - G. A. Cohen, Jon Elster e John Roemer – na qual o primeiro incorpora a filosofia analítica na leitura dos textos clássicos para uma “reconstrução” do marxismo, o segundo na análise de temas centrais da teoria sociológica e o terceiro na redefinição da teoria econômica marxista a partir dos cânones metodológicos da teoria econômica neoclássica. E numa das partes mais interessantes desse capítulo, Perissinotto mostra o diálogo e a incorporação por parte do marxismo analítico do individualismo metodológico, da teoria da escolha racional e da teoria dos jogos, que muitas vezes se confundem devido a aproximação teórica e analítica dessas três vertentes que têm predominado no campo da ciência política liberal. O interessante deste capítulo é como o autor demarca as diferenças do marxismo analítico da escola econômica neoclássica, pois enquanto o marxismo analítico insiste na importância da ação coletiva e da relação de poder entre os “atores”, os neoclássicos têm uma interpretação puramente individualista da qual está ausente qualquer idéia de dominação. No artigo “Marx e a análise contemporânea de classe” Perissinoto mapeia a partir de Marx (e o de seu inevitável “18 Brumário”) a contribuição da teoria marxista ao tema – Poulantzas, Eric, Olin Wright, E. P. Thompson, Przeworsky – mas não se atendo apenas ao marxismo já que inclui a importante contribuição de Pierre Bourdieu a esse tema.

O livro embora suscite diversas questões para reflexão e debate, infelizmente não podem ser tratadas numa resenha descritiva como essa. No entanto, há uma observação a ser feita aos dois autores no que diz respeito a cederem a acusação de “funcionalismo” por parte das vertentes não marxistas, como a do neoinstitucionalismo, particularmente atingindo as análises de Poulantzas. O limite dessa crítica esbarra no tocante de que as funções (ou mais precisamente na acepção marxista: práticas) de Estado são movidas pelas contradições reproduzidas pelas estruturas, e do conflito entre as classes sociais, o que inexiste numa perspectiva de fato funcionalista já que não há o conflito de classes (ou mesmo de grupos), mas sim “disfunções” (ou anomias) dentro do sistema. Essa tem sido a principal marca das teorias sistêmicas/funcionalistas desde Durkheim, até Parsons, Merton, Easton e Luhmann, enquanto para o marxismo o conflito faz parte da própria constituição da sociedade e do Estado, e o que nos faz compreender as ações dos atores políticos, e o que eles representam de fato, para além do discurso universalista da modernidade burguesa. Esse é apenas um dos aspectos que esse excelente livro provoca, e os debates que serão constituídos a partir dele estão apenas no início.
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25 de maio de 2013

Robert Michels, Gramsci e a ciência política contemporânea

[Mauricio Nogueira Lima,
"Estudo".
desenho a nanquim, 26 x 20 cm
1955] 



Artigo: CODATO, Adriano ; BRAGA, Maria do Socorro Sousa. Apresentação: Robert Michels, Gramsci e a ciência política contemporânea. Revista de Sociologia e Política, v. 20, n. 44, p. 5-10, 2012.


Em 2011 comemoramos um século da publicação da obra clássica de Robert Michels (1876-1936). Desde sua primeira edição, sua Sociologia dos partidos políticos vem contribuindo para estimular um intenso debate sobre a relação entre democracia, partidos políticos e a organização das instituições representativas. Seu centenário é uma boa ocasião para voltarmos a esse livro a fim de rever suas presunções e proposições fundamentais. Para refletir sobre a contribuição e o estatuto teórico de Sociologia dos partidos políticos, foi realizado no segundo semestre de 2011, no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos, o seminário "O centenário de Sociologia dos partidos políticos, de Robert Michels". Nessa ocasião foi lançado o desafio de publicarmos os trabalhos aí apresentados para marcar a data, o qual foi muito bem aceito pelos editores da Revista de Sociologia Política, já que a Sociologia Política de Michels tem tudo a ver com o perfil e o foco do periódico. Como resultado desse esforço, resultou esse dossiê que conta com valiosas contribuições.

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Autonomização e institucionalização da Ciência Política brasileira

[Maurício Nogueira Lima, 
Rhythmic Object 2 (second version), 
1953] 


Artigo: LEITE, Fernando; CODATO, Adriano. Autonomização e institucionalização da Ciência Política brasileira: o papel do sistema Qualis-Capes. Agenda Política, São Carlos, v. 1, n. 1, 2013.

O artigo discute a situação atual da Ciência Política brasileira e o papel do Sistema Qualis, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na composição dessa situação. Afirma-se que o Qualis é um dos principais fatores que orientam e estruturam o processo de autonomização da disciplina. O artigo parte de uma descrição panorâmica da Ciência Política, a partir de estatísticas da pós-graduação. A seguir, apresenta os principais elementos da estrutura do Qualis e discute aspectos que permitem considerá-lo como um importante fator na autonomização da Ciência Política brasileira, ao premiar indiretamente abordagens teórico-metodológicas e visões de Ciência Política que elegem a política institucional como o objeto legítimo de estudo e tratam-na como um objeto autônomo, capaz de determinar a si mesmo, sendo irredutível a fenômenos de ordens externas, como sociais ou culturais.



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1 de maio de 2013

Fred Block: hidden developmental state


[Thomaz Farkas
Brasil, 1946]

Do blog
E-MANCIPAÇÃO

O sociólogo Fred Block, professor da Universidade da Califórnia e um dos divulgadores das ideias de Karl Polanyi nos Estados Unidos, há alguns anos tem estudado o que ele chama de hidden developmental state, isto é, a emergência de uma política desenvolvimentista "escondida" nos EUA, focada em estratégias descentralizadas de apoio à inovação e empresas emergentes, com forte suporte governamental - algo que contradiz a ideologia fundamentalista de mercado, típica dos liberais estadunidenses.

A pesquisa começou em 2006 com apoio da Ford Foundation. Em 2007, Block finalizou o paper Swimming Against the Current: The Rise of a Hidden Developmental State in the United States, que foi apresentado em um workshop no campus de Berkeley da Universidade da Califórnia. No ano seguinte, uma versão definitiva foi publicada no jornal Politics & Society (v. 36, n. 2, junho de 2008).

Neste artigo, Block aprofunda a análise sobre o sistema nacional de inovação nos Estados Unidos e o papel do governo federal no financiamento de empresas de alta tecnologia através de programas conduzidos por agências específicas. A partir do tipo-ideal do Developmental Network State - uma modalidade de ativismo estatal identificada pelo sociólogo irlandês Séan Ó'Riain como apoio "mão na massa" em parceria com o setor privado, identificando caminhos promissores para a inovação e superação de barreiras tecnológicas -, Block explica a emergência de formas descentralizadas e ocultas de apoio estatal à inovação, especialmente após a criação da ARPA (Advanced Research Projects Agency) no Pentágono.

A experiência da ARPA, uma agência de pesquisa em tecnologia e computação, foi marcada por cinco características básicas: (i) uma série de escritórios pequenos, geralmente constituídos por cientistas de liderança e engenheiros, com liberdade orçamentária para apoiar ideias promissoras, (ii) postura proativa ao invés de retroativa, pois o objetivo era o de criar uma comunidade científica com presença nas universidades, no setor público e nas corporações com foco em desafios tecnológicos a serem superados, (iii) financiamento garantido para uma mistura de pesquisadores universitários, empresas nascentes (start-up firms), companhias estabelecidas e consórcios industriais, sem divisão entre "pesquisa básica" e "pesquisa aplicada", considerando que as duas estão intimamente relacionadas; (iv) apoio além do financiamento, focado na assistência à comercialização dos produtos vislumbrados em pesquisas; (v) realização de ligações construtivas de ideias, fontes e pessoas em torno de diferentes pesquisas e projetos. Em síntese, o modelo incluía a focalização de recursos, o agenciamento tecnológico e empresarial e a facilitação da criação de redes sociais entre pesquisadores e investidores (network ties).

Além da ARPA, na década de setenta um enorme projeto de pesquisa e desenvolvimento na área de genética foi criado pelo National Institute of Health (NIH). Além da pesquisa na área de DNA, o projeto tinha como missão incubar empresas nascentes focadas em biotecnologia. Em 1976, a partir dos laboratórios de pesquisa da Universidade da Califórnia financiados pelo NIH, surgiu a Genentech, fundada pelo bioquímico Herbert Boyer e o investidor de risco Robert Swanson, para comercialização de engenharia genética. A Genentech serviu de modelo para a parceria entre cientistas e empresários, com apoio do governo (a hoje conhecida "hélice tripla").

Na década de oitenta, os Republicanos criaram vários programas e aprovaram inúmeras leis para apoio à inovação, compartilhamento de infraestrutura universitária com empresas privadas e financiamento público de empresas nascentes focadas em biotecnologia e semicondutores. Dentre as mudanças, estão: (i)  Stevenson-Wydler Technology Innovation Act (1980): lei que encorajou a rede de laboratórios federais a engajar-se na direta colaboração com governos estaduais, universidades e indústria privada em pesquisa aplicada; (ii) Bayh-Dole Act (1980): lei aprovada pelo Congresso para encorajar universidades e pequenas empresas a perseguir a exploração comercial de novidades tecnológicas resultantes de pesquisas financiadas pelo governo federal; a legislação teve importante função simbólica na legitimação da estreita cooperação entre pesquisadores universitários e a indústria; (iii) Small Business Innovation Development Act (1982): lei que criou o Small Business Innovation Research Program (SBIRP), um consórcio entre a Small Business Administration e agências governamentais com amplo orçamento de pesquisa do Departamento de Defesa (Departament of Defense), Departamento de Energia (Department of Energy) e Agência de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency). Tais agências eram obrigadas a destinar 1,25% de seus orçamentos para apoiar empresas nascentes e de pequeno porte. O apoio inicial era de U$ 50.000,00, seguido de um apoio de U$ 500.000,00; (iv) National Cooperative Research Act (1984): lei que criou uma isenção antitruste para empresas privadas para engajamento em esforços cooperativos de pesquisa para desenvolvimento de novos produtos; (v) Program for Engineering Research Centers (1985): centros baseados em universidades desenhados para criar uma rede descentralizada de pesquisadores trabalhando em problemas concretos de tradução de novidades científicas em tecnologias utilizáveis; (vi) Federal Technology Transfer Act (1986): norma que criou a moldura jurídica dos Cooperative Research and Development Agreements (CRADA's) entre laboratórios federais e empresas privadas, que garantiu às empresas privadas o direito de explorar comercialmente descobertas de pesquisa originadas nestes laboratórios; (vii) Advanced Technology Program (1988): programa que garantiu bolsas e financiamentos federais para pesquisas do setor privado destinadas a comercializar novas tecnologias; (viii) Manufacturing Extension Program (1988): lei que autorizou o financiamento para uma rede de projetos manufatureiros; (ix) Defense Industrial and Technology Base Initiative (1991): O Defense Authorization Act autorizou o Critical Technology Institutes a avançar o desenvolvimento de tecnologias consideradas críticas para a segurança nacional dos EUA e competitividade econômica; (x) High Performance Computing and National Research and Education Network Act (1991): legislação criada para proteger a liderança estadunidense na alta performance de computação e redes. Tal norma alocou U$ 654 milhões em apoio à pesquisa no Departamento de Defesa e na National Science Foundation; (xi) Small Business Research and Development Enhancement Act (1992): lei que criou um programa no modelo do SBIR chamado Small Business Technology Transfer Program (SBTTR), fomentando a colaboração entre pequenas empresas e instituições de pesquisa como hospitais, universidades e laboratórios governamentais.

Segundo Fred Block, tal conjunto de ações contrariava o posicionamento ideológico dos Republicanos (fundamentalismo de mercado inspirado em Hayek e Friedman), motivo pelo qual tais programas foram muito pouco divulgados. Os Democratas, após a vitória de Bill Clinton, intensificaram o apoio a tais programas de apoio a empresas nascentes tecnológicas, mas não fizeram publicidade de tais políticas por dois motivos: (i) evitar o ataque ideológico dos Republicanos e (ii) não manchar a estratégia de política externa, focada na liberalização das economias dos países em desenvolvimento e defesa do discurso de "Estado-mínimo". Há, ainda, um terceiro aspecto, denunciado por Ha-Joon Chang em seu livro Kicking Away the Ladder (2002): os Estados Unidos sempre praticaram políticas industriais de apoio à inovação e competitividade, mas impuseram aos países em desenvolvimento um discurso de defesa do "livre mercado" e das regras internacionais de regulação (OMC, OMPI).

Para Block, as maiores empresas do século XXI contaram com alguma modalidade de apoio governamental nos Estados Unidos. A Google, por exemplo, surgiu de um projeto federal de financiamento em tecnologia executado na Universidade de Stanford e não do simples "espírito empreendedor" dos pesquisadores que desenvolveram o mecanismo de busca online. Ao contrário do seculo XX, no qual as inovações eram realizadas majoritariamente pelas grandes empresas, atualmente as inovações incrementais e de ruptura surgem de empreendimentos de colaboração entre o setor público e setor privado, em especial da hélice tripla governo-universidade-indústria.

O modelo inaugurado pela ARPA - posteriormente batizada como DARPA (Defense Advanced Research Projects Agency) - e desenvolvido posteriormente por diversos projetos federais de fomento à inovação (como o National Science Foundation) possui quatro características e funções. A primeira é a de targeted resourcing, isto é, a função exercida pelo governo em construir ativamente sofisticados laboratórios que podem ser utilizados por cientistas e engenheiros para atacar tipos particulares de problemas, em parceria com o setor privado. A segunda função, segundo Block, é chamada de opening windows e refere-se ao Small Business Innovational Research e ao Small Business Technology Transfer Program. O sociólogo destaca o papel desempenhado pelos programas federais em financiar projetos inovadores e sinalizá-los para outros investidores de risco (venture capital firms). A terceira função é a de brokering e implica no agenciamento entre cientistas e engenheiros com aqueles que necessitam que problemas sejam resolvidos, isto é, o Estado assume a função de criar canais de comunicação entre cientistas e empresários. A quarta função é chamada por Block de facilitation, baseada no papel desempenhado pelo National Institute of Standards and Technolgy em definir padrões técnicos para acelerar a comercialização de novas tecnologias.

Para Block, há uma forma otimista e uma pessimista de enxergar a emergência do "Estado desenvolvimentista escondido". No lado otimista, vislumbra-se o quão notável é a estrutura institucional que está escondida ou que desenvolveu-se contra a corrente neoliberal e o papel desempenhado por tal estrutura na forma como a inovação ocorre na economia estadunidense. No lado pessimista, enfatiza-se que em razão do crescimento da estrutura institucional às sombras, o sistema possui falhas que limitam sua habilidade de apoiar e acelerar inovações desejáveis.

Segundo Block, cinco falhas do "modelo desenvolvimentista em rede" merecem ser melhor discutidas: (i) o déficit de legitimação democrática das escolhas de alocação de recursos; (ii) a instabilidade dos financiamentos em razão da ausência de um mecanismo de tributação diferenciado para empresas beneficiadas por programas federais (por exemplo, empresas bem sucedidas em razão do apoio federal poderiam ser obrigadas a repassar 5% do seu faturamento para um fundo público de investimento em empresas nascentes), (iii) a commoditização do conhecimento (superação dos atuais regimes de propriedade intelectual, tal como defendido por Yochai Benkler), (iv) a falta de coordenação dos programas federais de fomento à inovação e (v) a precarização do trabalho (low road labor practices), em razão da falta de apoio para os trabalhadores que irão produzir os insumos e materiais necessários para novas combinações inovadoras.

Os argumentos apresentados no artigo Swimming Against the Current foram somados a outros artigos e reunidos no livro State of Innovation: The U.S. Government's Role in Technology Development, editado por Fred Block em parceria com Matthew R. Keller, publicado pela Paradigm Publishers. O livro não está disponível no Brasil. Todavia, trata-se de leitura recomendada para aqueles que desejam entender as políticas industriais dos EUA na "economia baseada no conhecimento" e as estratégias de competitividade do país.

A história de sucesso do apoio do governo estadunidense à inovação tecnológica ainda é um tema pouco explorado na literatura de políticas industriais e de direito e desenvolvimento. No vídeo abaixo, Fred Block explica, em linhas gerais, os resultados de suas pesquisas. Os interessados em aprofundar o estudo nesta área podem tomar o trabalho de Block como ponto de partida para análises comparativas entre Brasil e Estados Unidos.

No Brasil, poucos juristas e economistas têm discutido o papel do governo na criação de programas específicos de apoio à inovação e agenciamento de pesquisadores e empresários para parcerias público-privadas. É incerto se o modelo estadunidense pode ser repetido com sucesso em países em desenvolvimento. Há alguns dias, Mansueto Almeida (Ipea) publicou em seu blog o texto "Lições da Inovação", no qual chama a atenção para o modelo da agência estadunidense e a necessidade de o Brasil estruturar uma instituição semelhante: "Infelizmente, no caso do Brasil, não há nada remotamente semelhante a DARPA. Por exemplo, no nosso caso, o orçamento da defesa executado, em 2011, foi de R$ 61,2 bilhões, subdividido da seguinte forma: (1) R$ 17,5 bilhões com gasto de pessoal ativo; (2) R$ 29,1 bilhões com aposentados e pensionistas, (3) R$ 8 bilhões com custeio, e (4) R$ 6,5 bilhões com investimento. Se no Brasil houvesse uma agência de inovação ligada ao orçamento das Forças Armadas nos moldes da DARPA dos EUA, essa agência teria um orçamento perto de R$ 300 milhões – 0,5% do orçamento da defesa. Um valor que seria muito pequeno. Na verdade, poderíamos ser muito mais audaciosos e pegar recursos do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) e parte dos recursos que hoje mandamos para o BNDES para investir em inovação a fundo perdido".

A provocação de Almeida é válida. As experiências desenvolvimentistas "escondidas" dos Estados Unidos podem ajudar a entender melhor o papel estratégico do Estado na criação de canais de comunicação entre empresários e pesquisadores, bem como a estruturação de agências específicas de financiamento e compartilhamento de estruturas laboratoriais para solução de obstáculos tecnológicos importantes para os projetos industriais nacionais. Neste sentido, o estudo de Fred Block é fundamental para mapear o que os Estados Unidos fizeram, mas não querem revelar para o mundo.

fonte: http://rafazanatta.blogspot.com.br/2012/10/fred-block-e-ideia-do-estado.html
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