artigo recomendado


Batista, Mariana. (2016). O Poder no Executivo: explicações no presidencialismo, parlamentarismo e presidencialismo de coalizão. Revista de Sociologia e Política, 24(57), 127-155.
Como a literatura vem analisando o Poder Executivo nos diferentes regimes políticos? A partir da diferença institucional básica entre presidencialismo e parlamentarismo pode-se identificar dois conjuntos de contribuições principais para o entendimento do funcionamento do Executivo em democracias: a literatura sobre a presidência americana e as discussões sobre os governos de coalizão no parlamentarismo europeu. O que os dois conjuntos de teorias têm em comum é a preocupação com a política intra-executivo. Esta literatura é analisada, identificando as principais questões, instituições, comportamentos e variáveis enfatizadas.
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26 de setembro de 2012

verbete "hegemonia"

[fotografia: Rafael Bertelli
Curitiba, Brasil
25 out. 2006]


Adriano Codato


Hegemonia é, literalmente, superioridade, predomínio incontestável e também liderança, influência preponderante. No seu uso mais comum, o termo é empregado como sinônimo de dominação política e econômica de um povo sobre outros (Aulete). Esse significado repercute a definição original: hegemonia era a supremacia de um povo ou de uma cidade-estado (Atenas, Esparta, Tebas) no sistema de cidades-estados que constituíam a federação da Grécia antiga. É nessa acepção que hegemonia é usada hoje nas análises de relações internacionais, como na sentença: “a incontestável hegemonia dos Estados Unidos no sistema de poder mundial...”. Esse domínio está baseado, em última instância, na capacidade militar. O termo “imperialismo” (“o imperialismo americano”, etc.) parece então estar reservado para descrever apenas o predomínio econômico de uma potência.

Etimologicamente, hegemonia vem do grego ἡγεμονία e quer dizer a “ação de guiar, direção; autoridade, proeminência, poder absoluto; comando de tropas” (Houaiss). Todos esses sentidos estão presentes na teoria social e política contemporâneas e é preciso separá-los por escolas, tradições e áreas de conhecimento. Há pouco consenso sobre o conteúdo exato do termo, mas o denominador comum parece ser aquele proposto pelo pensador italiano Antonio Gramsci (1891-1937): hegemonia não descreve (mais) uma supremacia obtida através da força, do poderio militar, mas sim através do consentimento, da concordância. É, portanto, o oposto de imposição, determinação. Por isso é comum o uso da expressão “hegemonia cultural” significando o domínio ideológico de uma classe por outra. Diz-se “a hegemonia da burguesia sobre o proletariado” com essa aplicação.

O desenvolvimento da ideia de hegemonia como um conceito teórico deve-se a Antonio Gramsci. Essa é a noção central da sua obra mais importante, os Cadernos do cárcere (1926-1937), livro que contém os princípios fundamentais de sua filosofia política. Mas mesmo em Gramsci seu sentido é discrepante (Anderson, 1976).

[continua...]

Referência:

CODATO, A. HEGEMONIA. Teixeira, Francisco M. P. coord. DICIONÁRIO BÁSICO DE SOCIOLOGIA. São Paulo: Global Editora, 2012 (no prelo).
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19 de setembro de 2012

verbete "ditadura"

[fotografia: Rafael Bertelli
Curitiba, Brasil
1 out. 2008]


Adriano Codato


A definição mais aceita de ditadura é a seguinte: a ditadura é um regime político onde um indivíduo (o ditador), ou um grupo de indivíduos (um partido, uma assembleia), exerce o poder político de modo absoluto, sem limites constitucionais ou legais.

Nesse sentido bastante genérico, ditadura é sinônimo de autocracia, autoritarismo, despotismo, tirania, totalitarismo. Conforme a tipologia proposta por Aristóteles (384-322 a. C.) na Política, a “tirania” (o nome clássico da ditadura) era o regime onde um só exercia o poder soberano exclusivamente no seu interesse particular. A tirania é, assim, a forma degenerada da monarquia. Em Montesquieu (1689-1755), a palavra para designar ditadura é “despotismo”. No seu livro mais importante, O espírito das leis (1748), o despotismo aparece como o regime onde um só detém o governo. O poder político é uma extensão da vontade pessoal do soberano e ele não obedece nem leis nem regras (isto é, quaisquer limites). O que induz os súditos a obedecer é o medo, e não a honra do monarca ou a virtude dos cidadãos. Foi justamente o medo como o princípio da obediência nas ditaduras/despotismos o que permitiu mais tarde que os conservadores classificassem o regime dos jacobinos na França pós-revolucionária como o “regime do terror” (Bobbio, 1998, p. 135).

As ditaduras podem ser civis (cesarismo, bonapartismo, fascismo) ou militares. Neste caso, o poder executivo pode ser ocupado todo o tempo por um comandante militar (como o Chile de Pinochet) ou exercido em sistema de rodízio entre as altas patentes das forças armadas (o regime dos generais no Brasil entre 1964 e 1985). As ditaduras civis podem ser apoiadas por um movimento popular ou um partido político, em geral o único partido existente nesse sistema político (casos da Alemanha nazista, da URSS, da China comunista). Algumas classificações, mais problemáticas, introduzem critérios apenas quantitativos para definir os regimes ditatoriais. Ditaduras seriam aquelas formas de governo onde a taxa de violência (ou a repressão política) é bastante alta. Isso conduz a algumas dificuldades, já que mesmo democracias consolidadas podem, excepcionalmente, lançar mão da força policial contra cidadãos particulares ou movimentos sociais.

Do ponto de vista institucional, as ditaduras se caracterizam pela supremacia do poder executivo, pela irrelevância do poder legislativo e pela submissão do poder judiciário. Nas ditaduras, os direitos civis (isto é, os direitos individuais, tais como ir e vir, a liberdade de associação, a liberdade de expressão, de opinião e de contestação do governo, a liberdade de informação) são severamente controlados; e os direitos políticos (direito à participação, direito de voto, direito a disputar eleições livres e idôneas) veem-se severamente comprometidos. Daí se afirmar que a ditadura é uma forma de governo que não respeita o “Estado de direito”. Em algumas classificações a ditadura é um “regime de exceção” (sendo a regra a democracia liberal).

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Referência:

CODATO, A. DITADURA. Teixeira, Francisco M. P. coord. DICIONÁRIO BÁSICO DE SOCIOLOGIA. São Paulo: Global Editora, 2012 (no prelo).
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12 de setembro de 2012

verbete "populismo"

[fotografia: Rafael Bertelli
Curitiba, Brasil
21 nov. 2008]




Adriano Codato


Há duas formas distintas de entender esse fenômeno político. Deixando de lado o fato de o populismo ser atualmente apenas uma acusação política (como nas expressões “político populista”, “medidas populistas”, etc.), o populismo é, em primeiro plano, um tipo específico de ligação entre o líder e as massas. Trata-se de um estilo político que se apoia em elementos não racionais, tais como a demagogia, a autoridade do chefe político, a sua capacidade quase ilimitada de apelo emocional às bases, a manipulação das vontades e aspirações dos eleitores.

Esse estilo – cujo traço mais saliente é o carisma do líder, isto é, seu poder de encantar, de seduzir, de fascinar seus seguidores – conjuga polos contraditórios. Pode ser tanto moralista (assumindo o discurso contra a corrupção política), quanto amoral (celebrando aquele que “rouba, mas faz”). Progressista em economia (“desenvolvimentista”), conservador nos hábitos (guardião dos “bons costumes”). Mobilizador e, ao mesmo tempo, controlador das organizações e das movimentações das bases. Esse estilo promove uma relação mais afetiva (ou “paternalista”) da massa com o líder do que racional do eleitor com seu representante. Nesse sentido, o populismo seria o exato oposto de (e um obstáculo para a constituição de) uma política ideológica, uma política baseada em ideias claras e em programas de governo verdadeiros e factíveis (Jaguaribe, 1950; Jaguaribe, 1954; Guerreiro Ramos, 1961). Por isso, em algumas variantes mais exageradas dessa explicação, ele se opõe à democracia liberal e aos seus fundamentos.

Mas o populismo, por outro lado, é bem mais que um estilo. É uma ideologia e uma política típicas de uma sociedade em processo de modernização. Essa ideologia e essa política – que conjugam a “ordem” (social) e o “progresso” (econômico) – são o resultado objetivo dos processos de transição de uma economia agroexportadora para uma economia urbano-industrial. É sob esse pano de fundo, que enfatiza as mudanças estruturais da sociedade brasileira no pós-1930, que ele precisa ser explicado.

Essa abordagem, em oposição à anterior, assume então que aquelas características que definiriam o populismo – carisma, demagogia – são aspectos verdadeiros, mas superficiais do fenômeno. Servem para caracterizar o comportamento dos políticos numa sociedade pós-oligárquica, mas não esclarecem nem sua gênese, nem suas propriedades políticas. Essas propriedades só se revelam quando se percebe que o populismo é uma ideologia “de Estado” e uma política “de Estado” (Saes, 1984).

[continua...]

Referência:

CODATO, A. POPULISMO. Teixeira, Francisco M. P. coord. DICIONÁRIO BÁSICO DE SOCIOLOGIA. São Paulo: Global Editora, 2012 (no prelo).
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5 de setembro de 2012

verbete "ideologia"

[fotografia: Rafael Bertelli
Curitiba, Brasil
16 jul. 2010]



Adriano Codato


Originalmente, a palavra “ideologia” designava apenas aquilo indicado por sua etimologia: uma ciência das ideias, ou o estudo científico das ideias (ide(o)- + -logia, no grego). O termo foi inventado pelo filósofo Destutt de Tracy (1754-1836), autor de Eleménts d’idéologie (1801). Pouco tempo depois, quatro outros significados, bastante diferentes desse primeiro, surgiram e emprestaram à expressão uma conotação crítica e negativa que a acompanharia até hoje.

Em princípio do século XIX, o imperador Napoleão Bonaparte (1769-1821) reprovou a atividade política dos “ideólogos” (o círculo de colaboradores do Institut Nationale, do qual fazia parte Destutt de Tracy). A ação reformadora desses pretensos estudiosos das ideias, inspirada nos ideais do Iluminismo francês, consistia, na realidade, na manipulação das ideias. Seu propósito seria edificar “um governo de homens sanguinários” (apud Thompson, 1995, p. 47). Como a doutrina dos ideólogos estava, segundo Bonaparte, em desacordo com as lições da História e o sentimento dos homens, tal como interpretados pelo próprio Bonaparte, “ideologia” passou também a nomear toda teoria abstrata, imaginativa, irrealizável na prática.

Na tradição marxista, o termo foi primeiramente utilizado por Friedrich Engels e Karl Marx em 1845-1846 para qualificar os pensamentos tomados enquanto entidades independentes da realidade material, enquanto juízos puramente especulativos, tal como ocorre nos sistemas de filosofia e na religião. Para essas formas de ideologia, é como se o mundo social pudesse ser reduzido a uma batalha imaginária de ideias, de “frases contra frases” (Marx e Engels, 1982, p. 1 054). Engels, mais adiante, já no fim do século XIX, agregou outro significado à noção de ideologia e ela passou a compreender todos os motivos falsos ou aparentes, todas as concepções ilusórias que concorriam para ocultar do próprio agente social suas condições materiais de existência e as contradições sociais nas quais estava obrigatoriamente enredado. Ideologia significaria aqui uma “consciência falsa”, por oposição a uma consciência verdadeira, não mistificada, que possuiria, ao contrário, uma percepção clara e distinta do modo de funcionamento do mundo social.

[continua...]

Referência:

CODATO, A. IDEOLOGIA. Teixeira, Francisco M. P. coord. DICIONÁRIO BÁSICO DE SOCIOLOGIA. São Paulo: Global Editora, 2012 (no prelo).
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