artigo recomendado


Batista, Mariana. (2016). O Poder no Executivo: explicações no presidencialismo, parlamentarismo e presidencialismo de coalizão. Revista de Sociologia e Política, 24(57), 127-155.
Como a literatura vem analisando o Poder Executivo nos diferentes regimes políticos? A partir da diferença institucional básica entre presidencialismo e parlamentarismo pode-se identificar dois conjuntos de contribuições principais para o entendimento do funcionamento do Executivo em democracias: a literatura sobre a presidência americana e as discussões sobre os governos de coalizão no parlamentarismo europeu. O que os dois conjuntos de teorias têm em comum é a preocupação com a política intra-executivo. Esta literatura é analisada, identificando as principais questões, instituições, comportamentos e variáveis enfatizadas.
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17 de dezembro de 2006

o que é o presidencialismo de coalizão?

[Palácio do Planalto ao amanhecer.
Frank Scherschel, 1960; Life]




Adriano Codato
Luiz Domingos Costa

Desde sua formulação pelo cientista político Sérgio Abranches em 1988, a expressão “presidencialismo de coalizão” tornou-se um verdadeiro mantra para definir a estrutura e o mecanismo de funcionamento do regime político-institucional brasileiro.

Amplamente utilizada, a expressão sugere a união de dois elementos. O que cada uma das palavras significa e como a soma de ambas descreve e explica o nosso sistema político?

O “presidencialismo” é o sistema de governo no qual o chefe do Executivo é eleito diretamente pelo sufrágio popular e tem um mandato independente do Parlamento. A origem do presidente e do Parlamento (os deputados e senadores) são distintas, posto que a eleição para cada um pode ser desvinculada no tempo (ocorrendo em datas diferentes, o que não é o caso do Brasil) ou, quando a eleição é “casada” (realizada na mesma data, como no Brasil), o eleitor sempre pode optar por eleger um presidente de um partido e um representante parlamentar de outra agremiação. Em resumo: o presidencialismo difere do parlamentarismo justamente pelas origens distintas do poder Executivo e do poder Legislativo. Ao passo que no parlamentarismo o Executivo surge da correlação de forças entre os partidos eleitos para o Parlamento, no presidencialismo o Executivo deriva da eleição direta do presidente pelos cidadãos.

De outro lado, “coalizão” refere-se a acordos entre partidos (normalmente com vistas a ocupar cargos no governo) e alianças entre forças políticas (dificilmente em torno de idéias ou programas) para alcançar determinados objetivos. Em sistemas multipartidários, nos quais há mais do que dois partidos relevantes disputando eleições e ocupando cadeiras no Congresso, dificilmente o partido do presidente possuirá ampla maioria no Parlamento para aprovar seus projetos e implementar suas políticas. Na maioria das vezes a coalizão é feita para sustentar um governo, dando-lhe suporte político no Legislativo (em primeiro lugar) e influenciando na formulação das políticas (secundariamente). Assim, alguns partidos, ou muitos, dependendo da conjuntura política, se juntam para formar um consórcio de apoio ao chefe de governo. Essa prática é muito comum no sistema parlamentarista, no qual uma coalizão interpartidária disputa as eleições para o Legislativo visando obter a maioria das cadeiras e com isso indicar (“eleger”) o primeiro-ministro.

A peculiaridade do sistema político brasileiro deve-se ao fato de conjugar o pacto interpartidos do parlamentarismo e a eleição direta para o chefe do governo, traço típico do presidencialismo. O observador político Fernando Henrique Cardoso acertou na mosca quando disse que, por mais bem votado que tenha sido o presidente eleito, seu capital eleitoral (“votos”) tem de ser, no dia seguinte, convertido em capital político (“apoios”). Do contrário ele reina, mas sem a famosa “base aliada”, não governa...

Como descrição do que ocorre na cena política, a noção de “presidencialismo de coalizão” parece ser exata. Contudo, vale duas observações para complicar o modelo explicativo do sistema político nacional. O Executivo no Brasil possui um imenso “poder de agenda” e alguns de seus ramos uma alta “capacidade decisória”, concentrada em alguns poucos cargos.

Por poder de agenda entenda-se o seguinte: é o Executivo, pela figura do presidente da República, que determina o que será votado e quando será votado (e o que não será votado). O presidente se elege com um programa, os deputados não.

Como o poder de decidir sobre coisas importantes não está espalhado pelas diferentes agências do Executivo (ministérios, secretarias especiais, conselhos, comissões etc.), mas concentrado em ramos estratégicos do governo, algumas áreas escapam da interferência direta da coalizão. É o caso da área financeira, representada pela santíssima trindade nacional: Banco Central, Conselho de Política Monetária, Ministério da Fazenda.

Esse pedaço do governo não entra na barganha com os políticos porque se quer garantir a “racionalidade” da política econômica. Mas na verdade, sob o argumento de barrar a fisiologia, cria-se um feudo no sistema estatal incontrolável (pelo próprio presidente, inclusive) e que escapa a qualquer supervisão social.

A conseqüência prática disso é que elegemos políticos que efetivamente não governam. Se as metas de câmbio e a política de juros condicionam todas as demais áreas estratégicas (política de renda, política de emprego, por exemplo), ficamos com o pior de dois mundos: um pedaço do Estado sem poder e loteado entre os políticos da “base”, que bem ou mal elegemos; e um pedaço do Estado com muito poder (capacidade decisória), mas que não elegemos nem controlamos. Daí que muitas vezes o fato da coalizão interpartidária ocupar espaço no gabinete de governo por meio da posse de pastas ministeriais seja menos importante, politicamente, que o comando que alguns grupos sociais podem ter sobre a capacidade decisória do governo.

*Adriano Codato é professor de Ciência Política na Universidade Federal do Paraná e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira.


**Luiz Domingos Costa é mestre em Ciência Política na Unicamp e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira, da UFPR.

(A versão resumida deste artigo foi publicada na Folha de Londrina em 27 dez. 2006).

Referência:
CODATO, Adriano; COSTA, Luiz Domingos. O que é o presidencialismo de coalizão? Folha de Londrina, Londrina - PR, p. 2, 27 dez. 2006.
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7 de dezembro de 2006

Lançamento: Partidos e eleições no Paraná: uma abordagem histórica

[Haruo Ohara.
Chácara Arara,
1949]

[orelha do livro]

Este livro é resultado da associação entre o
Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira, da Universidade Federal do Paraná, e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Os dez estudos publicados aqui sobre a política regional se beneficiaram do imprescindível trabalho do TRE para a preservação, sistematização e divulgação de dados e informações sobre partidos e eleições no estado.

Discute-se a participação dos comunistas nas eleições dos anos quarenta, cinqüenta e sessenta do século XX; o pretendido “voto integralista” de 1955; a dinâmica política e a evolução da votação dos partidos do regime ditatorial (MDB e ARENA) e do voto “de esquerda” em quatro eleições presidenciais. São enfocados também, a partir do estudo de casos concretos, certos problemas comuns ao sistema político nacional: o populismo, ou a questão das lideranças carismáticas; o clientelismo, em duas dimensões: de um lado, como uma relação “pré-moderna” entre eleitores e representantes e, de outro, como a conexão tradicional entre executivo e legislativo; as dificuldades políticas e institucionais para a institucionalização partidária; e a questão da corrupção política, medida em função dos crimes eleitorais. Essa variedade temática é complementada por uma amplitude cronológica e geográfica que possibilita ao leitor uma visão abrangente da evolução do sistema político paranaense nos últimos cinqüenta anos.

Cada um dos capítulos desta coletânea traz, implicitamente, na exposição dos resultados concretos das pesquisas sobre Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel, a problematização de conceitos ou hipóteses teóricas de Ciência Política (como por exemplo: o populismo, o clientelismo, a institucionalização partidária e a corrupção política), fugindo assim do empirismo puramente descritivo de boa parte dos estudos sobre partidos e eleições nas unidades subnacionais brasileiras.

Esse procedimento deve contribuir para superar de uma vez por todas a mitologia “sociológica” da peculiaridade estadual, construída e difundida com base em impressões muito circunstanciais e em evidências puramente folclóricas. Assim, o decantado conservantismo “do Paraná” e “dos paranaenses” adquire aqui uma base objetiva que o conecta com a dinâmica mais geral do sistema partidário e com a evolução do comportamento eleitoral no Brasil. Daí que se possa entender a “exceção paranaense” como um caso entre outros, ou como um caso que, afinal de contas, não está tão afastado das circunstâncias políticas nacionais.

Adriano Nervo Codato & Fernando José dos Santos (orgs.).
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6 de dezembro de 2006

A lógica política e o segundo governo Lula


Artigo publicado na Revista dos Bancários Curitiba, n. 26, dez. 2006.

Luiz Domingos Costa* e
Adriano Codato**


O processo de institucionalização da democracia no Brasil tem sido acompanhado por um equilíbrio entre as principais agremiações partidárias no Congresso Nacional. A hegemonia dos partidos provenientes do período ditatorial-militar (o PMDB e o PFL), medida pelo número de cadeiras conquistadas a cada eleição, vem sendo atenuada pelo crescimento das bancadas de outros partidos. PSDB, PT, PP e PSB já são forças expressivas na arena legislativa. Parece ter deixado de ser a regra da política congressual partidos com bancadas superiores a 100 cadeiras na Câmara dos Deputados. Os maiores partidos, os mais competitivos, os mais votados detêm entre 50 e 100 cadeiras. As eleições deste ano confirmam essa tendência ao equilíbrio. A distribuição da força parlamentar entre as diferentes agremiações impede a existência de um sistema de partido dominante. O multipartidarismo é uma prova de que as forças políticas não cabem num regime artificialmente bipartidário.

Mas o que isto quer dizer na prática sobre a correlação de forças entre os partidos no Legislativo nacional? E como serão as conexões dos partidos políticos com o Executivo federal?

Com toda certeza, a lógica das coalizões multipartidárias para formação de maiorias mais ou menos sólidas no parlamento (as “alianças” políticas) continuará a predominar. Esta é a regra do presidencialismo brasileiro. Ou seja: à medida que nenhum partido político é numericamente hegemônico no Congresso, a possibilidade de aprovação de uma série de proposições do Executivo – principalmente as reformas constitucionais – depende necessariamente da formação de amplas coalizões entre vários partidos, independentemente de suas “ideologias”. Assim se constrói a “base de apoio” ao Executivo e a “governabilidade”.

Como se sabe, mas nunca é demais lembrar, as coalizões estão baseadas em trocas políticas: o presidente negocia a distribuição de cargos entre os partidos (ministérios, diretorias, assessorias etc.), que por sua vez irão apoiar o presidente nas votações no Congresso em matérias de interesse do Executivo. Sem este esforço – de resto tão malvisto pela opinião pública – os governos teriam de pactuar sua agenda caso a caso com os líderes dos partidos políticos. Ou teriam de mobilizar a opinião pública a cada votação decisiva, apelando para o estoque de capital político acumulado na eleição presidencial. Isso pode gerar vários problemas de coordenação política. No limite, isso tende a levar, quando o presidente for impopular ou quando as medidas forem mais ousadas, à “paralisia decisória”: isto é, o Executivo perde a capacidade de operar e implementar suas decisões. Reina, mas não governa.

Recorrer a alianças partidárias para a formação de governos (a composição do ministério) e de maiorias de sustentação política (a base governista) é uma prática usual, quer se trate de sistemas presidencialistas ou parlamentaristas. Aqui no caso a única coisa que muda é a forma de escolha do presidente, pois no primeiro o presidente é eleito diretamente pelo voto popular, e no segundo a escolha se dá pelos representantes eleitos para o parlamento. Mas a necessidade de sustentação política é idêntica e maneira pela qual ela é obtida é a mesma. Nada se dá “em torno de um programa de governo”. Os presidentes brasileiros aprenderam que não há almoço grátis. Sua força política ou seu poder pessoal, resultado do sucesso eleitoral e dos 58 milhões de votos de Lula, tem de se traduzir politicamente em força parlamentar.

As eleições desse ano, a exemplo das eleições de 2002, produziram uma Câmara dos Deputados razoavelmente equilibrada. As bancadas dos principais partidos variam entre 65 parlamentares eleitos (PSDB e PFL), a algo em torno de 85 cadeiras (caso do PMDB, com 89 cadeiras e do PT, que conseguiu eleger 83 representantes, embora tenha obtidos mais votos).

A despeito do crescimento ou do recuo de algumas siglas, a configuração das bancadas governista e oposicionista passa necessariamente pelos rumos tomados pelo PMDB, que além de ter direito à eleição do presidente da Casa (por ter conseguido a maioria dos parlamentares), é uma fonte de complicação adicional para a lógica do “presidencialismo de coalizão”. O partido possui uma bancada heterogênea, conflitante, ruidosa e, principalmente, consciente de seu poder de veto. Além disso, há uma dificuldade adicional. O PMDB abriga facções regionais de difícil acomodação.

Na conjuntura atual, o PMDB figura como o partido com maior poder de chantagem sobre o governo Lula, por ter feito a maior bancada para a Câmara Federal (cerca de 20% do total de cadeiras). Assim, a coordenação política do presidente terá de satisfazer o apetite do PMDB por ministérios, ao mesmo tempo em que terá de negociar pontualmente as iniciativas e proposições do Executivo, tendo em vista a heterogeneidade da bancada peemedebista. A “concertação nacional”, como quer Tarso Genro, passará necessariamente pela acomodação dos “dissidentes” do partido, geralmente lideranças regionais interessadas em recursos do orçamento ou outras ofertas. É sintomático, por exemplo, que Michel Temer (presidente do PMDB) tenha afirmado que o “partido é majoritariamente governista”, mas advertido sobre a falta de “alinhamento automático” da ala não-governista do partido com o Lula.

Independentemente destas questões, a entrada do PMDB na coalizão de apoio ao governo Lula neste segundo mandato coloca a bancada governista em patamares próximos dos 50% de cadeiras na Câmara. Considerando o previsível ingresso dos pequenos partidos na base do governo na retomada dos trabalhos legislativos, este percentual poderá ser, em fevereiro de 2007, em torno de 60%. Dependendo do grau de coesão do pacto firmado (que dependerá dos grupos partidários premiados com ministérios e outros cargos), o governo Lula poderá contar com algum grau de previsibilidade nas votações e evitar fracassos nas matérias que submeter ao Legislativo. Mas sempre lembrando, como ensina a sabedoria política nacional, que tudo passa pelo PMDB. E que o PMDB é uma legião de forças diferentes.

*Luiz Domingos Costa é graduado em Ciências Sociais pela a Universidade Federal do Paraná e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira.

**Adriano Codato é professor de Ciência Política na Universidade Federal do Paraná e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira.

2 de dezembro de 2006

SIMPÓSIO NA UFPR: AS ELEIÇÕES DE 2006 E A DEMOCRACIA NO BRASIL

[Athos Bulcão. Embaixada do Brasil em Buenos Aires]

Na segunda feira, dia 4 de dezembro, começa na UFPR um Simpósio que pretende fazer um balanço da política brasileira contemporânea após as eleições de 2006.

O evento está organizado em dois eixos, um conjuntural e outro estrutural.
Do primeiro haverá duas mesas sobre os seguintes temas: OPINIÃO PÚBLICA E DEMOCRACIA e IDÉIAS E DEMOCRACIA.
Do eixo estrutural haverá outras duas mesas: JUSTIÇA (ELEITORAL) E DEMOCRACIA e DEMOCRACIA ELEITORAL E OUTRAS DEMOCRACIAS.

Veja o programa completo abaixo.

PROGRAMA

Dia 4/12 – segunda-feira – 19 hs. OPINIÃO PÚBLICA E DEMOCRACIA
A mídia nas eleições de 2006.

Uma nova fase nas relações entre políticos e jornalistas
Rogério Galindo (Gazeta do Povo)
Institutos de pesquisa, autonomia do voto e aperfeiçoamento da democracia: há probabilidade de convergências?
Bruno Ricardo de Souza Lopes (Souza Lopes Consultoria e Pesquisa; Faculdades Curitiba)
A mídia impressa paranaense e as eleições
Nelson Rosário de Souza (Prof. Ciência Política/UFPR)
Coordenador: Bruno Bolognesi (NUSP/UFPR)

Dia 5/12 – Terça-feira – 19hs. JUSTIÇA (ELEITORAL) E DEMOCRACIA
Eleições limpas e justas: respeito às regras do jogo, controles e informação.

O juiz eleitoral e o aperfeiçoamento da democracia: a experiência das eleições 2006
João Pedro Gibran Neto (Justiça Federal)
Em defesa da República: Ministério Público Eleitoral, avanços e recuos nas eleições 2006
Neviton de Oliveira Batista Guedes (Procurador Eleitoral do Ministério Publico Federal)
A Justiça Eleitoral Paranaense nas eleições de 2006
Marden Machado (TRE-PR)
A Justiça Eleitoral e o uso da internet pelos candidatos às eleições de outubro de 2006 na região Sul do Brasil
Sérgio Braga (UFPR)
Coordenador: Carlos L. Strapazzon (Faculdades Curitiba)

Dia 6/12 – quarta-feira – 19 hs. IDÉIAS E DEMOCRACIA
Programas de governo e ideologias políticas.

Programas de governo de Roberto Requião e Osmar Dias: das propostas aos projetos há muito caminho a percorrer
Carlos L. Strapazzon (Prof. Ciência Política, Faculdades Curitiba).
Reflexões sobre o caráter inoportuno das ideologias de centro-direita na eleição presidencial de 2006
Luciana Veiga (Profa. Ciência Política, UFPR)
O que explica o voto para governador no Paraná: ideologia ou características sócio-econômicas?
Emerson Cervi (Prof. Ciência Política, UEPG/Facinter)
Do MDB ao PMDB em 2006: atores, projetos e ideologias
Ricardo Costa de Oliveira (Prof. Ciência Política, UFPR)
Coordenador: Julio Cesar Gouvea (NUSP/UFPR)

Dia 7/12 – quinta-feira – 19 hs.
DEMOCRACIA ELEITORAL E OUTRAS DEMOCRACIAS
Superar a democracia delegativa: desafios e perspectivas.

Alternativas à democracia representativa: os conselhos gestores de políticas públicas
Renato Monseff Perissinotto (Prof. Ciência Política,UFPR)
Da social-democracia ao social-liberalismo: a trajetória dos programas do PT de 1989 a 2006
Angela Lazagna (CEMARX/UNICAMP)
O futuro da consolidação do sistema partidário brasileiro: aspectos legais e o impacto do processo político e eleitoral
Marcio Rabat (Consultor Legislativo na Câmara dos Deputados)
Democracia X Representação: 'velhas' respostas para 'velhas' questões
Fabrício Tomio (Prof. Ciência Política, UFPR).
Coordenador: Luiz Domingos (NUSP/UFPR)

Local: Universidade Federal do Paraná - Campus Reitoria – Rua Gal. Carneiro 460 – Ed. D. Pedro I - 1º. andar - sala Homero de Barros Informações: Tel./fax:: 41 3360-5320 E-mail: conjuntura_politica@yahoo.com.br Inscrições: R$ 10,00 estudantes e R$ 15,00 profissionais (certificado de participação)

COORDENADORES:
Adriano Codato (UFPR)
Carlos L. Strapazzon (Faculdades Curitiba)
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